defeitos do negócio jurídico
- Em vigor Código Civil
- Dos Defeitos do Negócio Jurídico
- Defeitos do Negócio Jurídico e Princípio da Conservação
- Dos defeitos do negócio jurídico - do erro
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ... DEFEITOS DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0382.13.015073-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...
... concretas da existncia de quaisquer defeitos do negcio jurdico, capazes de macular sua ... -
Acórdão nº 50004337720178210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. COISA CONTROVERSA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO EXIGE PROVA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. A TRANSAÇÃO SÓ SE ANULA POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA, COMO DISPOSTO NO ART. 849...
... Observou que no negócio jurídico entabulado resta verificado vício de ... Assim, analiso-o. ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO ... -
Acórdão nº 1.0433.15.020086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSENCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. A sentença que expõe fundamentos de fato e de direito para deslinde da pretensão, não padece do vício de nulidade. Na impossibilidade de realização de perícia grafotécnica não é razão para que sejam desconsideradas as demais provas...
... No se vislumbrando defeitos no negcio jurdico conforme dispe o captulo IV do ... -
Do negócio jurídico
... 113 do CC ... 8.4 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ... O negócio jurídico depende da manifestação da vontade do agente. A manifestação deve revelar exatamente a vontade do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.027932-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DE BANCO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ERRO E DOLO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE AMPLA E GERAL QUITAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para êxito do pleito anulatório exige-se demonstração de vício de consentimento, que perpassa pelo erro da autora e dolo da parte contrária. 2. As hipóteses de anulação da transação (erro,
... (erro, dolo e coao) enquadram-se como defeitos do negcio jurdico com efeito de conduzir ... -
Acórdão nº 50033413520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acórdão nº 1.0114.13.001998-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MANDATO. AUSENCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSENCIA. Para a validade dos negócios jurídicos, devem estar presentes agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Nos negócios jurídicos deve prevalecer os princípios da probidade e da boa-fé.
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Acórdão nº 1.0114.13.001998-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MANDATO. AUSENCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSENCIA. Para a validade dos negócios jurídicos, devem estar presentes agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Nos negócios jurídicos deve prevalecer os princípios da probidade e da boa-fé.
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Acórdão Nº 0802607-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TERMO DE RENUNCIA A HERANÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE ... -
Acordao N° 1269400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Invalidade do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Retorno das partes ao status quo ante. 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a forma de vícios de consentimento ou de vícios sociais. 2. Entre os vícios de consentimento, nos quais a manifestação da vontade diverge da intenção do agente, constitui...
... VEÍCULO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO DE TERCEIRO. RETORNO DAS ... ES AO STATUS QUO ANTE ... 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a ... -
Acórdão nº 50057369320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADOS. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. APLICABILIDADE DO CDC. UMA VEZ QUE O CASO TRATA DE TÍPICA RELAÇÃ
... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Acórdão nº 50002360520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acordao N° 1344710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Direito do consumidor princípio da dialeticidade recursal. Observância. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. Anulabilidade de contrato. Defeitos do negócio jurídico. Erro e dolo. Não comprovação. Administradora de consórcio. Responsabilidade objetiva. Não comprovação de nexo causal entre conduta e danos alegados. Danos morais. Não configuração. 1....
... ANULABILIDADE DE CONTRATO. DEFEITOS DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ERRO E DOLO. NÃO ... -
Acórdão nº 50035512020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO SUBSTANCIAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. APLICABILIDADE DO CDC. UMA VEZ QUE O CASO TRATA DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, O COMPORTAMENTO DO BANCO REQUERIDO DEVE RESPEITO AOS AXIOMAS E PREMISSAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... , afirmando que sua ignorância sobre o negócio que estava celebrando era substancial e que não ... em conjunto traçam o mapeamento jurídico pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Acórdão nº 50023917120218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO SUBSTANCIAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. APLICABILIDADE DO CDC. UMA VEZ QUE O CASO TRATA DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, O COMPORTAMENTO DO BANCO APELANTE DEVE RESPEITO AOS AXIOMAS E PREMISSAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... em conjunto traçam o mapeamento jurídico pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica ... 138 do CC/02 3, é anulável o negócio jurídico toda vez que as declarações de ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Acórdão nº 0302072-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... pelo ordenamento jurídico para a desconstituição do vínculo tal como ... ou falsidade. Sobre os defeitos do negócio jurídico aptos a provocar a ...
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Acórdãos nº 1008214-27.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Ausência de vícios ou defeitos do negócio jurídico Relação ...
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Acordao N° 1336862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil. Apelação. Vícios do negócio jurídico. Dolo verificado. Anulação cabível retorno das partes ao status quo ante. Sentença mantida. 1. O código civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a lesão, a coação, o estado de perigo, a simulação e a fraude contra credores, nos termos do art. 138 e seguintes. Além disso, conferiu às partes a liberdade de contratar,...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO VERIFICADO ... ANULAÇÃO ... 1. O Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a ... -
Acordao N° 1728787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Cartão de crédito consignado. Desconto em folha de pagamento. Vício de consentimento. Não configurado. Reparação por danos morais e devolução em dobro. Indevidos. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O código civil, no seu artigo 147, ao tratar dos defeitos do negócio jurídico,...
... Civil, no seu artigo 147, ao tratar dos defeitos do negócio jurídico, especificamente do ... -
Acórdão Nº 0038424-71.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... O reconhecimento de qualquer um ... dos defeitos do negócio jurídico, como é o caso da ...