Depoimento Fora da Audiência
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052493-82.2019.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUNTADA DE PROVAS APÓS A OITIVA DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA PELA ACUSAÇÃO. SURPRESA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TESE DEFENSIVA BUSCANDO ATINGIR A HIGIDEZ DO INSTRUMENTO FLAGRANCIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR
...dia da audiência, sem que a defesa tivesse qualquer acesso ...saíra da sala e fora para o banheiro junto com o próximo policial que ...no intervalo entre o depoimento de uma e doutra, o que resta indeferido. Posta a ... -
A prática do novo júri
... afirmou que se a vítima prestasse depoimento iria ser morta. . A ameaça se concretizou, logo ... de preventiva e para que seja marcada audiência para produção de provas urgentes. (Modelo ...fora suscitado pelo parquet não se coaduna com as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... (adiantado da hora, pedido de vista fora da sessão, problemas com o sistema eletrônico, ... Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; . b) que conheceu em outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-50.2016.5.07.0009), 2016-11-17
..., às 13:02 hs., estando aberta a audiência na 9ª. Vara do Trabalho de Fortaleza, na sala de ... sumário dos fatos, a Reclamante expõe que fora admitida nos quadros da Reclamada em 06/12/2013 .... a.1). Do depoimento pessoal da Reclamante. . O depoimento pessoal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000344-81.2016.5.07.0007), 2020-01-27
...ção no acórdão em relação ao depoimento da testemunha consignado na ata de audiência, is em nenhum momento fora afirmado ser a reclamante a melhor vendedora, ...
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Decisao Nº 0501050-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA VIDEOCONFERÊNCIA PREVISTO NO ART. 285 DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE. PREVALÊNCIA DO PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. JURISPRUDÊN
...PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA ...VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE. ... não traz previsão de prática de atos fora da sede do juízo. 3. Elucidou a Juíza primeva ... -
Decisão Monocrática Nº 4004130-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004130-24.2020.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Automação e Soluções Industriais Rollter Ltda.Advogado : Danilo Cesar Dallabrida (OAB: 28832/SC)Agravado : Abj Automação Industrial Ltda.Advogados : Edegard Mathias Tarouco (OAB: 30776/SC) e outrosRelator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAutomação e Soluções...
..., indeferiu o pedido de suspensão da audiência, relegou a análise dos efeitos da confissão no ... que depende de sua oitiva e do depoimento pessoal da Agravada para esclarecimentos pontuais ... "não poderia ocorrer para os fins a qual fora designada por não observar os ditames legais"; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000023-35.2019.5.07.0009), 2019-11-01
..., às 13:01 hs., estando aberta a audiência na 9ª. Vara do Trabalho de Fortaleza, na sala de ...ência financeira da Reclamante, a qual fora informada na inicial e comprovada através da .... Das provas orais. . a). Do depoimento pessoal do Reclamante. O depoimento pessoal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Destacou o Parquet federal que, em depoimento prestado no âmbito de colaboração premiada ... na marina da Praia de Pirangi/RN, e que fora preciso comprar algumas peças e realizar ... em seu interrogatório, em audiência de instrução e julgamento, que pagara vantagens ... -
Processo nº 0000001-39.2017.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157§2º I e Ii e Artigo 157§2º I e Ii, Na Forma Do Artigo 29, Todos Do Código Penal. Sentença Condenatória. Recurso Das Defesas. 1. O Juízo Da Vara Única Da Comarca Do Carmo Condenou Leonardo Jacques de Melo Às Penas de 05(cinco) 04(quatro) Meses de Reclusão e 13 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo, Em Regime Semiaberto e Wanderley de Oliveira Às Penas de 08(oito)
...fora... modo algum, influiu no depoimento dos . ... de fora da Sala de Audiência e que não houve requerimento . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-78.2016.5.06.0391), 12-11-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADES CORRELATAS. NÃO CABIMENTO. Não restando comprovada a execução de tarefa distinta daquela para a qual o autor foi contratado, e demonstrado que as condições pessoais e desenvolvidas pelo trabalhador - ainda que não pactuada expressamente - são compatíveis com o cargo constante na CTPS, não há que se falar em...
... sentença em face do indeferimento do depoimento da parte autora A empresa recorrente persegue o ..., instantes antes da realização da audiência ora em análise, bem como das testemunhas ... vista que o depoimento colacionado aos autos fora dado instantes antes da realização da ... -
Direitos da Personalidade
...ônoma dissociada do mundo dos fenômenos, fora do mundo dos objetos a conhecer e, portanto, ...Audiência esta que se realizou em 20 de abril de 2007. . ...Depoimento testemunhal a corroborar que a recorrente não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000647-43.2017.5.07.0013), 2017-10-25
... testemunha pelo Juízo "a quo", em audiência realizada no dia 19/07/2017 (fls. 126/127), sob o ... risco de parcialidade por parte do depoimento colhido, afasto a contradita reconhecida na ..., fundamentado na ata de audiência, fora inteiramente desconsiderado por este Juízo. . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001061-30.2016.5.07.0028), 2017-06-16
...Em audiência, após a oitiva de uma testemunha, fora encerrada ...Em audiência, fora colhido o depoimento da Testemunha MARIA FERREIRA DA SILVA, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021589-74.2018.8.19.0208 (Criminal), 21-11-2022
Apelação Processo nº 0021589-74.2018.8.19.0208 Apelante: DIOGO MARTINS RODRIGUES Apelado: ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO ACOLHIDA. RÉU CITADO E NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PROVA ORAL CONSONANTE COM A INICIAL ACUSATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001059-60.2016.5.07.0028), 2017-04-08
...Em audiência, após a oitiva de uma testemunha, fora encerrada ...Em audiência, fora colhido o depoimento da Testemunha MARIA FERREIRA DA SILVA, que ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que ocorreu na realidade, o qual não fora objeto de alteração por vontade humana ou ... pelas circunstâncias inusitadas do depoimento, que é providência que não se coaduna com o ...Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo ...
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Acórdão nº 0001127-25.2016.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003). CONDENAÇÃO. DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIFE. ANÁLISE DO MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS REVELAM-SE INCONTESTES. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE....
...defesa ad hoc para acompanhamento da audiência. A ausência. do MP na audiência de instrução para a qual fora intimado não. implica em nulidade do ato até ...o depoimento do réu. É inteligível, portanto, que a prova. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000862-97.2021.8.19.9000 (Cível), 21-10-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000862-97.2021.8.19.9000 IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO IMPETRADO: MAGISTRADO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ PROCESSO DE ORIGEM: 0001299-30.2021.8.19.0209 ÓRGÃO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR:
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Acórdão nº 0515347-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO. PAD. TRÂMITE EM LOCALIDADE DIVERSA E DISTANTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 173, I, DA Lei 8.112/90. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. No recurso o autor relata que reside na cidade de Juazeiro, onde foi intimado para comparecer a audiência...
...comparecer a audiência realizada nesta cidade. 2. Após ter sido ...depoimento fora da sede de sua repartição. 4. Recurso ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098727-23.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-03-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. INDICÍOS MAIS DO SUFICIENTES DE AUTORIA DO PACIENTE E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. LEGALIDADE DA ORDEM. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO
...depoimento da testemunha Sandra Regina Nicacio do Nascimento ... dois dias depois do crime de roubo a que ela fora submetido, na sede da Delegacia de. Polícia, ... Luan Mattos terem por ocasião da Audiência" de. Instrução e Julgamento afastado a participa\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000990-63.2017.5.07.0005), 2018-07-24
... fundamentos assentados na ata de audiência (fls. 57): . "(..) . Inquirida pelo Juízo a ...ível que a testemunha venha prestar depoimento portando documento oficial que permita ao Juízo ... O recorrente argumenta, em síntese, que fora cerceado seu direito de defesa, pois o depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... favorável à defesa, no que destaca o depoimento prestado por João de Deus Ayres Costa. Por outro ... a preclusão dessa discussão, conforme fora reconhecido pelo próprio apelante, pois a ... entidades públicas, a ser definida em audiência admonitória, pelo tempo correspondente à pena ...