Degredo
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Decisão Monocrática Nº 0005363-31.2013.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE GILIARDE PEREIRA DE OLIVEIRA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/2003 E PELO ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE QUANTO AOS REFERIDOS CRIMES. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 3º, E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM
... que “estava dormindo em casa de sua avó no sítio Degredo; Que somente pela ... manhã de hoje soube do crime; Que perguntado se o revólver calibre 32 era seu, ... respondeu que sim, que adquiriu de um ... -
Rafinha bastos vira apresentador bonzinho no 'agora é tarde'
... Rafinha, que se notabilizou por uma incontinência verbal que lhe rendeu processos e o degredo durante algum tempo, está mais manso. A escolha de Luan Santana, bom garoto sertanejo, para ser entrevistado na estreia (anteontem), colaborou para ...
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Limites à interpretação do direito e a imunidade dos templos religiosos
... ção, e em seis meses de suspensão; pela segunda vez em privação dos graus, que tiverem da Universidade; e pela terceira em cinco anos de degredo para Angola, se fizerem assinar clandestinamente as suas alegações por diferentes pessoas" (Ricardo Lobo Torres, 2006, pp. 5-6) ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada na Fazenda ou Retiro São José, Degredo", 5° Distrito do Município de São João da Barra, - o Parecer Técnico de Licença Prévia nº SUPBAP 03/2022, da SUP- BAP/INEA, DELIBERA: Art. 1\xC2" ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada na Fazenda ou Retiro São José, Degredo", 5° Distrito do Município de São João da Barra, - o Parecer Técnico de Licença Prévia nº SUPBAP 03/2022, da SUP- BAP/INEA, DELIBERA: Art. 1\xC2" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada na Fazenda ou Retiro São José, Degredo", 5° Distrito do Município de São João da Barra, - o Parecer Técnico de Licença Prévia nº SUPBAP 03/2022, da SUP- BAP/INEA, DELIBERA: Art. 1\xC2" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... somente na faixa litorânea ao sul da Foz do Rio Doce, compreendida entre o distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, até a região de Degredo/Ipiranguinha, na cidade de Linhares. alega que o litoral da Bahia não foi impactado, o que desconstitui qualquer argumentação autoral. Sustenta ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... degredo caminhavam de mãos atadas às costas, precedidos do porteiro do Conselho, com as insígnias do seu cargo, seguido dos quatro réus condenados à ...
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Acórdãos nº 0017837-12.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. TENTATIVA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0086834-70.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
1. A autoria do crime restou comprovada pelas provas coligidas aos autos, além de ter sido a ré reconhecida, nas fases extrajudicial e judicial, pela vítima. Validade. O reconhecimento que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 3007262-09.2013.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. NÃO RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES PELO JUÍZO "A QUO". PRELIMINAR. DEFESA PLEITEIA A NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RÉU POR TER SIDO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". VALIDADE. RÉU CONFESSO, EM JUÍZO E FORA DELE,...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0044670-51.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. AS VÍTIMAS RECONHECERAM, EM JUÍZO E FORA DELE, O COMPARSA DO RÉU. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU CONFIRMARAM, EM JUÍZO, QUE ELE CONFESSOU A AUTORIA...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. UM CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA DAS PENAS ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO. DETRAÇÃO PENAL...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0024142-70.2014.8.26.0554 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA. CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADORES RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE. RÉUS CONFESSOS. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TENTATIVA EQUIVOCADAMENTE RECONHECIDA PELO...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0002145-16.2012.8.26.0614 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. (1) AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE PROVADAS. (2) DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONFIRMATÓRIAS DO CRIME. VALIDADE. (3) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (4) CONFISSÃO EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. (5) APREENSÃO DO BEM NA POSSE DO AGENTE. (6) CONCATENAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUFICIÊNCIA PARA A FORMAÇÃO...
... -16.2012.8.26.0614 19 Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0007748-56.2012.8.26.0457 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES E TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU FOI O AUTOR DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. VIOLÊNCIA COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO, AFASTADA, PORÉM, A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0000241-13.2017.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL MILITAR. VALIDADE. RÉU CONFESSO. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0005601-93.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. "PER RELATIONEM". SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. PROVAS. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. ROUBO CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA...
... 4.609 - Apelação n. 0005601-93.2014.8.26.0099 61 criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ... -
Acórdãos nº 0111426-76.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA "BRANCA" (ESTILETE) E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADORES RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. OS DEPOIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO...
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ... -
Acórdãos nº 0001758-66.2014.8.26.0505 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DESCLASSFICIAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. A SIMPLES
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Acórdãos nº 0001123-49.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO PELO JUÍZO "A QUO". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE....
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Acórdãos nº 0000017-39.2014.8.26.0198 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉUS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PARTE DA "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA...
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Acórdãos nº 0002703-08.2014.8.26.0132 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. CRIME CONSUMADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. REGIME FECHADO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A autoria do crime restou comprovada pelas provas coligidas aos autos, pela confissão judicial do réu, além de ter sido ele reconhecido, nas fases...
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Acórdãos nº 0013958-98.2009.8.26.0079 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSTRANGIMENTO E EXIGÊNCIA DE ENTREGA DE BEM MÓVEL COMPROVADOS PELA PROVA ORAL JUDICIAL. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. VALIDADE. RÉU CONFESSO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS....
... Enquanto nossos vizinhos, como o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do criminoso, que pode chegar até os dois anos, o Brasil se coloca ante ...