defensoria publica rs
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Decisão Monocrática nº 52396025020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-12-2022
... AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) AGRAVADO: ESTADO DO RIO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE ... : ELEANDRO JOSÉ TURATTI (PRESO) ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020541-03.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
... ção e dos Recursos Humanos - SARH/RS, tendo sido cedido à Defensoria Pública do Estado. A sua jornada de trabalho é regulada pelo art. 15 da ...
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Acórdão nº REsp 1371128 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6.830⁄80 - LEF ... 1. A mera afirmação da Defensoria Pública da União - DPU de atuar em vários processos que tratam do mesmo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250199 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECEBIMENTO DE FAZENDA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. - A Corte Especial do STJ assentou entendimento de que a Defensoria Pública do Estado, quando patrocina a parte vencedora, pode receber honorários sucumbenciais decorrentes de condenação contra a Fazenda Pública municipal. Agravo regimental improvido. (AgR
... POR:F F X D ADVOGADO :ROSÂNGELA DE TOLEDO RODRIGUES - DEFENSORA PÚBLICA ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que o paciente foi assistido pela Defensoria Pública, tendo ...
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Acórdão nº 2012/0267275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ...
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Acórdão nº 2015/0144297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ...
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Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... -
Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ...
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Acórdão nº 2005/0048778-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR :ANGELA M. AMARAL DA SILVA E ...
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Acórdão nº 50010774320188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IPE-SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. DESCABE A CONDENAÇÃO DO IPÊ-SAÚDE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS À DEFENSORIA PÚBLICA. INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO MESMO ENTE FEDERADO (ESTADO/RS). JULGADOS DO STJ. APELO DESPROVIDO.
... do Rio Grande do Sul em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. Aduz que não é concebível que a Defensoria Pública seja ... -
Decisão Monocrática nº 51828401420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. INDEFERIMENTO EM SUAS RAZÕES DE RECURSO, A PARTE DEMANDADA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL, ALEGA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA PARA FINS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. OCORRE QUE,...
... 1. Considerando que a representação pela Defensoria Pública no exercÃcio da Curadoria Especial não importa em ... -
Acórdão nº 2008/0054778-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL REPRESENTANDO LITIGANTE VENCEDOR EM DEMANDA CONTRA O ...
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Acórdão nº 50001743220198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... em virtude do ajuizamento de demanda coletiva pela Defensoria Pública, rogando pela procedência da ação e juntando documentos. Pediu ...
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Acórdão nº REsp 1125954 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ ...
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Acórdão nº 2015/0053074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... -
Acórdão nº 2006/0167518-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FLÁVIO DA SILVA ADVOGADO : ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Ação Ordinária de Indenização ...
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Acórdão nº 2014/0282801-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ONESIO ONILDO FACCO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Acórdão nº 2015/0300899-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. APELAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA INJUSTA. TEMAS EXPRESSAMENTE REFUTADOS PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE...
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... -
Acórdão nº 2016/0334568-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA IRREGULARIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR FALTA DE ENVIO DE CÓPIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS E DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. IMPROCED
... DEFENSORIA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. TESE DE ... QUAISQUER ... -
Acórdão nº 50240514820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
... Silva e Daiane Izabel de Oliveira Rodrigues, representados pela Defensoria Pública, em face do acórdão proferido por esta 20ª Câmara Cível, ...
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Acórdão nº 2014/0244345-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EFETIVA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA ... PÚBLICA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
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Decisão Monocrática nº 50003438120218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONSIDERAÇÕES. 1. Do direito ao tratamento. Sendo dever do ente público a garantia da saúde física e mental dos indivíduos, e restando comprovada nos autos a necessidade da parte requerente de submeter-se ao tratamento descrito na inicial, imperiosa a procedência do pedido para que o ente público o custeie. Exegese que se
... Não é devida verba honorária à Defensoria pública pelo Estado/RS em face do instituto jurídico da confusão. Valor ... -
Acórdão nº 2010/0193730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:NILTON LEONEL ARNECKE ...