defensoria ms
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE ... -
Decisão monocrática Nº 1711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
Decisão: 1. Trata-se de petição apresentada pela Defensoria" Pública da União, responsável pela defesa técnica do extraditando, protocolada às 18h13min do dia 22.7.2022 (e.Docs.79 e 80), ou seja, após o t\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESCAMINHO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DO ART. 334, CAPUT, DO CP. EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCEDIMENTOS FISCAIS. HABITUALIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, INDEPENDENTE DO VALOR SONEGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JULGADO QUE NÃO REVOLVEU MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
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Acórdão, Processo nº 5028468-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... Júri e mais 15 (quinze) suplentes, assim como a intimação das partes, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Naviraí/MS e a Defensoria Pública da União em Dourados/MS (ID 47892176, p. 10) ... O Ministério Público Federal informou nos autos a impossibilidade de realização da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0121020-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0121020-86.2019.8.19.0001 EMBARGANTES: IVETE LUIZA DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE Nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUS-SÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONO-RÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0221531-63.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0221531-63.2017.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SANADA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080964-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0080964-11.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MRJ EMBARGADO: RICARDO LUIS SANT ANNA ANDRADE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERJ. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 ¿ TEMA 1.002 ¿DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM...
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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
... tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil coletiva, remeterão peças ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para as providências cabíveis (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA) ... ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... -89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117404220204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0811740-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANOELLE BEZERRA MARTINS GAUDENCIO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MARIA JOSENICIA DANTAS DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Heleno Luiz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808509-16.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... PROCESSO Nº: 0811740-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: EMANOELLE BEZERRA MARTINS GAUDENCIO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MARIA JOSENICIA DANTAS DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Heleno Luiz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão, Processo nº 0008785-15.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS ... RECORRENTE: ACISO BATISTA ALVESPROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULRECORRIDO: UNIÃO FEDERALPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A AGENTES DO DEGASE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA...
... Agravantes: 1) CLEBER MALHEIROS RODRIGUES ... 2) MARCELO PIRES DA SILVA ... 3) WILSON CASTRO DE SOUZA ... Agravados: 1) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ... CAUTELAR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0197264-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº N.º nº 0197264-56.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ADILIO DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APENAS PELO ERJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SUCUMBENTE ERJ. MRJ NÃO INTERPÔS RI. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Acórdão Nº 201199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – PERCENTAGEM. A problemática da percentagem de causa de diminuição resolve-se no campo do justo ou injusto, não alcançando, de regra, ilegalidade.
... HABEAS CORPUS 201.199 MATO GROSSO DO SUL ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : JONATHAN DAMIAN ROMERO ESTIGARRIBIA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – PERCENTAGEM. A ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204596-11.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0204596-11.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ADÃO ALVES NOGUEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137581-88.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137581-88.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARIA ALICE DE SOUZA LOMBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206075-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0206075-73.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: JOSÉ GONÇALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO...
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Decisão da Presidência nº 24933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... da decisão proferida por esse Excelso Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus nº 118.533/MS, porquanto requerida pela Defensoria Pública de Osório a retificação da Guia de Execução Penal (GEP) do preso CRISTIANO DA SILVA, apenado que cumpre pena na Penitenciária Modulada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108385520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810838-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815557-12.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À...
... º: 0810838-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª TurmaPROCESSO ORIGINÁRIO: 0815557-12.2021.4.05.8300 - 10ª ... - Acórdão, Processo nº 0002162-32.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0003113-94.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR MS ... RECORRENTE: JOSE AUGUSTO SILVAPROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAORECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIO ... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª ...