delitos de tendência
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Dos Delitos e das Penas
... “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade.” ... Reparem ...
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Acórdão nº 0003173-55.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Abril de 2014
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS ... NOS ARTS. 155, § 4º, II, C/C O ART. 329, CAPUT, AMBOS DO ... fundamento de que "a maior ou menor tendência do Réu em ... afrontar a ordem legal constituída" não se presta à ...
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Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
... os aspectos morais e psicológicos do agente, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Contudo, não havendo prova concreta, ...
- Acórdão Nº 5048770-61.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... cuando prescriben también mandatos positivos como en los llamados delitos de omisión en los que el sujeto debe actuar por imperio de la ley y omite ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024309-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLOGICA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO AGENTE NO CÁRCERE. ORDEM DENEGADA.
... da ordem pública, mormente pela gravidade em concreto dos delitos, a segregação cautelar se impõe ... - A prisão preventiva funciona ... As circunstâncias que cercaram os supostos delitos denotam uma tendência atual da sociedade, qual seja, o avanço do crime, situação que ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... que cometeram delitos, produz-se claro incentivo para que escolha alguma entre ... aquelas ... Essa familiaridade, por sua vez, ... gera uma tendência a repetir a mesma resposta em reconhecimentos futuros, ... pois sua ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0111672-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , já que o corréu teve seu pedido deferido, sendo certo que o delitos foram praticados no mesmo dia, modo e espécie, cujas execuções ... caracteriza reiteração criminosa, donde se verifica a forte tendência do sentenciado em praticar os delitos e de não se adaptar aos ditames ...
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Acórdão Nº 5023095-09.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... órico criminal indica que o conduzido é pessoa violenta, com tendência à prática de delitos de alta gravidade, incluindo um hediondo, e que tem ...
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Decisão Monocrática Nº 0065425-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... é que caracteriza a pluralidade de delitos em concurso formal, senão vejamos: ... "O entendimento deste Superior ... configurado que o condenado possui tendência ao ... cometimento de delitos. Quanto aos motivos e ... circunstâncias do ...
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Princípio da Lesividade e Delitos de Acumulação: Racionalidade e Imputação Penal
... 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... A atualidade da política criminal revela, por motivações variadas, uma tendência de expansão do Direito Penal que, se por um lado promove a inserção crescente de novos bens jurídicos sob sua tutela, por outro, cria novos ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Entretanto, nos delitos mais graves, a autoridade, em face da lesividade social e sua ... Nesse período de consolidação das cidades, surgiu uma tendência de considerar que o homem só é responsável por parte de suas ações ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... pessoas vulneráveis que não estejam envolvidas na prática dos delitos; ... iii) a possibilidade de desintrusão de invasores em terras ... íodo de queda nos números da pandemia, este mês houve nova tendência de alta. Em 28.06.2022, a média móvel registrou 198 mortes diárias, ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Curiosamente, não se questiona a intensidade com que os delitos patrimoniais se repetem, nem tampouco a própria existência de mercados ... relativas aos crimes patrimoniais sem, contudo, estender a tendência a outros crimes relevantes e graves, a exemplo do homicídio, crime em que ...
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Acórdão nº HC 111677 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONFIGURADO ... 1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados não basta para a imposição da constrição ... Evidente, ainda, a tendência à prática de delitos deste jaez diante da informação da existência de ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... , quando disseminadas, quase sempre desencadeiam outros tipos de delitos, muitas vezes, praticados com emprego de violência ou grave ameaça, ... ético-jurídico das condutas do requerente, demonstrando sua tendência à prática destes delitos e a necessidade de se proteger a ordem ...
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Acórdão Nº 0511615-02.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... configurado que o condenado possui tendência ao ... cometimento de delitos, haja vista ter-se envolvido em ... outros ...
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Acórdão nº 50165888320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... receio concreto de que ele, em liberdade, voltará a cometer delitos. Tal conclusão é encontrada pela análise do expediente, quando se ... delitos, fazendo com que as vítimas e testemunhas tenham uma tendência em reconhecer em função desses estereótipos (exemplo típico ocorre nos ...
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Acórdão nº 0000292-97.2012.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2013
... ência da reiteração criminosa, indicadora de que a pratica de delitos se constituiu num meio de vida para o apelante V – DA DOSIMETRIA - No ... , voltada para a prática de atividades criminosas ou sem tendência à reabilitação, entendo que não pode o magistrado, fazê-lo, razão ...
- Processo nº 0002124-24.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
- Processo nº 0000408-59.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000062-11.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 5047040-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... 50046584820208240030, denunciado pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e art. 2º da Lei n ... a cometer novos crimes, o que demonstra a sua periculosidade, a tendência para a prática de delitos e a ineficácia de medidas diversas do ...
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Acordao N° 1417823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito. Compra não reconhecida pelo titular do cartão. Falha na prestação do serviço bancário. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e indenizatória por...
... pelos danos relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ... Esta tendência se verifica no TJDFT (Acórdão 1353485, ALVARO CIARLINI e Acórdão ... -
Acordao N° 1318476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Emendatio libelli. Condenação no artigo 232 do eca. Recurso da defesa. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Debilidade mental parcial do réu. Semi-imputabilidade. Declarações da vítima isoladas. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso da defesa provido. Recurso do...
... Luiz Regis Prado, o crime de estupro de vulnerável se amolda aos delitos de tendência ... (intensificada), necessitando de um elemento subjetivo ...