definição de saúde
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima. CAPÍTULO II Das instalações portuárias. ...ARTIGO 29. A remuneração, a definição das funções, a composição dos termos e as demais condições do ...
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Réveillon 2022: definição da festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
Agência O Globo -O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O v...
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Réveillon 2022: definição da festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
RIO — O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O vai e vem ...
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Réveillon 2022: definição da festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
RIO — O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O vai e vem ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Da definição, classificação e relações de estágio. ARTIGO 1. Estágio é ato ...ão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. § 2.Poderá o ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. #Incluído pala Lei nº 12.745, de 2012. VI - das obras e serviços ... c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução;. V - projeto executivo: conjunto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ção, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental;. V - ...I - a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas ...
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Réveillon 2022: definição sobre a festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
RIO — O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O vai e vem ...
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Réveillon 2022: definição sobre a festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
Agência O Globo -O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O v...
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Réveillon 2022: definição sobre a festa no Rio sai na próxima semana, diz secretário de Saúde
RIO — O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que o réveillon deste ano deve ser definido na próxima semana. Os comitês científicos do estado e da cidade se reúnem nesta sexta-feira para debater sobre a celebração. O vai e vem ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ampliação dos equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público. #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. ...#Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. VIII - a definição dos procedimentos a serem adotados nos casos omissos caberá ao ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CUSTEIO. CONTRIBUIÇÃO LABORAL. DEFINIÇÃO. ALCANCE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO EMBARGADO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. SÚMULA 168/STJ. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O acórdão embargado acompanha o entendimento uníssono...
...SP226233 . AGRAVADO . : BRADESCO SAUDE S/A . ADVOGADOS. : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 . . ...EMPRESARIAL. . CUSTEIO. . CONTRIBUIÇÃO . LABORAL. . DEFINIÇÃO". ALCANCE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO . EMBARGADO COM A \xC2"... -
Em vigor
Código Penal Militar
... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o ...-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde. Pena- detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Na mesma ...
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Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS DEPENDENTES) NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUIÇÃO FORA CUSTEADA INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR/ESTIPULANTE. 1. O ex-empregado ...
...: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. RECORRENTE. : BRADESCO SAÚDE S/A . ADVOGADO. ...definição . ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Presidente da República na formulação de políticas e definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e ...XIX – das Relações Exteriores;. XX - da Saúde;. XXI – do Trabalho e Emprego;. XXII – dos Transportes;. XXIII – do ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... nas águas, é capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana, ao ecossistema aquático ou prejudicar o uso da água e de seu ...ção dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de ...II - fornecer subsídios para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas relativas ao SISP;. III ...
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Em vigor
Código Penal
... I- consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Tentativa. #Incluído ... de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
...ção pelos beneficiários da cobertura oferecida pelos planos de saúde, incluindo-se neste total os custos de beneficiários da própria ... disciplinará o disposto nos §§ 10 e 11, inclusive quanto à definição do valor devido como remuneração dos serviços de arrecadação de ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...II – ao Ministério da Economia:. a) atuar, de forma conjunta com o Ministério da Cidadania, na definição dos critérios para a identificação dos beneficiários do auxílio emergencial; e. b) autorizar empresa pública federal de processamento de dados ...
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Versão original
Decreto nº 10.211 de 30/01/2020. Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
...III - estabelecer as diretrizes para a definição de critérios locais de acompanhamento da implementação das medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional; e. ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
...VI - elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos valores a serem ... sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública;. #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. X - parâmetros para ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cidade à região, abrangendo produtos industriais, educação, saúde, serviços bancários, comércio, empregos e outros itens pertinentes, e ..., serão explicitados os critérios técnicos adotados para a definição do conteúdo previsto nos incisos I e II do caput deste artigo. § 2º ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...SEÇÃO I Da prisão provisória. DISPOSIÇÕES GERAIS. Definição. ARTIGO 220. Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou ...Se o detento necessitar de assistência para tratamento de saúde" ser-lhe-á prestada por médico militar. Prisão especial. ARTIGO 242. Ser\xC3"...