Deficientes Físicos
- Decreto de 09/07/1997 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO DESPORTIVA DE DEFICIENTES FISICOS - ADDF, COM SEDE NA CIDADE DE PAULISTA/PE, E OUTRAS ENTIDADES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9505, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Altera a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 de Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
... II - sejam deficientes físicos.? ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-83.2015.5.06.0412), 11-05-2016
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. I. OBRIGAÇÕES DE FAZER RELATIVAS AOS DIREITOS LABORAIS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. I.1. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA EMPRESA. INÉPCIA DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I.2. PEDIDO DE CONTRATAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO EM LEI. ATENDIMENTO INTEGRAL DA PRETENSÃO NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. II. OBRIGAÇÃO DE...
... I. OBRIGAÇÕES DE FAZER RELATIVAS AOS DIREITOS LABORAIS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. I.1. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA EMPRESA ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS. FALHA NAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EVENTO. FALTA DE ACESSIBILIDADE. FATOEXCLUSIVO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação ajuizada em 19/11/2018, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 12/03/2020 e concluso ao gabinete em09/12/2020.2. O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056290820214050000), 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requerido pela ora recorrente com o propósito de assegurar sua matrícula no curso de Administração oferecido...
... possam concorrer, em concurso público, às vagas reservadas a deficientes, vai de encontro com a política de ações afirmativas ... É que ... ÃO QUE O AUTORIZA A CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou ... - Temer confirma flexibilização na reforma da Previdência
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Temer confirma flexibilização na reforma da Previdência
... aposentadoria rural e benefício de prestação continuada a deficientes físicos, e disse que não abrirá mão da idade mínima. Em entrevista ...
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Temer confirma flexibilização na reforma da Previdência
... aposentadoria rural e benefício de prestação continuada a deficientes físicos, e disse que não abrirá mão da idade mínima. Em entrevista ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Táxis e Veículos para Deficientes Físicos ... Art. 52. São isentos do imposto, até 31 de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014605020204058200), 01-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 377/STJ. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando os termos da tutela antecipada, para determinar que ré efetue o cadastramento da autora, ora recorrida, no Curso de Bacharelado em
... CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 377/STJ. PRECEDENTES. APELAÇÃO ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA ESPECIAL DEDEFICIENTES. VISÃO MONOCULAR.TRIBUNAL A QUO, COM BASE NAS PROVAS E NA PERÍCIA MÉDICA, CONCLUIUQUE A CANDIDATA NÃO SE ENQUADRA NO ART. 4º DO DECRETO FEDERAL3.298/1999. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053093520174058200), 23-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR COMPROVADA. FATO INCONTROVERSO. INSCRIÇÃO NAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que, confirmando a decisão liminar, julgou procedente o pedido para determinar a parte ré que defira a inscrição da...
... de concorrer às vagas do certame na cota destinada aos deficientes físicos ... A União ao apelar renova os argumentos de sua ... -
Acórdão nº 1.0461.04.022101-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA EXTRA PETITA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO/PERMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE DE TRANSPORTE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE AO OBJETO CONTRATADO. ALTERAÇÃO DO PREÇO. POSSIBILIDADE. MULTA POR ATRASO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001238520184058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800123-85.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS ADVOGADO: Tiago Campos Rodrigues De Souza e outro APELADO: DIOGO JOSE ALVES BARBOZA ADVOGADO: Laryssa Flavia Lucena Romao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... , o impetrante logrou obter a primeira colocação, dentre os deficientes físicos para o cargo em questão. O Edital, por sua vez, previu a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002913-58.2020.5.02.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . AUSÊNCI
... contratação de aprendizes e deficientes físicos) não se encaixa no Tema 1.046 da Tabela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000585-96.2014.5.06.0413), 25-02-2015
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DA REQUERIDA. COTA LEGAL. INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DEFICIENTES OU REABILITADOS NO MERCADO DE TRABALHO. A Lei 8213/1991 não prevê a dispensa da obrigação de fazer, pertinente à contratação de deficientes físicos no porcentual por ela determinado, no caso de haver escassez de mão-de-obra. Haja vista serem razoáveis os percentuais estabelecidos pelo...
... COTA LEGAL. INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DEFICIENTES OU REABILITADOS NO MERCADO DE TRABALHO. A Lei 8213/1991 não prevê a ... obrigação de fazer, pertinente à contratação de deficientes físicos no porcentual por ela determinado, no caso de haver escassez de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.098797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO ÀS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS - PERDA AUDITIVA UNILATERAL - ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 3.298/99 - EXCLUSÃO DO CERTAME - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei Federal nº 7.853/1999, regulamentada pelos Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, considera ser portador de deficiência...
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Acórdão nº 1.0000.19.098797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO ÀS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS - PERDA AUDITIVA UNILATERAL - ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 3.298/99 - EXCLUSÃO DO CERTAME - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei Federal nº 7.853/1999, regulamentada pelos Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, considera ser portador de deficiência...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1317-85.2014.5.03.0114) 05-03-2020
... VIOLAÇÃO DAS NORMAS ... PARA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... 1. A controvérsia em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035178420194058100), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 1 - DGP/PF/2018. VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES. VISÃO MONOCULAR. NORMA EDITALÍCIA PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. ELIMINAÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. CANDIDATO QUE JÁ EXERCE FUNÇÃO POLICIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO DOS...
... (Edital nº 1 - DGP/PF/ 2018 ), nas vagas reservadas aos deficientes, por considerar que a deficiência apresentada é incompatível com as ... ão monocular para concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, confirme se infere do subitem 5.1.2 da norma editalícia, in verbis : ... -
Acordão da Corte Especial, 30-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TEMA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.I - Trata-se de conflito negativo de competência, entre a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante) e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado), nos autos de Ação Civil Pública proposta pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIDADANIA E DEFESA DOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002351020204058001), 08-02-2022
PJE 0800235-10.2020.4.05.8001 EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IPI PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. Apelação interposta por ANTÔNIO RIBEIRO em face de sentença que julgou improcedente o pedido de isenção de IPI para aquisição de veículo. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8°, do CPC/2015, com observância do art. 98, §3º, do...
... ção do IOF e do IPI, na aquisição de veículo automotor por deficientes físicos, com a finalidade de promover a inclusão social ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018597020204058300), 19-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. ISENÇÃO DE IOF E IPI. LEIS 8.383/91 E 8.989/95. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. DESCABIMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em adversidade à sentença que concedeu a segurança pleiteada para...
... , IOF e IPI) na aquisição de veículo automotor por deficientes físicos, com a finalidade promover a inclusão social dos portadores de ... -
Processo nº 0045825-06.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072113620204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807211-36.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATHANIELLY DE LIMA SILVA ADVOGADO: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruno De Assis Bastos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... aos pretos e pardos até a 7ª (sétima) posição; e para deficientes físicos até, pelo menos, até a 2ª (segunda) posição ... Alega, ...