deflação de dívida
-
Acórdão nº 50043665120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. O CRÉDITO RELATIVO A COTAS CONDOMINIAIS DIZ COM OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM - QUE ACOMPANHA O BEM E NÃO SEU PROPRIETÁRIO. A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS OU TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL LEVADO A PRAÇA DEVE CONSTAR NO EDITAL DE INTIMAÇÃO EM ATENÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS. HAVERÁ RESPONSABILIDADE DO...
... SIMONAGGIO ajuizou ação declaratória de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer e reparação por danos morais com pedido liminar ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde o ajuizamento da ação e ... - Decisão Monocrática nº 0014061-62.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2010
-
Acórdão nº 50004139020198210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO CONHECIDO O RECURSO, NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. II. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. EXORDIAL PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. NO CASO, EVIDENCIADA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FIADORA, POR EXPRESSA PREVISÃO...
... Afirma que, na condição de fiadora, só responde pela dívida principal, não devendo suportar os juros, multa e tampouco valores ... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... -
Acordao N° 1303560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Habilitação de crédito trabalhista na falência. Indeferimento. Ausência de emenda. Falta de atualização do valor do crédito até a data da quebra. Exigência do artigo 9º, inciso ii, da lei n. 11. 101/2005. Inaplicabilidade em caso de acordo judicial com valor líquido e certo. Sentença reformada. Deferido o processamento da habilitação. 1. O artigo 9º, ii, da lei n. 11. 101/2005...
... estabelecido um valor líquido e certo para a dívida, como ocorre no caso dos autos ... 3.O credor e a Massa Falida firmaram o ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DEFLAÇÃO. ACORDO. VALOR LÍQUIDO E CERTO. VOLUNTARIEDADE. ARTIGO 9, II, DA LEI ... ... -
Decisão Monocrática nº 50025324220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE. NEGATIVA DE AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À VALIDADE/REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA, COM DEVOLUÇÃO, PELA PARTE...
... ocorrência de fraude na contratação, declara-se inexistência a dívida. Porém, em sendo declarado nulo o contrato, é dever da parte autora ... contrato n° 187287591, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde a data de cada desconto, e ... -
Decisão Monocrática nº 50108845220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO ... ção por dano moral, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), a partir de hoje, e acrescidos de ...
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.021353-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Junio de 2009
-
Gasolina deve ter reajuste este ano. Petrobras estuda alta de 6%
... Além disso, afeta a dívida da companhia ... câmbio pressiona inflação pelo IPCA-15 ... Mesmo sem ... refletem o impacto do câmbio) subiram 0,29% em agosto, ante deflação de 0,02% em julho. Os eletrodomésticos tiveram inflação de 1%, frente a ...
-
Acórdão Nº 0096600-74.2006.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA RESERVA MATEMÁTICA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Incabível a apuração dos valores relativos à recomposição da reserva matemática quando o título executivo autoriza apenas as contribuições para custeio do benefício, sob pena de afronta ao contido no § 1º do artigo 879 da CLT e da coisa julgada material.
... o valor referia-se ao acordo homologado em abril/06, procedeu a deflação para a data de início da apuração das diferenças deferidas, ou seja, ... No silêncio, considerando o reconhecimento da dívida na oposição de embargos em valor inferior ao apontado pela Fundação, ... -
Acórdão Nº 0020762-86.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENSIONAMENTO. APURAÇÃO DO CAPITAL A SER CONSTITUÍDO. A constituição de capital, na forma do art. 533, caput , do CPC/2015, deve corresponder ao valor suficiente a assegurar renda mensal equivalente ao valor da pensão mensal. Assim, razoável multiplicar-se o valor atual da pensão por 200 que, com a incidência de rendimento mensal médio de 0,5%,...
... em liquidação de sentença, sob pena de vencimento antecipado da dívida e execução imediata do valor do capital, nos termos do artigo 533 do ... Tampouco cabe o deságio ou deflação, porque importam em redução do capital aplicado, sob pena de pena de a ... - Decisão Monocrática nº 2008.04.00.015003-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2008
-
ACÓRDÃO Nº 278/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-02-2008
... III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, nos termos da legislação em vigor; (Vide ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.844986-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO. SENTENÇA QUE VIOLA ENTENDIMENTO SUMULAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATO ILÍCITO. INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Consoante dispõe o verbete sumular 43, do Superior Tribunal
-
Decisão Monocrática nº 50463487820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... o fim de alterar o índice de correção monetária aplicável à dívida - para IPC ou IPCA. Nestes termos, requer o provimento do recurso ... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50049124020218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA NO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO DA BAIA LEITEIRA DE DOM FELICIANO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE COMPÕEM O 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, I, C, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. MONOCRATICAMENTE.
... único, parte final):a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ... Refere que a dívida alcança o valor atualizado de R$ 8.331,98, a qual deve ser paga pelo ... -
Decisão Monocrática nº 1993/0018360-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. EXISTÊNCIA DE TERMO DE QUITAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... Os TDAs, ao sofrerem deflação, devem ser objeto de correção monetária plena, que visa, apenas, ao ...
-
Acórdão nº 50061104620218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL E/OU IMISSÃO DE POSSE DO LOCADOR. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M. DESCABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... -
Acórdão Nº 0021733-37.2016.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos...
... em liquidação de sentença, sob pena de vencimento antecipado da dívida" e execução imediata do valor do capital ... Como visto, há determina\xC3" ... Cabe acrescentar que a deflação do montante devido por índice de aplicação financeira, tal como ... -
Acórdão nº 50000887120128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. I. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO PACTO LOCATÍCIO - IGP-M, DIANTE DA INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU DE VANTAGEM DO LOCADOR FRENTE À LOCATÁRIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES E DA LIVRE INICIATIVA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... - Decisão Monocrática Nº 5009584-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-05-2022
-
Acórdão nº 50182388520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. I. A LEI DO INQUILINATO NÃO EXIGE QUE O LOCADOR SEJA O PROPRIETÁRIO DO BEM. E, NO CASO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - EM ESPECIAL O ADITIVO CONTRATUAL - COMPROVAM QUE APENAS NA DATA DE 08/02/2021, PASSOU A FIGURAR A MICHELIN & MICHELIN LTDA. COMO LOCADORA, OU SEJA, A PARTIR DESSE...
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... - Acórdão Nº 5009584-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
-
Acórdão nº 52282364820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS LOCATIVOS. ADOÇÃO DO IPCA QUANDO O IGP-M FOR SUPERIOR A ESTE. INCABÍVEL. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. RELATORA.
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... - Mudança em ICMS de gasolina e etanol pode empurrar IPCA para 6,6% em 2023, estima Itaú