delitos de tendência
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Acórdão nº 1.0000.13.016799-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA - ORDEM DENEGADA.
... da ordem pública, sendo o paciente contumaz na prática de delitos ... HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.016799-2/000 - COMARCA DE JUIZ DE FORA ... contra o patrimônio (furto), o que denota, prima facie, uma tendência à prática de delitos e a eleição do crime como meio de vida ... -
Acordao N° 1417992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Transações não reconhecidas. Fraude. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória em indenização por danos morais, em virtude de suposta...
... delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme ... Esta ... tendência se verifica no TJDFT (Acórdão 1353485, ALVARO CIARLINI e Acórdão ... -
Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, §9º, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147 DO ... – pode gerar, naqueles que não respeitam as normas penais, a tendência a considerar mulheres que, por seus dotes físicos ou por outras razões, ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... -se de agente preso em situação diversa pela suposta prática de delitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e que responde ... ência e medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando tendência para cometimento destes delitos contra a vítima. Assim, resta atraída a ...
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Acórdão Nº 0153488-71.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-05-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS RÉUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2º, INCISOS I E II, DO CP – ANTIGA REDAÇÃO) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). PLEITO EM COMUM DOS RECURSOS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO. AFASTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADA AOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS
... palavra da vítima tem especial relevância nos delitos patrimoniais cometidos ... na clandestinidade, sobretudo se - como na ... condenado possui tendência ao cometimento de delitos, haja vista o modo ... pelo qual envolveu-se ... -
Acórdão Nº 0494201-88.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONCEPÇÃO ANTECIPADA DO JUÍZO CONDENATÓRIO, PORQUANTO FIRMADO ANTES DA FUNDAMENTAÇÃO RESPECTIVA. DESCABIMENTO. DECISÃO PROLATADA APÓS A CONCLUSÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, MEDIANTE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
... Delitos de Tóxicos, 9ª Vara Criminal, 12 ª Vara Criminal, ... dentre outros ... condenado possui tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos motivos ... e circunstâncias do ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas tem acompanhado essa tendência, conforme as ementas que seguem: ... “JUSTIÇA DO TRABALHO ... 482 da CLT). No Processo do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Ademais, cabe dizer que a tendência dos colegas, por medo do agressor ou solidariedade a ele, é tornarem-se ... sentido estrictamente jurídico se asimila así el mobbing a los delitos que lo son “por resultado”; es decir: el resultado como integrante ...
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Acórdão Nº 0171510-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCONHECIMENTO DO PEDIDO DE APELAR SOLTO. PRECLUSÃO LÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. IDADE DO SUPOSTO ADOLESCENTE CORROMPIDO PARA PRÁTICA DO CRIME NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OU DE OUTROS MEIOS DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA. DECOTE DA MAJORANTE DO INCISO I DO
... inclusive a cooptar menores para efetuar delitos. Má conduta social, pois ... Quanto à personalidade coloca-se que resta também configurado que o ... condenado possui tendência ao cometimento de delitos, haja vista ter-se ... envolvido em outros ... -
Acórdãos nº 0007746-03.2014.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... de Direito, não deve surpreender uma certa tendência ao incremento do rigorismo da atividade persecutória ... , 1ª Câmara, RJTACRIM 39/108), “ a prática de delitos patrimoniais é forte motivo para prognóstico desfavorável ...
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Acórdão nº HC 199215 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... anterior por delito de roubo triplamente qualificado e por outros delitos, a expressar sua periculosidade, demonstrando, assim, sua obstinada ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025774-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO PARA REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O CONSTANTE EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE.
... insistir em praticar atos atentatórios à ordem pública (novos delitos) ou demonstrar tendência em transgredir as normas do estabelecimento ... -
Acórdão nº 50033399520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Ademais, verifica-se como tendência dos agentes que praticam tais delitos, não possuir grandes quantidades ...
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Acórdão Nº 0636489-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... prática dos delitos previstos no art. 306, §1º, incisos I e II, §2º; e art ... 307, ambos ... a periculosidade do agente e sua tendência à prática de delitos ... (notadamente os crimes de trânsito tipificados ...
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Acordao N° 1728806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal. Estupro de vulnerável, pornografia infantil e corrupção de menor. Citação via whatsapp. Validade. Preliminar rejeitada. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Coautoria comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Válida a citação realizada durante a pandemia mundial...
... sustenta, porquanto, não tendo praticado os delitos de estupro ou o tipo do art. 240 do ECA, não ... haveria se falar em ... tendência. “São delitos em que o sujeito ... expressa um ânimo lúbrico, ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... e convenções inter-nacionais quando se trata de apreciar os delitos de lesa-humanidade. Além disso, desde o julgamento de Nuremberg, pode-se ... Ainda que ilegal do ponto de vista do direito internacional, a tendência da doutrina é considerar a intervenção legítima quando realizada para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
- Decisão Monocrática Nº 5047040-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-01-2021
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Acórdão Nº 5027045-44.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO CONTESTADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL AO PRESENTE CASO. DELITO QUE NÃO CARACTERIZOU UM...
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Direito Internacional
... estrangeiro perseguido por causa de dissidência política, de delitos de opinião ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, ... ção de blocos econômicos inter-nacionais converteu-se numa tendência no planeta com o término da Guerra Fria, tornando-se importante ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... da competente Ação Penal 0500776-27.2020, o que demonstra sua tendência à prática desses delitos e traço comportamental voltado à ...
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Decisão Monocrática Nº 0036219-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-09-2018
... tendência ao cometimento de delitos ... Motivos: já são punidos pela própria ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228413-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 344, caput, 331, caput, 147, caput, e 138 caput, c/c ... ideação paranóide, sendo que os conflitos com o meio e a tendência à querelância motivam a compulsão de delitos da mesma espécie (aqueles ...
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Acórdão Nº 0012410-13.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... tendência à ... prática de delitos desta natureza, e não de mero usuário, como ...