dependentes legais
243605 resultados para dependentes legais
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes;. VII – a política de aplicação dos recursos das agências ...§ 4º Com vistas ao cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas, as reservas de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ... -
Acórdão nº 2006.38.00.038719-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. ART. 144, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL. CAUSAS REPETITIVAS: REEXAME. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COMPREENSÃO DOS ARTS. 29, § 2º, 33 E 136, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES LEGAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE
... pagamento das diferenças decorrentes acrescidas dos consectários legais. Após a instrução do processo, foi proferida a sentença de fls. 20/21, ...