defensoria publica rs
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Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... DEFENSORIA ... PROCEDIMENTO ... PRINCÍPIO ... autos à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1226699 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. ação civil pública. lei municipal. agências bancárias. tempo de espera pelos serviços. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. VEROSSIMILHANÇA NA CONCESSÃO DA MEDIDA. NÃO ABUSIVIDADE DA MULTA. SÚMULA 7/stj. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pela Defensoria Pública contra sete instituições financeiras.
... E OUTROADVOGADO :LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)AGRAVADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO :ANA MARIZA DE MATTOS ... -
Acórdão nº 2015/0007886-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao Agravo em Recurso Especial, excluindo a condenação da União ao pagamento de honorários à Defensoria Pública da União. 2
... EMBARGANTE : ALDA ADA SILVA CÉSAR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Acórdão nº HC 179303 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Defensoria Pública, que apresentou consistente defesa técnica. Observância dos ...
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Acórdão nº 2015/0075654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA PÚBLICA. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL TEMPESTIVO. MAJORAÇÃ
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... EMBARGADO ... -
Acórdão nº 2006/0208161-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como defensor dativo do Estado, mas não integra o quadro da Defensoria Pública, não se sujeita ao comando legal insculpido na Lei Estadual n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08000610920174058000), 03-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. DECITABINA. AUSÊNCIA DE PERICIA JUDICIAL. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União e pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL em face da sentença do Juízo da 3º Vara Federal da Seção...
... e outro APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1123009 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. TERMO INICIAL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo recursal da Defensoria Pública para a interposição de Recurso Especial, começa a fluir da data do arquivamento do mandado de intimação devidamente cumprido, e não da carga dos autos. 2.- Agravo...
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Acórdão nº 2006/0033516-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS - DEFENSORA PÚBLICA ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO E SENTENÇA GENÉRICOS. INOCORRÊNCIA. IMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFENSORIA PÚBLICA. LITIGÂNCIA CONTRA O ESTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Súmula, PORTARIA DEPAD Nº. 006/2024 A DIRETORA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições, em observância à L
... do Sul, por intermdio da Secretaria Estadual da Fazenda, e a Defensoria Pblica do Estado do Rio Grande do Sul, cujo objeto o repasse temporrio de ...
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Acórdão nº 2007/0160459-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA OU QUADRO INSUFICIENTE AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acordao Nº 134254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2020
... de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO em favor da paciente R.P.S., apontando como autoridade ...
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Acordao Nº 134254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2020
... de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO em favor da paciente R.P.S., apontando como autoridade ...
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Acordao Nº 134254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2020
... de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO em favor da paciente R.P.S., apontando como autoridade ...
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Acordao Nº 134254 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2020
... de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO em favor da paciente R.P.S., apontando como autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0100435-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A matéria do art. 267, VI, do CPC não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos ...
... MARCO TÚLIO DE ROSE E OUTRO(S) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Acórdão nº 2016/0007280-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : JULIANO CARPES DOS SANTOS ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... : MINISTÉRIO P\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... instrução processual; a Defensoria Pública manifestou-se, afirmando, ...
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Decisão Monocrática nº 50014491320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
... RESP 1.340.553/RS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2010/0014864-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : CARLOS FRANCISCO SCHMITT ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
- Acórdão nº EREsp 566551 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0241716-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. SÚMULA Nº 284/STF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
- Acórdão nº HC 193380 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1128058 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL É PARTE INTEGRANTE. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1108013/RJ, DJE DE 22/06/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS.
... PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL ... -
Acórdão nº HC 179822 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... é acompanhado pela Assistência Jurídica do presídio e a Defensoria Pública oferece defesa escrita antes do reconhecimento da indisciplina ...