delo requerimento
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Decisão monocrática nº 0002040-56.2019.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-11-2022
... máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver ...
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Acórdão Nº 0302536-73.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... a sentena que julgou improcedentes os embargos opostos delo devedor. Pleiteia a reforma do decisum quanto aos seguintes ... inclume a sentena vergastada.PrequestionamentoNo mais, o requerimento de prequestionamentosequer indicou, expressamente, as normas s quais ...
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Decisão monocrática nº 1001472-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-02-2021
... Em 2.2.2021, o Juízo singular, a requerimento do Ministério Público, converteu o flagrante em prisão preventiva em ...
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Decisão monocrática nº 0046162-59.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-11-2022
... vinte dias entre a ciência do ato impugnado e o protocolo do requerimento formulado no mandado de segurança ... Assim, para o deslinde da ...
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Decisão monocrática nº 1030933-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 25-12-2023
... de arma de fogo e, em seguida, o Juízo singular, a requerimento do Ministério Público, em audiência de custódia, converteu o flagrante ...
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Decisão monocrática nº 1036019-96.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-12-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSOS REPETITIVOS - EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ANTERIOR, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, E DE RECOLHIMENTO DE TAXA REFERENTE AO ...
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Decisão monocrática nº 1003340-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... VIII - A requerimento da parte, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento ...
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Decisão monocrática nº 1022793-38.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-10-2022
... ção do órgão ambiental em apreciar o pedido contido em requerimento" administrativo não configura, por si só, direito líquido e certo ... N\xC3" ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... Moreira (OAB:BA46355) Parte Re: Jocelio Ferreira Da Rocha (vulgo "delo" Brasileiro) Advogado: Manoel Messias Alves Brandao (OAB:BA55953) Parte ... devem buscar informações sobre montante devido por meio de requerimento, como determinado pela PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEC Nº 016 DE 29 DE ...
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Decisão monocrática nº 1046513-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-12-2022
... DECIDO ... Eis trechos da sentença: ... Consta do requerimento administrativo, formulado pelo impetrante ao Diretor de Cadastro ...
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Decisão monocrática nº 1001336-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
... aos autos tenho que o ato normativo processual deixou claro o requerimento de referido incidente mediante petição própria, porém, nos mesmos ...
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Decisão monocrática nº 1031904-35.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... anterior far-se-á mediante despacho do Comandante-Geral em requerimento do servidor militar ... Posteriormente, a Lei Complementar n. 244, de ...
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Decisão monocrática nº 1037568-47.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... anterior far-se-á mediante despacho do Comandante-Geral em requerimento do servidor militar ... Posteriormente, a Lei Complementar n. 244, de ...
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Decisão monocrática nº 1029893-33.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... anterior far-se-á mediante despacho do Comandante-Geral em requerimento do servidor militar ... Posteriormente, a Lei Complementar n. 244, de ...
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Decisão monocrática nº 1003808-17.2021.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-01-2023
... Assegura que “na data de 22/06/2021 a servidora apresentou requerimento perante a autoridade [ ... ], informando que por razões de saúde, bem ...
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Decisão monocrática nº 1000351-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2021
... determinado, a autoridade judiciária noticiou que deferiu o requerimento defensivo para retirada da tornozeleira eletrônica e o recolhimento ...
- Acórdão nº 3 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
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Decisão monocrática nº 1018875-23.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-02-2021
... em flagrante em prisão preventiva pelo juiz, independente de requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial ...
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Decisão monocrática nº 1018964-03.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
... AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 1. Não ...
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Decisão monocrática nº 1017941-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-11-2021
... Em síntese, aduz que “o cerne da questão se baseia em requerimento de direito líquido e certo, onde nesta se traduz, na fórmula de não ...
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Decisão monocrática nº 1014101-47.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-03-2021
... REQUERIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE AMPLA LISTA DE TERAPIAS QUE NEM SEQUER ...
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Decisão monocrática nº 1021977-53.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-11-2021
... a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... Art. 20. A sentença condenará o vencido a ...
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Decisão monocrática nº 1001082-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-02-2021
... , a decretação da prisão preventiva sem o prévio “requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por ...