deflação de dívida
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Decisão Monocrática nº 50002383420158210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O ... a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ...
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Decisão Monocrática nº 51715838920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO RECEBIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. DISCUSSÃO RESERVADA AOS CONSECUTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES NA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. MERO CÁLCULO ARITIMÉTICO. EXECUÇÃO FISCAL GARANTIDA POR DEPÓSITO JUDICIAL E PENHORA SOBRE O IMÓVEL QUE GEROU A DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E...
... RESERVADA AOS CONSECUTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES NA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. MERO CÁLCULO ARITIMÉTICO. EXECUÇÃO FISCAL GARANTIDA POR DEPÓSITO ... variação do IGPM, sem desconsiderar, também, o período de deflação. A forma empregada pelo ente público para corrigir o débito gera somente ... -
Acórdãos nº 0024459-87.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... deve ser o real, incluindo o cômputo de eventual deflação em algum mês obscuridade ocorrência Embargos ... (CTN) prevê juros de mora de 1% ao mês para a dívida do contribuinte com o fisco. Assim, a declaração de ...
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Acórdão nº 50182698520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... Esse valor deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento do ... o dano moral, sustentando, em síntese, que qualquer registro de divida somente poderá constar em sistema por um período máximo de 05 anos, ...
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Acórdão nº 70085133346 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. DESCONTOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. I. No caso concreto, a requerida não comprovou, suficientemente, a contratação do seguro que originou os indevidos descontos do prêmio na conta...
... indevidamente descontado, corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal) e acrescido de juros de mora de ... REVELIA. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS PELO ... -
Decisão Monocrática nº 50059046220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE DESCARGA ELÉTRICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 ANEEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A responsabilidade civil da ré, no presente caso, é objetiva, nos termos do que prescrevem os artigos 37, §6º...
... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação, ... , ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores” ... Por conseguinte, na ... -
Acórdão nº 50602417320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS. - CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. IGP-M. O IGP-M COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É INDEXADOR FIDEDIGNO QUE REFLETE A PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM VIRTUDE DO PROCESSO INFLACIONÁRIO; E APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUANDO NÃO HÁ OUTRA ESTIPULAÇÃO EXPRESSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA DEVE OCORRER POR MEIO DO INDEXADOR QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO NO ... DEFLAÇÃO. DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP N.º 1.265.580/RS), CABE ... -
Acórdão Nº 0046474-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-11-2022
... monetária IGP-m/FGV NEGATIVOS, chamados DEFLAÇÃO, não os aplicou, ... ”, bem como ... não considerou a deflação aos ... MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ... E NA FORMA PACTUADOS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO” ...
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Decisão Nº 08012411220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-03-2021
... que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente da dívida de R$ 3.664,26 (três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e ... efetuado pela Ré, relativo a condenação principal) houve deflação, daí porque o montante atualizado foi menor que o da condenação ...
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Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
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Acórdão nº 1.0344.16.006132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - POSSIBILIDADE DE SER A PRETENSÃO EXERCIDA A QUALQUER TEMPO - PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO. 1. A pretensão à obtenção da escritura definitiva, amparada em promessa de compra e venda, pode ser exercida a qualquer tempo, pois só se extingue diante de direito de outrem em decorrência de...
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Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
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Acórdão Nº 08012411220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-06-2021
... para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente da dívida, no equivalente a R$ 3.664,26 (três mil seiscentos e sessenta e quatro ... (data do depósito pela Ré da condenação principal houve deflação, daí porque o montante atualizado foi menor que o da condenação ...
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Decisão Monocrática nº 0007068-71.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... Arguiu, preliminarmente: a) a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que ampara a pretensão executiva ante a ausência de prévia ... preços que reflete o acréscimo (inflação) ou decréscimo (deflação) dos preços no mercado ... É importante observar que os juros - frutos ...
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Decisão Monocrática nº 50004344820198210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-04-2022
... 373, II, DO CPC ... 2. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA, A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SE REPUTA ILÍCITA, ... 000,00 (limite do pedido), atualizados, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a contar desta data, e acrescidos de ...
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Acórdão nº 50023444020188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. O processamento da falência ou recuperação judicial suspende o curso das ações e execuções em face do devedor, mas não contra os coobrigados em geral e devedores solidários. A extinção da pretensão de cobrança pela prescrição, justifica o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel.
... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a contar da data de vencimento da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. ... O ... - Decisão Monocrática nº 5006835-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5003451-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5006837-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 50053425820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. A inscrição indevida do nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, por dívida inexistente, configura dano moral passível de reparação. 2. Mantido o quantum fixado na sentença a título de danos morais,
... ção por dano moral, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a partir de hoje, e acrescidos de ... de débito registrado pela demandada, em decorrência de suposta dívida no empréstimo consignado, no valor de R$368,33, com data de vencimento em ... -
Acórdão nº 50005942620198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
... COMPETÊNCIA INTERNA. ação declaratória de inexistência de dívida e indenizatória. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO” ... A ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação, ...
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Acórdão nº 50002613120208210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... No mérito, refutou os argumentos autorais, alegando que a dívida objeto da ação não se trata de dívida negociada no acordo acostado ao ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação e ...
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Acórdão nº 50007155720218210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... indevidamente descontado, corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal) e acrescido de juros de mora de ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DESCONTOS IRREGULARES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática nº 50101579820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-06-2022
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAs ... Esse valor deverá ser corrigido pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a contar do ajuizamento da ação ...