deflação de dívida
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Acórdão nº 50053425820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. A inscrição indevida do nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, por dívida inexistente, configura dano moral passível de reparação. 2. Mantido o quantum fixado na sentença a título de danos morais,
... ção por dano moral, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a partir de hoje, e acrescidos de ... de débito registrado pela demandada, em decorrência de suposta dívida no empréstimo consignado, no valor de R$368,33, com data de vencimento em ... -
Acórdão nº 50005942620198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
... COMPETÊNCIA INTERNA. ação declaratória de inexistência de dívida e indenizatória. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO” ... A ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação, ...
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Acórdão nº 50002613120208210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... No mérito, refutou os argumentos autorais, alegando que a dívida objeto da ação não se trata de dívida negociada no acordo acostado ao ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação e ...
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Acórdão nº 50007155720218210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... indevidamente descontado, corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal) e acrescido de juros de mora de ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DESCONTOS IRREGULARES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática nº 50101579820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-06-2022
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAs ... Esse valor deverá ser corrigido pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a contar do ajuizamento da ação ...
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Acórdãos nº 0003805-50.2010.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... de atualização, mesmo que computada eventual deflação verificada no período de correção, sem implicar em ... expressamente consignado que se, na atualização da dívida, houver redução do principal, deve prevalecer o valor ...
- Gasolina deve ter reajuste este ano. Petrobras estuda alta de 6%
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Acórdão nº 50030477120208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA. I. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AFASTADA. II. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. III. INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM SEDE DE RECURSO ADESIVO. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.
... , aduz a ilegitimidade passiva, uma vez que a confissão de dívida possui como devedora a pessoa jurídica, qual seja, "Dulce Gourmet ... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 70085437234 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 523,§1º DO CPC. PAGAMENTO COM FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. OBSERVÂNCIA DOS ACORDOS COLETIVOS PORVENTURA...
... 523, §1°, do CPC, não incidem sobre a dívida, porque o prazo de quinze dias para pagamento (Nota de Expediente n ... A aplicação de deflação sobre o débito, isto é, a utilização de índices negativos nos meses ... -
Decisão Monocrática nº 50033420520218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO NECESSÁRIO. CITAÇÃO. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO RESP Nº 1340553/RS. TEMA 566/STJ. PREJUDICADA A PRETENSÃO RELATIVA À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. A questão atinente às regras da contagem da prescrição intercorrente,...
... autos, ônus que lhe incumbia, considerando que a inscrição em dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez (art. 204). Precedentes ... a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ... -
Acórdão nº 50034848420218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. "SERASA LIMPA NOME". LEGALIDADE DA INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NO SERVIÇO. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PELA INEXISTÊNCIA DE ATOS TENDENTES À COBRANÇA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. ENTENDIMENTO PACIFICADO CONFORME IRDR 22. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DECLARADA. CONSIDERANDO QUE, PELA DÍVIDA EM QUESTÃO, NÃO HOUVE INCLUSÃO
... deflação, porém preservado o valor nominal), a partir de hoje, e acrescidos de ... Aponta que o fato de a dívida se encontrar prescrita não significa que esta seja inexistente. Salienta ... -
Acórdão Nº 08228998620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 08-09-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO. CÚMULO DE DÍVIDA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUANTO À COBRANÇA DAS FATURAS. DESLINDE DO FEITO ... Além do mais, há uma soma da deflação do valor restante de ambos os financiamentos, haja vista o abatimento dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0636123-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO INCONFORMISMO, MANTENDO À UNANIMIDADE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA. DECISÃO NA ORIGEM QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO COLEGIADO. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA REGULARMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
... deflação ... no preço do imóvel, de modo a configurar excesso na ... apuração ... DOS ENCARGOS DO ART. 523 DO CPC SOBRE A ... TOTALIDADE DA DÍVIDA. AGRAVO PROVIDO. 1. Cuida-se ... de agravo de instrumento, com pedido ... -
Acórdão nº 50125635820198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... 04v) deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a contar do ajuizamento da ação ... do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na ...
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Decisão Monocrática nº 50000350820068210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Em caso de falecimento do devedor após o ajuizamento da execução, é cabível o redirecionamento da execução contra a sucessão. A alegação de que o de cujus faleceu sem deixar bens é irrelevante para aferir a legitimidade passiva ad causam do espólio ou da sucessão. 2. Havendo...
... /02-1 pelo Tribunal de Contas do Estado, aparelhada na certidão de dívida ativa nº 3132/2006 ... Ordenou-se a citação, em 13 de março de 2006, ... a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ... -
Processo nº 0009017-86.2013.8.19.0006 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... vez da deflação ... da personalidade. Apenas a alavancagem de dívida com ... cheque especial que já existia. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0125498-5 de T4 - QUARTA TURMA
... depósito seja integral, ou seja, que corresponda à totalidade da dívida, ainda que segundo parâmetros diferentes daqueles adotados pelo credor, ... II - Requerendo a Autora fosse aplicada a deflação prevista no Decreto-Lei 2.335/87 às prestações acordadas com a CEF, ...
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Processo nº 0012389-22.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Cumprimento Da Sentença. Incidente Processual Sujeito a Preparo. Custas Devidas Pelo Sucumbente. Honorários de Sucumbência. Cabimento No Caso de Acolhimento Parcial Do Incidente. Sua Fixação Em Favor Do Executado. Extinção Parcial Da Execução. Entendimento Pacífico Do Stj. Recurso Provido.
... os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de ... da dívida ... - Inflação oficial fica em 0,78%, maior taxa para maio desde 2008
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Turbulência do dólar
... Também aumentam o risco de deflação, já que os índices de preços por lá estão perto de zero. Foi esse ... fraquezas: alto déficit em conta-corrente, déficit primário, dívida bruta em alta, baixo crescimento do PIB, inflação elevada e juros altos ...
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Acórdão nº 50684946620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... Os honorários deverão ser corrigidos pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desta data, e acrescidos de ... STJ: " A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0026818-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Dívida Agrária - TDAs, cuja correção monetária plena (pelos índices de ... Destarte, os TDAs não podem sofrer deflação, devendo ser objeto de correção monetária plena, que, é cediço, visa ...