Deposição

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOSMÉDICOS. PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO PARCIAL NOS MOLDESLEGALMENTE CONTRATADOS. PREVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO SE MOSTRAABUSIVA. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante doenfrentamento das questões relevantes...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ÀINICIAL. PRAZO REDUZIDO SEM ANUÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE.REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante doenfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem,não consubstanciando qualquer eiva presente no art.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA ILEGITIMIDADEPASSIVA DA CORRETORA. DEFEITO DE INFORMAÇÃO. CADEIA DE CONSUMO.SOLIDARIEDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante doenfrentamento...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. RECONHECIDA A LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL E DOSPERCENTUAIS DE REAJUSTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CERCEAMENTO DEDEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante doenfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA DE ATENDIMENTO EM SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE.DANO MORAL. CONFIGURADO.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante doenfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem,não consubstanciando qualquer eiva presente no...

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• Revista crítica de humanidades

A partir da deposição da presidente eleita em 2014, Dilma Roussef, o governo federal vem aplicando um programa radicalmente neoliberal, cuja gestão da economia está centrada no corte de gastos públicos não financeiros, justificado por uma crise fiscal que estaria associada, sobretudo, ao excesso de gastos com políticas sociais dos últimos governos, que teriam ultrapassado a capacidade de arrecadaç

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC

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RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. Reconhecida a consonância da decisão recorrida com a OJ 270 da SBDI-1 do TST, torna-se superado o debate relativo às apontadas violações. No mesmo passo, o conhecimento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, encontra óbice nos termos da Súmula 333 desta Corte e no art. 896, § 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃODOMICILIAR. AGRAVADA MÃE DE DOIS FILHOS, DE 10 E 12 ANOS DE IDADE,PRIMÁRIA, DE BONS ANTECEDENTES, EM POSIÇÃO SUBORDINADA NO GRUPOCRIMINOSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PREVALÊNCIA DA PROTEÇÃO AOHIPOSSUFICIENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. DESIDERATOALCANÇÁVEL MEDIANTE...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. DANO. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ATAQUES A BENS PÚBLICOS E ÀS FORÇAS DESEGURANÇA COM FINALIDADE DE INTIMIDAR O PODER PÚBLICO. GRAVEAGRESSÃO À ORDEM PÚBLICA. FACÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE OCUPANTE DEPOSIÇÃO DE LIDERANÇA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ART. 316,PARÁGRAFO ÚNICO, DO

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCECAMENTO DEDEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REEXAME. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. RECUSA DE CUSTEIO DE MEDICAÇÃO EXPERIMENTAL - USO OFFLABEL -. ABUSIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS.ENUMERAÇÃO...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REGISTRO DE MARCA. COLIDÊNCIA DE NOMEEMPRESARIAL E MARCA. DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA QUEANTECEDE O ARQUIVAMENTO DO NOME EMPRESARIAL NA JUNTA COMERCIAL.RETROAÇÃO DA CONCESSÃO À DATA DO DEPÓSITO. DIREITO DE PROTEÇÃOGARANTIDO AO TITULAR DA MARCA. PRECEDENTES DO STJ.1. Não há falar em...

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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO URBANO - DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO - IMPRESCRITIBILIDADE - PROPRIEDADE PARTICULAR - IRRELEVÂNCIA - NATUREZA TRANSINDIVIDUAL DA PROTEÇÃO DE TODA E QUALQUER BIOTA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS- Ausentes as máculas de omissão, contradição e...