deflação de dívida
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Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados
Este trabalho analisa as transformações ocorridas com o advento da ideologia do neoliberalismo e do fenômeno da globalização, notadamente naquilo que diz com a sobreposição do poder econômico ao Estado e ao Direito, bem como pretende demonstrar que o modelo jurídico do garantismo surge como alternativa para contornar a existência de poderes desregulados, com a imposição de limites e vínculos a...
... algumas medidas exitosas, tais como a retomada dos lucros e a deflação, não se conseguiu alcançar efetivas “taxas altas de crescimento ... , a exemplo da recente crise do subprime nos Estados Unidos e da dívida pública dos países integrantes da zona do euro na União Europeia, e ... -
Penalidades Administrativas
... Sobrevindo deflação (diferentemente dos benefícios previdenciários), o processo será ao ... a lei ter tarifado os valores e não vinculá-los à possível dívida em discussão, em matéria fática, à insignificância ou não da ...
- Acórdão nº 1003-001.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1003-001.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
- Acórdão Nº 5045154-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5045154-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 0408874-71.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em ... redução do ... contestação da dívida (total ou parcial) encontrar sustentação ... jurídica e se faça ...
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Decisão Monocrática nº 50031628020208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PARTICULARIDADE NO CASO CONCRETO. OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA POR TERCEIRO POSSUIDOR. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. POSSIBILIDADE. 1. Em que pese a execução fiscal tenha sido ajuizada em face de devedor falecido, há prova do reconhecimento da dívida por terceiro possuidor, em...
... PARTICULARIDADE NO CASO CONCRETO. OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO da dívida por terceiro possuidor. inclusão no polo passivo da lide. possibilidade ... a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ... -
Acórdão nº 50033647520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. FRAUDE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA. PERÍCIA QUE CONSTATA EFETIVO CONSUMO NÃO FATURADO EM VALOR MUITO AQUEM DO COBRADO PELA CONCESSIONÁRIA. PECULIARIDADES DO CASO. HIPÓTESE EM QUE A PERÍCIA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTATANDO, PORÉM, EFETIVO CONSUMO NÃO TARIFADO EM...
... - declaro a inexigibilidade da dívida de R$ 28.388,85, em relação à parte autora; ... - determino a ... Esse valor deverá ser corrigido pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), a contar de 29.09.2020, e ... - Decisão Monocrática Nº 5016048-71.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-04-2021
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Acórdão nº 50339488220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. TESE INICIAL NÃO INFIRMADA PELA PARTE DEMANDADA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, INVIÁVEL EXIGIR DA PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA...
... a rubrica n° 0018722279, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde a data de cada desconto, e ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CASO CONCRETO, CONTUDO, EM QUE NÃO HOUVE DESCONTOS OU PROVA DE OUTRA ... -
nº 2000.39.00.013378-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
... o pedido veiculado pela embargante para fixar o montante da dívida exeqüenda em R$ 68.849,36 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e ... "o índice de correção adotado pela sentença não considera a deflação que houve em julho/2003, de 0,18 (dezoito décimos percentuais), conforme ...
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Acórdão nº 0015506-44.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Administrativo e Constitucional. URP. Prescrição. Servidores estaduais. Extensão. Impossibilidade. Legislação própria local sobre reajustes de vencimentos de servidores. A Unidade de Referência de Preços – URP foi um mecanismo de correção salarial criado pelo Plano Bresser (em 1987) para repor perdas inflacionárias (vulgarmente chamado de gatilho salarial), e regulamentada pelo Decreto-Lei n. 2.33
... , dividindo-se o montante expresso em cruzados pelo fator de deflação a que se refere o § 1º deste artigo. 1º O fator de deflação será ... PÚBLICOS CONSUBSTANCIAM, EM RAZÃO DA NATUREZA ALIMENTAR, DIVIDA DE VALOR, DEVENDO, PORTANTO, SER MONETARIAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA EM ... -
Decisão Monocrática nº 50158716820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA" COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. reduç\xC3" ... ção por dano moral, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a partir de hoje, e acrescidos de ... -
Acórdãos nº 1020760-03.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... Acidentária Aplicação de deflação na atualização dos salários-de-contribuição ... menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2. Além disso, considerando a garantia constitucional ...
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Decisão Monocrática nº 5002270-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2012
... 4.2. Quanto à correção negativa ou deflação, o e. TRF da 4ª Região tem entendimento consolidado a respeito da ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida ... Nesse contexto, computar apenas os valores positivos de um ...
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Acórdãos nº 0025569-72.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... ofendeu tal norma e a coisa julgada, pois houve deflação" do valor do crédito (verba honorária), reconhecido no \xC3" ... Antecipação do vencimento da dívida com finalidade de igualdade de tratamento dos credores ...
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Acórdão nº 0015285-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Incontroversa uma parte da ... dívida, é permitido ao credor levantar a quantia correspondente desde logo ... " ... EXCESSO ... DE EXECUÇÃO. ÍNDICE NEGATIVO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR ... INCONTROVERSO ...
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Acórdão nº 50075602520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-05-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. I. NO CASO, PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA CELEBRADO EMPRÉSTIMO...
... deflação, porém preservado o valor nominal), desde a data de cada desconto, e ... da empresa ré para a efetivação de cobrança, em razão de dívida não contratada por esta, de modo que a repetição a ser considerada ... - Decisão Monocrática nº 0017699-06.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Junio de 2010
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Acórdão nº 50001897620148210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. DILIGÊNCIAS. A CITAÇÃO POR EDITAL É POSSÍVEL QUANDO O AUTOR DECLARA NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA, DESCONHECER O PARADEIRO DO RÉU; OU QUANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, APÓS DILIGENCIAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CERTIFICAR OS ELEMENTOS AUTORIZADORES, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇ
... promissórias vinculadas a instrumento particular de Confissão de Dívida, com vencimento da última parcela em 15/01/2014. Informou que a dívida ... DEFLAÇÃO. DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP N.º 1.265.580/RS), CABE ... -
Gigante chinesa Evergrande é listada novamente na Bolsa de Valores de Hong Kong
... Opinião do GLOBO: Brasil precisa prestar atenção ao risco de deflação na China ... Evergrande tornou-se um símbolo da crescente crise ... alertou, em setembro, que não seria capaz de emitir nova dívida porque a sua subsidiária Hengda Real Estate Group estava sob ...