Denunciação Sucessiva
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Acórdão Nº 5061104-93.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... em face de Etson Luis Correia, indeferiu o pedido de denunciação da lide e de formação de litisconsórcio passivo necessário (Evento ... ou não for permitida.§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 52358007820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. ART. 125 CPC. DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO REFORMADA. Malgrado se ocupe o ente municipal em apontar que o esgoto doméstico municipal e o abastecimento de água são assuntos...
... Ressaltou ser pacífico na jurisprudência que a denunciação da lide apenas tem lugar nas hipóteses do art. 125 do CPC. Afirmou que ... ou não for permitida.§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ... -
Acórdão Nº 4001063-51.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... por LUANA NIEMEYER, dentre outas questões, indeferiu a denunciação da lide ao DEINFRA (evento 31 da origem).Em suas razões recursais (evento ... não for permitida.§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007560-22.2022.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER BRASIL S/A E AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CONTRA DECISÃO QUE NOS AUTOS DA DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA, INDEFERIU PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA EMPRESA "PAG SEGURO INTERNET S/A", SUPOSTAMENTE BENEFICIADA COM A FRAUDE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, AO FUNDAMENTO DE NÃO SE TRATAR DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO...
... AGRAVADA, INDEFERIU PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA EMPRESA “PAG ... SEGURO INTERNET S/A”, SUPOSTAMENTE ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, ... contra seu antecessor imediato na cadeia ... -
Processo nº 0010812-72.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indenizatória. Ação Proposta por Pescador Artesanal Objetivando Compensação Pelos Prejuízos Reflexos Decorrentes Da Poluição Da Baía de Guanabara, Nas Proximidades Do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Demanda Proposta Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro, Do Município de Duque de Caxias e Da Concessionária que Explorou O Aterro Até Maio de 2012, a Qual Teve O...
... DENUNCIAÇÃO ... REJEITADO. ... INCONFORMISMO ... sucessiva, promovida pelo ... -
Acórdão Nº 5059315-59.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA DA LIDE. EXCLUSÃO DOS LITISDENUNCIADOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CONDENAÇÃO DOS DENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."no caso de denunciação facultativa da lide, a exclusão do denunciado...
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Acórdão nº 52106376220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. O artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação da lide nas ações que envolvam comércio, produção e importação de produtos (artigo 12, ao qual o artigo 88 e o artigo 13 fazem remissões). Restrição...
... PREMIER PASSAGENS E TURISMO LTDA., em que foi deferida a denunciação à lide da ora agravante, nos seguintes termos (evento 2, PROCJUDIC3 - ... ou não for permitida.§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ... - Acórdão Nº 5050432-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5008248-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 5007926-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA, PUGNADA PELA REQUERIDA. RECURSO DESTA. 1. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM ACIDENTE DE CONSUMO. VEDAÇÃO EXPRESSA PELA NORMA PROTETIVA, APLICÁVEL A FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO INVIÁVEL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0002816-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Junio de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ERRO ... MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA APÓS O ... OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO ... permitida ... § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo ... denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão Nº 0045917-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELA PARTE RÉ ... IRRESIGNAÇÃO DESTA. DENUNCIAÇÃO ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra ... seu antecessor imediato na cadeia ...
- Decisão Monocrática Nº 5032219-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
- Decisão Monocrática Nº 5025176-81.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5043460-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão nº 0006155-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ADMITIDA. POSSIBILIDADE DE ... BUSCAR EVENTUAL DIREITO DE ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, ... contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão Nº 5034720-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA PARCIAL DA MARQUISE DE PRÉDIO TOMBADO SOBRE TRANSEUNTE. PRETENSÃO DA ACIONADA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. EXEGESE DO ART. 125, II, DO CPC/2015. HIPÓTESE NA QUAL O ENTE PÚBLICO NÃO ESTÁ OBRIGADO POR LEI OU CONTRATO A REEMBOLSAR A DEMANDADA PELOS PREJUÍZOS EM...
- Acórdão Nº 0302713-87.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Castro alves - Vara c�vel
... o direito dos servidores temporários, cujo contrato foi sucessiva e ilegitimamente prorrogado, ao recebimento do décimo terceiro salário e ... A parte ré sustentou, em suma, a denunciação à lide ao Sr. Firmino Conceição da Silva Brito, por ter sido o cheque ...
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Decisão Monocrática Nº 5071599-02.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2023
... Fazer nº 5024433-25.2020.8.24.0038, indeferiu o pedido de denunciação" à lide (evento 97, DESPADEC1, dos autos de origem). Pugna pela concess\xC3" ... não for permitida. § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 0018388-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... BAHIA. 3. REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... AO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DOS DANOS ... ALEGADOS ... § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo ... denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 0010360-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... mesma oportunidade processual promoveram denunciação a lide, a qual foi acolhida ... pelo Juízo de piso. Ato continuo, alegam ... SUSTENTÁVEL. DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE À SUBCONTRATADA ... CONFIX CLÍNICA MÉDICA LTDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5018534-92.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS E FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA". ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. INTENTO DETRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125 DO CPC/2015. EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE CULPA DO...
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Acórdão Nº 0004131-97.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. MAGISTRADO QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU SUA DECISÃO PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA DISCUTIDA QUE VERSA...
... PRELIMINAR RECHAÇADA ... 2. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DOS COMPRADORES ORIGINÁRIOS DO TERRENO EM LITÍGIO. RECORRENTES ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ... - Decisão Monocrática Nº 5014427-05.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022