Deferido
1479445 resultados para Deferido
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dado cumprimento ao ato de anistia deferido há mais de um ano, não ... tendo a autoridade competente ultimado as providências necessárias ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA...
... 4. Uma vez que o réu permaneceu preso durante toda a ... instrução processual, não deve ser deferido o direito de recorrer em ... Documento: 77203875 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 20/10/2017 ... -
Acórdão nº 2016/0076366-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... I - Espécie em que foi deferido o pedido de suspensão dos efeitos do acórdão ...
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Acórdão nº 2015/0223826-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N&#x
... FINANCIAMENTO QUITADO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... DEFERIDO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... deferido" etc). Ademais, a instrução processual está encerrada. ... Ausente, portanto, a alegada desídia da autoridade judici\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0139762-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0215002-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0114694-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0080346-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0100302-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA UTILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL. EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA ARBITRAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O provimento cautelar deferido está de acordo com o que se pretendeu com a instauração da demanda...
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Acórdão nº REsp 1436591 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. REALIZAÇÃO DAS DEVIDAS COMUNICAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO JUÍZO. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão de magistrado de primeiro grau que, apesar de haver deferido o pedido de indisponibilidade de bens do executado,...
... , cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão de magistrado de primeiro grau que, apesar de haver deferido o pedido de indisponibilidade de bens do executado, transferiu para a parte credora a responsabilidade de providenciar as respectivas comunicações ... -
Acórdão nº EDcl na SEC 9714 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... DEMANDA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IMPEDIMENTO À HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. De acordo com o artigo 535 do ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1745 / PA de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... I - A ocorrência de grave lesão à ordem pública constitui fundamento para o deferimento do pedido de ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -5, distribuída em 19.12.2005 - 16h30min à 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: o Autor requer seja deferido liminarmente (i) que a Anatel determine às concessionárias do STFC que passem a efetuar a cobrança pelo serviço efetivamente prestado, pelo tempo ...
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Acórdão nº AgRg no CC 121544 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO LIMINAR - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSAMENTO DEFERIDO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - CONFLITO CONHECIDO PARA ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2450 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
... Sendo induvidoso o crédito fiscal, o pedido deve ser deferido. Não é este o caso, em que o tema é controverso. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 2º (Revogado) ... § 3º (Revogado) ... § 4º (Revogado) ... § 5º (Revogado).” (NR) ... “Art. 4º-A. Deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: ... I – o Estado, conforme regulamento do Poder Executivo Federal: ... a) elaborará, com a ...
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Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... NULIDADE. ... ABANDONO. ... REQUERIDO ... DESAPARECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... 1. No presente caso, embora não conste da documentação juntada certidão ...
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Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. JAPÃO. ... DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... 1. O exame dos autos evidencia a regularidade da citação da ...
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Acórdão nº 2012/0156085-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. 1. Livramento condicional deferido ao apenado com fulcro no art. 42 do Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais do Distrito Federal, que restringe a avaliação do comportamento...
... BENEFÍCIO ... FUNDAMENTO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. ... 1. Livramento condicional deferido ao apenado com fulcro no art. 42 ... do Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais do Distrito ... -
Acórdão nº 2012/0078318-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR NA AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes, em exame preliminar, os requisitos para a concessão de medida de urgência, deve ser deferido o pleito liminar, não cabendo, nesta fase, pronunciamento definitivo sobre o mérito da lide. 2. Agravo...
... urgência, deve ser deferido o pleito liminar, não cabendo, nesta fase, ... pronunciamento definitivo sobre o mérito da lide ... -
Acórdão nº 2015/0177538-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . INOBSERVÂNCIA ... DE REQUERIMENTO EXPRESSO E PREVIAMENTE DEFERIDO DE ... JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO EM DATA DIVERSA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... deferido", considerando um suposto direito adquirido aos ... pressupostos preenchidos naquela primeira análise. Ou seja,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0114431-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE ADMITIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃ
... DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ... PLEITO JÁ DEFERIDO NA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE RECORRER. DECISÃO MANTIDA ...