definiçao questao prejudicial
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007399-11.2013.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008715-74.2013.4.04.7102), 05-02-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009537-35.2014.4.04.7100), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008027-21.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004025-08.2013.4.04.7100), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004030-72.2014.4.04.7107), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008740-87.2013.4.04.7102), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007569-91.2015.4.04.7113), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007277-95.2013.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047413-92.2012.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027938-19.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027432-43.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007592-26.2013.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007235-79.2014.4.04.7117), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000408-69.2016.4.04.7121), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007355-13.2013.4.04.7100), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000982-53.2015.4.04.7113), 11-06-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000978-83.2010.4.04.7115), 11-06-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004023-67.2011.4.04.7113), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000322-39.2014.5.06.0001), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO.COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE). AUTO DE INFRAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE EXAME MERITÓRIO PELO PODER JUDICIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO...
... QUESTÃO PREJUDICIAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. I- ... -
Decisao Nº 8000987-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-06-2020
... de aguardar a definição da questão prejudicial, nos termos do art. 313 do CPC. Suspensão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008950-98.2014.4.04.7104), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020391-35.2012.4.04.7108), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5064319-60.2012.4.04.7100), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008740-57.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...