depositario do fiel substituicao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003722220164058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0000372-22.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: THIAGO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: Roberia Silva Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
... DANTAS, designado, em 05/12/2011, depositário de bem penhorado nos autos da Execução de ... sua guarda e que se obrigava às penas de fiel" depositário, imposta por lei\". ... Da revis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009748-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... quando lhe for reclamado pelo Depositário Fiel ... 2. Na hipótese vertente, rejeita-se a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... , bem como a nomeação e indentificação do fiel depositário, que poderá ser preposto ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... c) indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... c) indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... do proprietário responsável, nomeado fiel depositário, mediante termo próprio, proibida a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 50514184720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL URBANO. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM AO CREDOR DEFERIDO. PREFERÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. RECAI SOBRE O CREDOR A PREFERÊNCIA DE SER NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM MÓVEL PENHORADO. EXEGESE DO ARTIGO 840,
... o pedido de substituição do depositário fiel do imóvel penhorado atribuindo tal encargo ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Proceda-se a devida substituição do fiel depositário do veículo apreendido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... c) indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído ...
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Acórdão nº 1020981-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
- EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIEL DEPOSITÁRIO – INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERMANECE INERTE – SUBSTITUIÇÃO – JUSTIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Estando o fiel depositário no exercício do múnus de fiel depositário há cerca de 8 anos sem prestar contas e regularmente intimado pelo Juízo para assim o fazer e permanece inerte, justificado se faz a sua substituição.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIEL DEPOSITÁRIO – INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...