defensor publico ceara
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Decisão da Presidência nº 1240599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concluiu pela insubsistência do foro por ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão da Presidência nº 182808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 1452323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Direito Penal E Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Furto qualificado. Decretação da prisão preventiva. Súmula nº 279/STF. 1. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, assim como reexaminar fatos e provas constantes dos autos,...
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE ... : DAMIAO DE SOUSA TEIXEIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ... Ementa: DIREITO ... -
O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual
O trabalho objetiva realizar uma análise da atual situação do pedido de suspensão da decisão judicial em face do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se realizar um estudo com enfoque constitucional do instituto, em especial com o estudo da constitucionalidade do pedido face às disposições da Carta Magna. Ainda, se deseja verificar a atual utilidade de tal instrumento processual,
... em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Defensor Público Federal ... RESUMO: ... -
Decisões Monocráticas nº 607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ÃO NO MNPCT COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, NÃO REMUNERADA ... ALEGAÇÃO DE ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 3380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ção jurídica mantida entre esse banco público e o demandante é inaugurada pelo Contrato de ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 3384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ção jurídica mantida entre esse banco público e o demandante é inaugurada pelo Contrato de ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 37110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 947152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 1220750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... : Defensoria PÚblica do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1169289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... ção de 99%, observa-se que os Estados do Ceará, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Espírito ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ...
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Decisões Monocráticas nº 29126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... ao conceder reajuste salarial a servidor público municipal no maior percentual concedido aos ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 137296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... próprio, contra o Tribunal de Justiça do Ceará e determinei a remessa dos autos ao Superior ... fosse dada ciência dessa decisão ao Defensor Público-Geral do Ceará. 2 ... Em 20.10.2016, o ...
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Decisão da Presidência nº 27928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, que teria afrontado o conteúdo da ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 32300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... , causas instauradas entre o Poder Público" e os respectivos servidores, concernentes à rela\xC3" ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1223455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1224837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 25859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... empresas concessionárias de serviço público, devendo ser reconhecido vínculo de emprego ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1093553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 164634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... 354) e dano ao patrimônio público (CP, art. 163), tendo o juízo da execução ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1205458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 25859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... empresas concessionárias de serviço público, devendo ser reconhecido vínculo de emprego ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 27111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 161905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... O Ministério Público Federal, em pronunciamento da lavra da ilustre ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ...