definiçao questao prejudicial
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013036-74.2012.4.04.7107), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009331-88.2014.4.04.7110), 10-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002611-14.2015.4.04.7129), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003887-05.2013.4.04.7112), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004067-81.2014.4.04.7113), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007407-85.2013.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010849-44.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012149-41.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5016315-31.2013.4.04.7108), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005762-44.2012.4.04.7112), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007260-70.2015.4.04.7113), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007406-51.2014.4.04.7112), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007469-05.2011.4.04.7105), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5034038-87.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009277-19.2014.4.04.7112), 10-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018060-70.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004891-74.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005692-87.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045463-14.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007373-34.2013.4.04.7100), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009634-45.2013.4.04.7108), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5011126-60.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004768-76.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008842-31.2012.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008706-25.2012.4.04.7110), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...