definiçao questao prejudicial
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000933-80.2013.4.04.7113), 11-06-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5044052-33.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063109-71.2012.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002973-41.2013.4.04.7111), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009606-10.2013.4.04.7001), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010649-71.2012.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012837-03.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000078-56.2013.4.04.7128), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007485-64.2013.4.04.7112), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004911-65.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008265-44.2012.4.04.7110), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005335-10.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008825-15.2014.4.04.7110), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5069638-09.2012.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009779-07.2013.4.04.7107), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008927-80.2013.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008526-72.2013.4.04.7110), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009607-36.2011.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007246-41.2014.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005067-53.2013.4.04.7113), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045977-64.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028918-63.2013.4.04.7100), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001772-38.2013.4.04.7103), 12-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008681-50.2014.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008764-66.2014.4.04.7107), 24-01-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...