defesa do consumidor sp
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Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ... ). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA" ... DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO ... 1 - A norma do\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0003818-14.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AÇÃO REVISIONAL – DEMANDA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO – CDC – INAPLICABILIDADE – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO – PUBLICIDADE ABUSIVA – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
... na pessoa da empresa tomadora de empréstimo a figura do consumidor final prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor" (AgRg no ... -
Acórdão nº 2015/0132108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO. PENDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA RÉ, COM ADMISSÃO DO AUTOR COMO INTERVENIENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. É sabido que o consumidor não tem legitimidade para ajuizar diretamente a a&
... PROCESSUAL. ... 1. É sabido que o consumidor" não tem legitimidade para ajuizar ... diretamente a \xC2" ação coletiva. Contudo, previu o Código de Defesa do ... -
Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Código Civil; 6º e 51, I, IV e XV, do Código de Defesa do Consumidor; e 2º ...
- Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0174030-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coletividade, a teor do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão Nº 0005611-82.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... RECONHECIDA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N° ...
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Acórdão Nº 0626755-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... INDEPENDE DE ... VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DO E. STJ E ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : FUNDAÇAO ... CONSUMIDOR PROCON ... PROCURADOR ... PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...
- Acórdão Nº 5003049-96.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0716592-54.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ... ILEGALIDADE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Código de Defesa do Consumidor. Isto porque "o contrato de ...
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Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. ... TRANSPORTE. ... TRÂNSITO. ... TRANSPORTADORA. ... INOCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA ...
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Acórdão nº 2015/0207220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ... própria, não causando confusão no público consumidor ... 9- Recurso especial não provido ...
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Decisões Monocráticas nº 184314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 184262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 0304188-30.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ência, sustentou, em preliminar, a ocorrência de cerceamento de defesa, ante a necessidade de produção de prova documental. No mérito, alegou ... PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A ...
- Acórdão Nº 0843323-73.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão nº 1.0223.14.023536-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CABIMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FUNDADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - LIMITAÇÃO ÀS AÇÕES EM FACE DO BANCO BAMERINDUS S.A. E DO BANCO NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. - RESP. 1.438.263-SP.- Contra a decisão proferida pelo Relator é cabível a interposiç
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Acórdão nº 1.0223.14.023536-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CABIMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FUNDADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - LIMITAÇÃO ÀS AÇÕES EM FACE DO BANCO BAMERINDUS S.A. E DO BANCO NOSSA CAIXA, SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. - RESP. 1.438.263-SP.- Contra a decisão proferida pelo Relator é cabível a interposiç
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Acórdão Nº 0008039-38.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ASSINATURA DO CONSUMIDOR – DOCUMENTO UNILATERAL QUE ... NÃO COMPROVA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO ... RECONHECIDA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR – OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL ... REPETITIVO N° ...
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Acórdão nº 2006/0194267-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELAÇÃO EMPRESARIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... I - É válida cláusula de eleição de foro ...
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Acórdão Nº 0001623-70.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... RECONHECIDA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N° ...