defensoria publica rs
- Decisões Monocráticas nº 106156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acordao N° 1434673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Remessa necessária. Constitucional. Administrativo. Internação involuntária. Artigo 196 da constituição federal. Lei 10. 216/2001. Apelação cível. Processual civil. Defensoria pública. Honorários advocatícios. Atuação contra o distrito federal. Impossibilidade. Súmula 421 do superior tribunal de justiça. Sentença mantida. 1. O artigo 196 da constituição federal define que a ?saúde é direito de...
... LEI 10.216/2001 ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO CONTRA O DISTRITO ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... PROPRIOS DA AUTARQUIA 30.000,00 ... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR ... 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E ... APLICACOES DIRETAS ... TESOURO-LIVRES 2.300.000,00 ... DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ... 3001.03012207206308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE ...
- Acórdão nº HC 150437 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 161645 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4002142-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... Agravante : Robson Veiga de Limas ... Def. Pública : Anne Teive Auras (Defensora Pública) ... Agravado : Cooperativa de ... rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública (págs. 75/82 - ação de execução), na qualidade de curadora ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 Processo Administrativo nº: 22/3000-0001552-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ... LICITAÇÕES ... Subdefensoria Pública-Geral para ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021 Processo Administrativo nº: 21/3000-0000844-
- Portaria, PORTARIA SES N° 400/2021. Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica o Anex
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... : RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: ... -
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Habeas Corpus n. 560.552/RS. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grade do Sul. Impetrado: Tribunal de Justiça ... -
Decisão Monocrática Nº 0307648-59.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... O apelante é representado pela Defensoria Pública, sendo dispensado do preparo. Todavia, não se trata de hipótese ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
- Acórdão nº AgRg no REsp 1054873 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Contrato, APOSTILA AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL REMUNERADA Nº 02/2020 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PR
... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - IPE SAÚDE e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL. Processo administrativo n° ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a indisponibilidade do interesse público, ... , uma vez que o pedido inaugural fora devidamente impugnado pela Defensoria Pública da União e a citação da nova data foi realizada por oficial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... -PAJ 2016-00209/Gab 3.º Of, solicitando manifestação da empresa pública sobre a possibilidade da amortização da dívida pelo FGHAB, em virtude ... 4058201.1184151), por meio do ofício encaminhado pela Defensoria Pública da União ao Gerente da Caixa Econômica Federal em Campina ... -
A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... ípios da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública, criou a discricionariedade regulada ... Nesse cenário, a Lei 9.099/95 ... Confissão como (des)acordo de não persecução penal. Rev. Defensoria ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ... 1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 ... DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ... 3001.03012607202114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.006, DE 22 DE JULHO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
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Acordão da Primeira Seção, 30-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSREGISTRADOS NA ANVISA. SOLIDARIEDADE PASSIVA FACULTATIVA DOS ENTESFEDERADOS. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 150,224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ.1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o Juízo deDireito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Arvorezinha-RS e oJuízo Federal da 1ª Vara de Lajeado (SJ/
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Decreto, DECRETO Nº 56.784, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado
... PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00 ... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS ... 1205.06018106473058 ADEQUACAO DA ... APLICACOES DIRETAS ... PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.900.000,00 ... DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ... 3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS ...
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A questionável exigência da confissão para a celebração do ANPP
Flávio Andrade: A exigência da confissão para celebração do ANPP
... Revista da Defensoria Pública do Estado do RS, Porto Alegre, ano 11, n. 26, 2020, p. 284 ...