departamento pericia medica
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e Planejamento, por intermédio do Departamento" da Receita Federal, divulgará a expressão monet\xC3" ... ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) ... em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o tipo de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... a vagar de Perito Médico da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a Lei no 10.876, de 2 de ...
- Avaliação médico-pericial, DECLARAÇÃO: A Diretora do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador, no uso de suas
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , mental ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal ... #Incluído pelo Decreto ... c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; ...
- Avaliação médico-pericial, DECLARAÇÃO: A Diretora do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador, no uso de suas atr
- Edital, EDITAL Nº 003/2022 CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO PERICIAL DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E S
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ... , integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... úde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das ... ção internacional, cadastradas pelo Departamento de Polícia Federal e aprovadas pela Autoridade ... , a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional ou multidisciplinar ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , mental ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal.” (NR) ... “Art. 18 ... c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; ... IX – ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - ... médica atualizada, sempre que solicitada, de que os ... § 4º Deve ser utilizada na perícia de contraprova o mesmo método de análise ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 128 ... necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... V - ...
-
Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... médica ... possui departamento ... perícia ...
-
INSS: governo confirma concursos para peritos médicos, mas ainda sem data nem número de vagas
... seleo de novos mdicos peritos para o Departamento de Percia Mdica Federal, que atende as demandas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08202809720184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ... O Departamento de Perícia Médica do Instituto de Previdência do Estado do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
... da Receita Federal (SRF), laudo de perícia médica, fornecido pelo Departamento de Trânsito ...
-
Acórdão nº 50000650920178210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO PRÓPRIO ÓRGÃO. 1. DESCABIDA A IMPOSIÇÃO AO INSS DE PAGAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, PORQUANTO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JÁ SE INCLUI DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DESTE DEPARTAMENTO. 2. SENTENÇA REFORMADA,...
... o requerido ao pagamento da despesa da perícia, no valor de R$ 700,00, conforme ofício de fl ... sido ela realizada por perito do Departamento Médico Judiciário deste Tribunal (DMJ/TJRS) ... A IMPOSIÇÃO AO INSS DE PAGAR PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, ... -
Decisão Monocrática nº 51111258820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-08-2022
... Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – ...
-
Processo nº 0000261-96.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... Servidor submetido à perícia" médica pelo ... Departamento de Sa\xC3" ...
-
Acórdão nº 52033127020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ALÉM DA PREVISÃO LEGAL, CONTIDA NO ART. 753 DO CPC, CASO EM QUE SE RECONHECE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUNTO AO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, A FIM DE ESTABELECER OS LIMITES E A EXTENSÃO DA INCAPACIDADE DO REQUERIDO. DERAM PROVIMENTO.
... , indeferiu o pedido de realização de perícia médica no interditando/agravante ... Eis os ... ção de perícia médica junto ao Departamento Médico Judiciário. ... Muito embora ... -
Acórdão nº 71010321909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I – ALIMENTAÇÃO (MERENDEIRA). LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE DO TRABALHADOR. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO IUJ Nº 71008550477. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Laudo Pericial elaborado pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador ... -
Acórdão nº 71009269176 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... e Médico do Trabalho, integrante do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador ? ...
-
Acórdão nº 71008666711 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... e Médico do Trabalho, integrante do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador ? ...
-
Acórdãos nº 0016974-36.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... ês nada nos autos descredita a perícia negativa procedida pelo Departamento de Perícia Médica do Estado (DPME), pelo que as ...