deflação de dívida
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Acórdão nº 1.0105.97.014841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFICÍO REQUISITÓRIO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS - RITJMG - RESOLUÇÃO Nº 115/2010 CNJ - NOVA EXPEDIÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL. - Cinge a controvérsia recursal com o inconformismo da parte executada/agravante com decisão que...
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Acórdão Nº 0009020-66.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-12-2023
... o valor vigente em caso de deflação. Reconhecimento de ... cobrança, pelo Autor, de valores superiores aos ... exigido, de pronto e como um todo, o pagamento da dívida, isso sem ... prejuízo, vale anotar, de, no âmbito da execução vir a ...
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Decisão da Presidência nº 254869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2009
... discriminação das obrigações tributárias relativamente à deflação (fl. 144). 2 ... A Recorrente alega que teriam sido contrariados os ... impossibilidade de fazer incidir a UFIR sobre valores inscritos na dívida" ativa relativos a fatos geradores anteriores a 1º.1.1992, data de publica\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50085440920198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
... juros descaracteriza a mora e afasta o vencimento antecipado da dívida. Postulou a improcedência do pedido. Reclamou a concessão da gratuidade ... Esse valor deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde essa data, e acrescidos de ...
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Acórdão nº 50115701520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. - INÉPCIA RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO AS RAZÕES IMPUGNAM A DECISÃO RECORRIDA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PRELIMINAR É INSUBSISTENTE. RECURSO. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE...
... autora os valores pagos, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde a data do dispêndio, e ... mais de 10 anos se manteve inerte, e ao pagar o débito, assumiu a dívida por sua conta e risco; que o fato de ter suportado o débito após todo ... -
Acórdão nº 50052302120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... Esses valores deverão ser corrigidos pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal) desde cada dispêndio, e ... ício na negociação de vasilhames dados em pagamento por parte da dívida. Inexistência de prova de que valeriam o dobro do pactuado ...
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Decisão Monocrática nº 50012987620178210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE TELEFONIA COM ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. REGISTRO NO CADIN. COMPETÊNCIA INTERNA. MELHOR ENQUADRAMENTO NA SESSÃO DE DIREITO PÚBLICO. Considerando que a causa de pedir e pedido envolvem negativa de relação jurídica do ente público municipal com a parte ré, e que o Município demandante alega estar sofrendo cobranças referentes a...
... Esse valor deverá ser corrigido, pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), a partir do ajuizamento da ... do débito fustigado, sob o argumento de desconhecer a dívida cobrada, e que estaria vinculada à gestão municipal anterior ... A ... -
Acórdão Nº 0110500-93.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que o próprio exequente apresentou cálculos atualizados pela TR/FACDT
... Dessa forma, sequer há necessidade do procedimento de 'deflação' adotado pelo contador ... Deverá o contador retificar os cálculos de ... previamente fixado os critérios para a correção monetária da dívida (Id b08920b - Pág. 24) ... Em 01/09/2014 o credor apresentou sua conta, ... -
Acórdãos nº 0036476-77.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Deflação do valor apurado na ação de indenização de rigor ... incidência dos juros e da correção monetária sobre a dívida¸ pena de atribuir vantagens a uns credores em detrimento ...
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Acórdãos nº 1014316-25.2015.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... -FIPE, do ilegal aumento da UFESP quando FIPE aponta deflação, da ilegal utilização da taxa referencial da SELIC para ... dos requisitos formais de validade Certidão de dívida ativa que goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3º, ...
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Acórdão Nº 0048800-65.2004.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à coisa julgada, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, que sequer foi cogitado em momento anterior.
... Juro, encargo por dívida, como o Banco sabe bem ... Esse é juro devido caso não tenha sido paga ... , em inflação), ou menos (ocasionalmente / raramente, em deflação), o preço do bem ou ativo, dadas oscilações de preço marcado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEFLAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência ... dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O entendimento acompanha o já ... -
Decisão Monocrática nº 5026106-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2017
... ão dada pela Lei 11.960/2009, observados, ainda, os índices de deflação, conforme estabelecido no Manual de Orientação de Procedimento de ... /RPV, por força da coisa julgada, a atualização monetária da dívida deve observar o que restou determinado pelo título judicial ... 3. Dos ...
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Sentença nº 1001223-97.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... cancelamento”, mas apenas “percentuais de aceleração ou deflação aplicados sob os resultados do Componente ... Compensação e Dedução Como não há prova nos autos de dívida de natureza trabalhista da reclamante para com a reclamada, não há falar ...
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Acórdão nº 50086325120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. I. POR NÃO ANTEVER, EM EXAME SUMÁRIO, ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA LIVREMENTE ESTIPULADO NOS PACTOS LOCATÍCIOS, TEM-SE POR PRECIPITADA, ANTES DE INSTAURADO O CONTRADITÓRIO, A ALTERAÇÃO DESSE. II. AUSENTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... -
Acórdão nº 50061136420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. I. CORREÇÃO MONETÁRIA - O ÍNDICE A SER UTILIZADO É O IGP-M, QUE NÃO TRAZ QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES E REPRESENTA A ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. II. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ... - Inadimplência chega ao maior nível desde julho de 2020, e concessão de crédito não para de subir
- Presidente do BC elogia Haddad e regra fiscal, mas rebate críticas de que decisões sobre juros são políticas
- Ibovespa avança com commodities e ações ligadas à economia local
- Presidente do BC elogia Haddad e regra fiscal, mas rebate críticas de que decisões sobre juros são políticas
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Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados
Este trabalho analisa as transformações ocorridas com o advento da ideologia do neoliberalismo e do fenômeno da globalização, notadamente naquilo que diz com a sobreposição do poder econômico ao Estado e ao Direito, bem como pretende demonstrar que o modelo jurídico do garantismo surge como alternativa para contornar a existência de poderes desregulados, com a imposição de limites e vínculos a...
... algumas medidas exitosas, tais como a retomada dos lucros e a deflação, não se conseguiu alcançar efetivas “taxas altas de crescimento ... , a exemplo da recente crise do subprime nos Estados Unidos e da dívida pública dos países integrantes da zona do euro na União Europeia, e ... -
Penalidades Administrativas
... Sobrevindo deflação (diferentemente dos benefícios previdenciários), o processo será ao ... a lei ter tarifado os valores e não vinculá-los à possível dívida em discussão, em matéria fática, à insignificância ou não da ...
- Acórdão nº 1003-001.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1003-001.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020