demais disso
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Acórdão nº 2016/0202794-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... antecedentes carece de fundamentação idônea. Diante disso, deve a pena-base ... pois as demais circunstâncias judicias foram ... favoravelmente valoradas ... -
Acórdão nº RHC 44476 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção, cabendo ao acusado as tarefas de direção da atividade dos demais membros do grupo e financiamento da mercancia ilícita. Além disso, em ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEPOIMENTOS INQUISITORIAIS E TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY). INADMISSIBILIDADE. ART. 155 DO CPP. ORIENTAÇÃO ATUAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se desconhece que há o entendimento consolidado de que, na fase processual do  judicium...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0043500-82.2008.5.06.0022 (00435-2008-022-06-00-4)), 29-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Os elementos dos autos evidenciam que o reclamante deixou passar o momento oportuno para se insurgir contra os cálculos de liquidação, não podendo mais discutir a matéria ante os efeitos da preclusão. Demais disso, a hipótese não se enquadra como erro material. Agravo de petição improvido.
... Demais disso, a hip ó tese n ã o se enquadra como erro material. Agravo de peti ... -
Acórdão nº 2007/0097848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Vem a apelante, à vista disso, afirmar que a primeira via da guia de recolhimento da taxa questionada ... 46/49 ... Demais disso, a apelante é enfática ao mencionar a primeira via das guias, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , com base nas percentagens sobre os últimos preços unitários e demais características divulgadas pela portaria referida no § 5º deste artigo, ... ou entidade a órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde que, disso notificados, efetuarão o pagamento mensal, correspondente a cada parcela, ...
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Acórdão nº 2007/0183788-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - Não é demais relembrar que faz coisa julgada somente a parte dispositiva da sentença, ... V - Demais disso, ainda que assim não se pudesse entender, é fato não terem as normas ...
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Acórdão nº 2007/0294466-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - Demais disso, de se relevar que decidida monocraticamente a lide, sem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121600/2004-0141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Demais disso, o empregador é responsável, por força de lei, apenas pela ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... respectivo, com a definição das características, referências e demais elementos necessários ao perfeito entendimento, pelos interessados, dos ... ou financeira, a critério exclusivo da PETROBRÁS, sem que disso decorra, para os participantes, direito a reclamação ou indenização de ...
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Acórdão nº 2000/0104763-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... III - Demais disso, consoante se consignou no acórdão ora embargado, este eg ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238-59.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Demais disso, aquele Colegiado acrescentou que "as conversas mantidas com ...
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Acórdão nº 2007/0193138-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Aplicação da Súmula n. 283/STF, in casu ... III - Demais disso, ainda que superável o óbice encimado, assentou-se na eg. Primeira ...
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Acórdão nº 2000/0104763-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... (c) Demais disso, consoante se consignou no acórdão ora embargado, este eg ...
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Acórdão nº 2007/0184643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 282 e 284/STF, na espécie ... IV - Demais disso, ainda que superáveis os óbices encimados, a orientação da eg ...
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Acórdão nº 2007/0098985-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF) ... III - Demais disso, a se considerar o delineamento fático-probatório construído pela ...
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Acórdão nº 2007/0108519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 211/STJ) ... III - Demais disso, ainda que superável tal óbice, utilizou-se o Tribunal hostilizado ...
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Acórdão nº 2007/0220129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 283/STF ... III -Demais disso, diante do que se assentou na instância ordinária, fica difícil ...
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Acórdão nº 2006/0221856-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 211/STJ) ... II - Demais disso, esta Corte tem entendimento pacífico no sentido de que a livre ...
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Acórdão nº 2007/0137012-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Demais disso, segundo se extrai do acórdão ora recorrido: "a ação mandamental ...
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Acórdão nº 2007/0269734-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - Incidência da Súmula n. 284/STF ... IV - Demais disso, é firme a jurisprudência deste Sodalício, relativamente à ...
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Acórdão nº 2008/0003267-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidência da Súmula n. 282/STF ... III - Demais disso, permaneceu incólume o fundamento do acórdão hostilizado, de que ...
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Acórdão nº 2007/0232490-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 827238/PR, Segunda Turma, DJ de 30/4/2007 ... III - Demais disso, não enfrentou o acórdão a quo a matéria inserta no artigo 19, ...
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Acórdão nº 2008/0201063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JULGAMENTO ARRIMADO NO ARTIGO 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA RELATIVA AO ARTIGO 527 DO CPC NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. I - A jurisprudência deste colendo Tribunal é firme na compreensão de não serem cabíveis os...
... III - Demais disso, de se relevar que decidida monocraticamente a lide, sem o ... -
Acórdão nº 2005/0048633-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 310.703-SP, DJ de 14/3/2005) ... II - Demais disso, o acórdão embargado afirma que o art. 3º, §2º, inc. III, da ...