Degredo
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal/The struggle for gypsy rights in the Federal Senate.
... As penas impostas variaram entre a prisão em galés, as agressões físicas, o degredo e a morte. As elites políticas, que passaram a governar o Brasil com a independência, em 1822, deram continuidade, em diferentes medidas, às ...
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Dispensa de licencia ambiental para actividades rurales en el estado de tocantins: suporte teórico para un discurso argumentativo
Trata de un resultado de investigación descriptiva, que objetivó ofrecer soporte teórico y argumentación jurídica para futuras decisiones judiciales, a partir de la alteración legislativa promovida por la Ley nº 2.713/13, de 9 de mayo de 2013, en el marco del Estado de Tocantins, que promovió la dispensa de licencia ambiental para el ejercicio de actividades agrosilvipastoris, en contra de la...
... Se instituyó, desde entonces, control a la explotación maderera, con sanciones variadas de pena pecuniaria hasta azote, degredo y pena de muerte. (MENDONÇA, 1972) ... En el tiempo del Imperio, otras iniciativas revelaban actos de gobierno vinculados a la preocupación con ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Não obstante, a partir de D. Afonso III (1248-1279), a lei (decreto ou degredo, ordenação, carta e postura) passou a ter o predomínio nos modos de criação de preceitos novos. Contudo, ainda não era o principal repositório ...
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Delação Premiada
... Porém, isto se entenderá, que o que der à prisão malfeitor, não haja perdão de mais pena, nem degredo, que de outro tanto, quando o malfeitor merecer." ... Etimologicamente o termo delação tem sua origem no latim: delatio , de deferre , na sua ...
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Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo
Trata-se de resultado de pesquisa descritiva, que objetivou oferecer suporte teórico e argumentação jurídica para futuras decisões judiciais, a partir da alteração legislativa promovida pela Lei nº 2.713/13, de 9 de maio de 2013, no âmbito do Estado do Tocantins, que promoveu a dispensa de licenciamento ambiental para o exercício de atividades agrossilvipastoris, na contramão da histórica evolução
... Instituiu-se, desde então, controle à exploração madeireira, com sanções variadas de pena pecuniária até açoite, degredo e pena de morte. (MENDONÇA, 1972) ... Ainda no tempo do Império, outras iniciativas revelavam atos de governo atrelados à preocupação com a ... -
Cidade, universidade e percepções docentes no contexto da expansão interiorizada do ensino superior público no Estado do Ceará
Este artigo tem como objetivo discutir a relação cidade/universidade a partir do processo de expansão e interiorização das instituições públicas de ensino superior no estado do Ceará. O desenvolvimento deste trabalho apoiou-se na pesquisa de base qualitativa, privilegiando abordagens narrativas sobre as trajetórias docentes, investigando o modo como os mesmos percebem e mantêm relações com o...
... pelo: o distanciamento familiar e dos grupos sociais extratrabalho, os anseios profissionais, ou simplesmente pautados pelo sentimento de degredo, ou seja, pela angústia decorrente do “simples” afastamento de sua terra natal por tempo determinado ou por toda a vida ... Primeiro, é uma ... -
Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
... degredo para Angola, se izerem assignar clandestinamente as suas Allegações por diférentes pessoas; incorrendo na mesma pena os assignantes, que seus ...
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Acórdão nº 1.0000.20.511748-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - BAIXA DO GRAVAME - AUSÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - A manutenção indevida de gravame lançado sobre bem dado em garantia hipotecária ao contrato de crédito rural traduz ilícito passível...
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O direito à tradição, as religiões de matrizes africanas e os direitos humanos.
Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do "Estatuto da Igualdade Racial".Palavras-chave: Religiões de Matrizes Africanas. Igualdade Racial. Direitos Humanos.This work intends to procede to discuss the religious persecution
... GH Ȉ H SRU ILP DV 2UGHQDo}HV )LOLSLQDV GH ˇ TXH SUHYLDP SHQD GH PRUWH WRUWXUD marcas de fogo, açoites e degredo como formas de pena, até a sobrevinda dos ventos liberais e a independência do país ... É da leitura do Livro V das Ordenações Filipinas ... -
Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Barcelos - Balneário SA 9,55 14 Curva - Balneário SA 5,10 15 São João da Barra - Balneário SA 2,40 16 Balneário - Degredo SA 7,15 17 Atafona - Degredo SA 6,25 18 São João da Barra - Degredo SA 4,95 19 Curva - Degredo SA 1,95 20 Degredo - ...
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EDITAL
... em 01/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Laticínios Fazenda do Degredo Ltda., CNPJ nº 36.098.150/0001-27, para aquisição de créditos presumíveis da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa ...
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Acórdão Nº 0800097-26.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). EXTINÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DA FAZENDA PÚBLICA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA CONCERNENTE AO MESMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO EXTINTA COM FULCRO NA INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ PARA EXIGIR O TRIBUTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 0600218-80.2021.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-04-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal" (RO–El 0600086–80/SC, ...
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Decisão monocrática Nº 0601628-53.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-10-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal.8. A inobservância do mencionado ...
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Decisão monocrática Nº 0601711-69.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-10-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal.8. A inobservância do mencionado ...
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Acórdão Nº 0800189-04.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 26 DA LEI 6.830/1980). RECLAMO DA FAZENDA PÚBLICA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDO AFASTAMENTO EM RAZÃO DE ANTERIOR CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVA AO MESMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INVIABILIDADE. TESE RECENTEMENTE FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
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Decisão nº 601141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2010
... degredo. A Constituição de 1946, art. 135, § 1º, II, falou de condenação. Idem, a de 1967. Ali, atendia-se à restrição à liberdade: preso, ou ...
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Decisão da Presidência nº 601141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2010
... degredo ... A Constituição de 1946, art. 135, § 1º, II, falou de condenação ... Idem, a de 1967 ... Ali, atendia-se à restrição à liberdade: ...
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Decisão monocrática Nº 0601181-12.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-09-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal. 8. A inobservância do ...
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Decisão monocrática Nº 0600522-77.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-09-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal. 8. A inobservância do ...
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Acórdão Nº 0007609-30.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA FAZENDA PÚBLICA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDO AFASTAMENTO EM RAZÃO DE ANTERIOR CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVA AO MESMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INVIABILIDADE. TESE RECENTEMENTE FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE SODALÍCIO NO...
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Acórdão Nº 0010174-64.2010.8.24.0005 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULATIVIDADE VIÁVEL. AUTONOMIA DAS DEMANDAS. DIREITO SUBJETIVO DO ADVOGADO.É viável a condenação em honorários advocatícios tanto nos embargos à execução, como na ação anulatória que tratam do mesmo crédito tributário, porquanto as ações são autônomas,...
... com Advogados, Procuradores, ou com outras quaesquer pessoa: debaixo das penas de nullidade dos ditos pactos, e convenções: De trez anos de degredo para Angola, e de perpétua suspensão, e inhabilidade contra os Advogados; E de cinco annos de degredo para Angola contra os mais Procuradores, ou ... -
Decisão monocrática Nº 0600578-09.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal. 8. A inobservância do ...
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Decisão monocrática Nº 0601928-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-10-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal.8. A inobservância do mencionado ...
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Decisão monocrática Nº 0600578-09.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2022
... 121, § 4º, incisos I a V, da Constituição Federal, do art. 276, incisos I e II, do Código Eleitoral e da Súmula 36 do TSE, impõe o degredo da dúvida objetiva para as hipóteses nele contidas e obsta a utilização do princípio da fungibilidade recursal. 8. A inobservância do ...