delitos de tendência
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Acórdão nº 0000292-97.2012.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2013
... ência da reiteração criminosa, indicadora de que a pratica de delitos se constituiu num meio de vida para o apelante V – DA DOSIMETRIA - No ... , voltada para a prática de atividades criminosas ou sem tendência à reabilitação, entendo que não pode o magistrado, fazê-lo, razão ...
- Processo nº 0002124-24.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
- Processo nº 0000408-59.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000062-11.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Acordao N° 1417823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito. Compra não reconhecida pelo titular do cartão. Falha na prestação do serviço bancário. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e indenizatória por...
... pelos danos relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ... Esta tendência se verifica no TJDFT (Acórdão 1353485, ALVARO CIARLINI e Acórdão ... -
Acórdão Nº 5047040-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... 50046584820208240030, denunciado pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e art. 2º da Lei n ... a cometer novos crimes, o que demonstra a sua periculosidade, a tendência para a prática de delitos e a ineficácia de medidas diversas do ...
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Acordao N° 1318476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Emendatio libelli. Condenação no artigo 232 do eca. Recurso da defesa. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Debilidade mental parcial do réu. Semi-imputabilidade. Declarações da vítima isoladas. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso da defesa provido. Recurso do...
... Luiz Regis Prado, o crime de estupro de vulnerável se amolda aos delitos de tendência ... (intensificada), necessitando de um elemento subjetivo ... -
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... precisamente minimizando as oportunidades para a prática de delitos. Resume-se em medidas simples que costumam enquadrar-se na denominada ... 17. (Investipol. Polícia Civil/SP – 2014) Fruto da tendência atual da Política Penal brasileira, verifica-se que as tradicionais penas ...
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Acórdão Nº 0008378-80.2014.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... refere-se aos aspectos morais e psicológicos, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Conforme entendimento do Superior Tribunal de ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... como pensadores Cesare Beccaria (1764), que escreveu a obra “Dos delitos e das penas”, bem como Francesco Carrara e Giovanni Carmignani ... , leviandade, aversão ao trabalho, instabilidade, vaidade, tendência a superstições, precocidade sexual.” 7 Cesare Lombroso, ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... natural identificada ou identificável” - aliás, seguindo tendência já presente desde 2011 com a definição no art. 4º, IV da Lei de Acesso ... lícitos, públicos e privados, na prevenção ou repressão de delitos, ou habilitando o particular a celebrar contratos com pleno conhecimento ...
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Acórdão Nº 0037101-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... também configurado que o condenado tem tendência ao cometimento ... de delitos. Quanto aos motivos e circunstâncias de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010287-13.2017.8.19.0037 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010287-13.2017.8.19.0037 Apelante: Abraão Lopes Tupini Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DEFESA ALEGA...
- Processo nº 0000263-36.2016.8.19.0044 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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O dano moral
... O sistema social era extremamente rígido, organizado, e os delitos eram punidos de forma exemplar 133 ... Os egípcios puniam severamente os ... ério bastante amplo e que se tem notado noutros países uma tendência neste sentido. Em verdade, pela posição já adotada, o dano ... que ...
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Você confia na sua memória? Infelizmente, o processo penal depende dela (parte 2)
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela (parte 2)
... positivo, especialmente nos crimes de roubo, extorsão e outros delitos em que o contato agressorvítima seja mediado pelo uso de arma de fogo ... delitos, fazendo com que as vítimas e testemunhas tenham uma tendência de reconhecer em função desses estereótipos (exemplo típico ocorre nos ... -
Acórdão nº HC 117616 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... do pedido, porque "a diversidade de comparsas do paciente nos delitos evidencia não terem sido idênticos os modos de execução, o que, ive, demonstra tendência para a prática de crime grave contra o patrimônio, como modo de viver" ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... legais, para reprimir alguns delitos, conta com o direito de ... interceptar comunicações telefônicas ou ... pessoal’), ou como tendência especial da ação, ou, ainda, como ... estado de consciência ou de ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... , dando origem a novas categorias de crime como os chamados delitos de acumulação , cuja a lesão relevante do bem jurídico tutelado ... um edifício for quebrada, e não for reparada rapidamente, a tendência é que vândalos passem a arremessar pedras nas outras janelas por ...
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O discurso de ódio na internet
... inquérito policial instaurado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, entendeu por direito oferecer denúncia 7 ... contra a ... De início, não se pode olvidar da atual tendência da responsabilidade civil no direito brasileiro. Erigida sob o dogma da ...
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Acórdão Nº 0008008-78.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, I E IV, POR DUAS VEZES, E ART. 155, § 4º, I E IV, C/C O ART. 14, II, TODOS C/C O ART. 71, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO GENÉRICO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ADEMAIS,...
... e Vinicius Chimiloski da Fonseca, imputando-lhes a prática dos delitos capitulados no art. 155, § 4º, I e IV, por duas vezes, e no art. 155, § ... se refere a aspectos morais e psicológicos, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Assim, revela-se inidônea a invocação de ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 19), e em judiciária, incumbida da apuração de delitos (art. 20) 406 ... A repressão a infrações penais consubstancia-se ... 581 da punição, ou seja, analisada diretamente em função da tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas. Nesta linha, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... conciliação e arbitragem entre as partes, para a resolução de delitos menores, que sucedem no âmbito privado (justiça menor) e não alteram a ... Aristóteles diz que o homem tem uma tendência natural para criar cidades. Estas são uma criação natural, pois o homem ...
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Acórdão Nº 5002911-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... (me e filho). Destaca-se, tambm, que a prtica dos delitos acima narrados, em relao A. C., foi motivada por cime e inconformismo do ...