dependentes legais
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Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encontrar-se o ex-militar, ou seus dependentes, incapacitados, sem poder ... esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. ...
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Processo Nº 669/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Julio de 2014
Convenio De Plano De Saude, Medico, Laboratorial E Hospitalar Destindo Aos Funcionarios Publicos Do Municipio De Votorantim E Seus Dependentes Legais
... AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E SEUS DEPENDENTES LEGAIS EM EXAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011, CONTRATO Nº 01/2012, ... -
Processo Nº 669/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 2014
Convenio De Plano De Saude, Medico, Laboratorial E Hospitalar Destindo Aos Funcionarios Publicos Do Municipio De Votorantim E Seus Dependentes Legais
... AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E SEUS DEPENDENTES LEGAIS EM EXAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011, CONTRATO Nº 01/2012, ... -
Processo Nº 669/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2012
Convenio De Plano De Saude, Medico, Laboratorial E Hospitalar Destindo Aos Funcionarios Publicos Do Municipio De Votorantim E Seus Dependentes Legais
... AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E SEUS DEPENDENTES LEGAIS EM EXAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011, CONTRATO Nº 01/2012, ... -
Processo Nº 669/009/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2014
Convenio De Plano De Saude, Medico, Laboratorial E Hospitalar Destindo Aos Funcionarios Publicos Do Municipio De Votorantim E Seus Dependentes Legais
... AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E SEUS DEPENDENTES LEGAIS EM EXAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011, CONTRATO Nº 01/2012, ... -
Acórdão nº 2012/0270549-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legais", deve ser assegurado ao estudante o direito líquido e certo à\xC2" ... dependentes não têm renda, uma vez que, apesar disso, o Agravante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1909/1998-263-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O julgador, adotando fundamentos suficientes, não está obrigado a responder a questionário articulado pelo litigante. HORAS EXTRAS. Resta desfundamentada a revista que alega afrontas legais e jurisprudenciais dependentes de reexame da prova. Agravo conhecido e não provido.
... EXTRAS. Resta desfundamentada a revista que alega afrontas legais e jurisprudenciais dependentes de reexame da prova. Agravo conhecido e ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... responsável pela maior parte do sustento material de seus dependentes ... § 3o Em caso de empate, terá preferência o candidato de ... , para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e ... ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE CORREIRA. REENQUADRAMENTO. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. LEGITIMIDADE ATIVA. COISA JULGADA. FUNDAMENTO. NÃO IMPUGANAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 DO STF. SENTENÇA. LIMITE. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBA
... dos autos (elencados na inicial do feito principal), ou seus legais ... sucessores/dependentes, não alcançando terceiros estranhos à lide, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2670/1998-451-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorre esta quando o acórdão tem fundamentos suficientes, não estando ele obrigado a abordar aspectos superados pela fundamentação exposta. HORAS EXTRAS. Afrontas legais, constitucionais e jurisprudenciais dependentes do reexame da prova Enunciado 126). Agravo conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS ... Afrontas legais, constitucionais e jurisprudenciais dependentes do reexame da prova ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ARTIGO 4 ... Observadas as disposições legais, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar poderá instituir Turmas ... dos magistrados da Justiça Militar e a pensão de seus dependentes observará o disposto no art. 40 da Constituição ... #Redação ...
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Processo nº 0068155-31.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Noviembre de 2016
... dependentes legais dos ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Será concedido o visto aos seus familiares e dependentes legais, maiores de dezesseis anos, independentemente de proposta de ...
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DEC 8757 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
... "Art. 23-A. Será concedido o visto aos seus familiares e dependentes legais, maiores de dezesseis anos, independentemente de proposta de ...
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Acórdão nº 2013/0388171-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impertinentes quando não possuem comandos legais ... dependentes" de segurado, vítima de assassinato ... 5. O agente que praticou\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... legais ... dependentes do acompanhamento e da fiscalização de vultosa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... militares, bem como seus dependentes, quando a mudança de domicílio ... legais" de promoção na carreira, não afastando o interesse público o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-militar, ou seus dependentes, incapacitados, sem poder prover os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... poderá conceder o visto temporário de que trata o caput aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções ... , pais e responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas o argumento social é o que mais tem pesado na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, ... III - transporte: ... a) pessoal e dos dependentes, bem como de mobiliário, em caso de remoção, promoção ou nomeação, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... sociais e aos benefícios aos ervidores, empregados e seus dependentes; ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... I – despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo III; ... II – ações de prevenção a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170924420194058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0817092-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SONIA MARIA GONCALVES e outros ADVOGADO: Osvir Guimaraes Thomaz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO....
... a revalidar os cartões militares das Autoras, na qualidade de dependentes de militar, principalmente no que tange a confecção de documentos, ... ensejo na exclusão das autoras por não preencherem os requisitos legais, não teve o condão de interromper nenhum tratamento em andamento, ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes; ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... I – despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas nas Seções I e II do Anexo III; ... II – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002629120194058109), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800262-91.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA PINHO DE SOUZA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA FUNDADA EM...
... do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro, ou seus legais sucessores/dependentes, não alcançando terceiros.( ... )" ... A sentença ...