Deferido
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensos nos termos do art. 151 do CTN; b) caso contrário, isto é, se foi ... deferido, no juízo competente, o Plano de Recuperação Judicial sem a ...
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Acórdão nº 2016/0191374-5 de T5 - QUINTA TURMA
... por medidas alternativas, nos termos dos arts. 282 e 319 da Lei ... Adjetiva Penal ... 5. Habeas corpus deferido para, ratificando a liminar deferida, ... revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, impondo-lhe as ...
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Acórdão nº 2016/0134474-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. BENEFÍCIO INDEVIDO NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda da qualidade de segurado, por
... deferido" ... 5. O entendimento emanado da instância de origem está em desacordo com a ... -
Acórdão nº 2016/0328003-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... AFASTADA. ... REGIME SEMIABERTO DEFERIDO. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO A RECOMENDAM. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... Processo Civil e no RISTJ ... Pedido de homologação deferido. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2014/0093398-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTORSÃO MAJORADA. REGIME PRISIONAL. SÚMULA 440 DO STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO REQUERENTE. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extens&
... ambos. Precedentes ... 2. Pedido de extensão deferido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...
... nulidade ou vício na citação, motivo pelo qual o pedido deve ser deferido ... Homologação deferida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0239051-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. POSSIBILIDADE. DIRETO DE PERMANECER SOLTO ... DEFERIDO PELO STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO ... INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição desde a ... DER, deferido no voto" (fl. 590, e-STJ) ... 2. Não se pode conhecer do Recurso Especial pois os dispositivos legais ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... regime prisional menos gravoso. ... 3. O simples fato de ter sido deferido ao réu o benefício do apelo em liberdade, ... -
Acórdão nº 2010/0178192-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2. Em relação à
... carimbo "FILED" aposto à decisão ... 3. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido" em parte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, ... acordam\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0042568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensos nos termos do art. 151 do CTN; b) caso contrário, isto é, se foi ... deferido, no juízo competente, o Plano de Recuperação Judicial sem a ...
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Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Alagoanas 5.464/93 e 5.599/94 ... 2. No caso, o pedido de ingresso dos litisconsortes foi ... deferido às fls. 420/421 dos autos, publicado no Diário Oficial de 3.5.2007 (fls. ...
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Acórdão nº 2014/0168803-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DIREITO DE VISITA. ENTRADA DE ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NEGADO. PREPONDERÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E PSICOLÓGICA DAS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... laços familiares, não ostenta natureza absoluta e deve ser deferido após a ... análise das circunstâncias do caso concreto. ... -
Acórdão nº 2016/0053182-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... DEFERIDO. ... PLEITOS PREJUDICADOS ... 1. Verificando-se o deferimento do livramento condicional, ...
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Acórdão nº 2014/0192114-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO QUE O DA CONDENAÇÃO. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERENTES. 1. A teor do art. 580 do Cód
... deferido unicamente ao corréu WANDERLEI ... ROCHA, a fim de que possa permanecer em regime semiaberto, ... -
Acórdão nº 2015/0099477-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO DE VISITA. ENTRADA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PEDIDO NEGADO. PREPONDERÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS MENORES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ...
... laços familiares, não ostenta natureza absoluta e deve ser deferido após análise ... das circunstâncias do caso concreto. ... -
Acórdão nº 2016/0308711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA ILEGALIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS PACIENTES. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E ...
... de substituição da prisão preventiva pela domiciliar não deve ser ... deferido em razão do seu debilitado estado de saúde, inspirador ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensos nos termos do art. 151 do CTN; b) caso contrário, isto é, se foi ... deferido, no juízo competente, o Plano de Recuperação Judicial sem a ...
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Acórdão nº 2014/0036510-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. - Ausente qualquer motivação de car
... Súmula desta Corte Superior ... Pedido de extensão deferido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2011/0257745-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÍNDICE DE JANEIRO/89. APLICAÇÃO DE ÍNDICE SUPERIOR PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aplicado pela CEF índice superior ao deferido no título executivo, revela-se a falta de...
... ORDINÁRIAS. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Aplicado pela CEF índice superior ao deferido no título ... executivo, revela-se a falta de interesse recursal no ponto discutido ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deferido" o ... pedido de desistência da ação, já que não se pode obrigar a agravante a ... adquirir um \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução fiscal, o novo pedido de busca de ativos financeiros por meio do Sistema ... BACENJUD pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Atestada a revelia da parte demandada, o Tribunal de origem foi enfático ao consignar que a prova documental, juntada na instrução probatória, autoriza a rescisão unilateral do contrato, incidindo, no caso,
... Raízen, não podendo esta ser aplicada, como foi, sem ser ... deferido o pedido de produção de provas " (fl. 470), sob pena ... -
Acórdão nº 2016/0214900-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. TRANSCRIÇÕES DO DISPOSTO EM ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A validade
... deferido ao ... paciente, se por outro motivo não estiverem presos, mantendo ...