denegaram a ordem com determinação

Habeas Corpus, com pedido de liminar - Execução penal - Alegação de erro constante de cálculo de liquidação de penas, no que tange ao lapso temporal necessário para a obtenção de livramento condicional - Paciente que ostenta condenações definitivas por tráfico ilícito e é reincidente específico em delitos deste jaez - Circunstância que impede a concessão do benefício prisional em estudo, ex vi da

Habeas Corpus – Roubo majorado – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2158491-81.2017.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017)

Habeas corpus. Estelionato. Advento de sentença penal condenatória. Apelação em liberdade. Não assiste ao paciente o direito de recorrer em liberdade que respondeu preso ao processo e a sentença, afinal, lhe aplicou pena privativa de liberdade não suspensa, a ser inicialmente cumprida em regime prisional semiaberto.  (TJSP;  Habeas Corpus 2022167-50.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Mazina...

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2248835-11.2017.8.26.0000; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Batatais - Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/02/2018; Data de Registro: 06/03/2018)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2226360-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2016; Data de Registro: 09/02/2017)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2177180-76.2017.8.26.0000; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 01/11/2017; Data de Registro: 07/11/2017)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2207892-83.2016.8.26.0000; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 24/11/2016)

Vistos.  (TJSP;  Habeas Corpus 0058324-61.2015.8.26.0000; Relator (a): Juvenal Duarte; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/11/2015; Data de Registro: 17/11/2015)

Habeas corpus – Estupro de Vulnerável – Revogação de prisão preventiva – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar – Constrangimento ilegal não reconhecido Presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva (art. 312, do Código de Processo Penal), descabe sua revogação. Inexiste ainda ilegalidade na permanência do paciente preventivamente na prisão, a qual se justifica...

N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 0024797-11.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Tereza do Amaral; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 2ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 12/08/2021; Data de Registro: 12/08/2021)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 0037069-13.2016.8.26.0000; Relator (a): Maria Tereza do Amaral; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/08/2016; Data de Registro: 02/09/2016)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 0023643-55.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Tereza do Amaral; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ; Data do Julgamento: 12/08/2021; Data de Registro: 12/08/2021)

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...

Habeas Corpus – Excesso de prazo para a formação da culpa de réu preso – Instrução criminal encerrada – Constrangimento ilegal inexistente Finda a fase instrutória, resta superada eventual alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, a teor do entendimento sumular do STJ. (Súmula nº 52).  (TJSP;  Habeas Corpus 2195229-05.2016.8.26.0000; Relator (a): Grassi Neto; Órgão Julgador: 8ª Câmara

PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão por alegada ausência dos requisitos legais ou a substituição por outra medida cautelar alternativa à prisão. Descabimento. A) Verificação de requisitos de admissibilidade para a medida extrema. Presença do "fumus comissi delicti" (fumaça – possibilidade – da ocorrência de delito) e do "periculum

Habeas Corpus. Furto qualificado. Aplicação do novo artigo 387, § 2º, do CPP descabida. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com determinação.  (TJSP;  Habeas Corpus 2202104-25.2015.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/11/2015; Data de...