Depositário particular
54772 resultados para Depositário particular
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Ituberá - Vara cível
...ão sob a custódia do devedor, devendo o exequente indicar depositário particular, em caso de discordância. . Não efetuado o pagamento, o ...
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Ituberá - Vara cível
...ão sob a custódia do devedor, devendo o exequente indicar depositário particular, em caso de discordância. . . 5. Não efetuado o ...
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Acórdão Nº 5024720-34.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA POR TERMO NOS AUTOS.INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MEDIDA PLEITEADA QUE MERECE DEFERIMENTO. LEI PROCESSUAL CIVIL QUE POSSIBILITA A PENHORA DE VEÍCULOS POR SIMPLES TERMO NOS AUTOS (ART. 845, § 1º, DO CPC). DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO CREDOR QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO BEM MÓVEL. VIABILIDADE DA PROVIDÊNCIA...
... EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. DEPÓSITO DOS BENS EM FAVOR DE DEPOSITÁRIO PARTICULAR INDICADO PELA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 840, §1º, DO ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVELIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. PRECEDENTES. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido...
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Decreto nº 5.753 de 12/04/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ADOTADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, E ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
... internacionais existentes em matéria de direitos humanos, em particular à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ao Pacto ... Artigo 37: Funções do depositário. O Diretor Geral da UNESCO, como depositário da presente ...
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Direito dos contratos
...Tal também ocorre quando um particular vende um carro numa loja de veículos, ficando estipulado que o carro ... Se for estipulada remuneração em favor do mandatário ou do depositário, estar-se-á diante de contrato bilateral, pois haverá obrigações para ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
...ção de que se tratar, deverá entrar em vigor quando o Depositário tiver recebido a notificação de sua aprovação por essa Parte ...Qualquer Parte que julgar ter um interesse jurídico geral ou particular que puder vir a ser prejudicado de maneira substancial pelo laudo de um ...
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Acórdão Nº 5001057-25.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
NOTAS FISCAIS. ARMAZENAGEM PORTUÁRIA. MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. APELO DA DEMANDADA-EMBARGANTE-IMPORTADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL INAPLICÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL QUINQUENAL, OUTROSSIM.O prazo prescricional da monitória fundada em dívida líquida constante de instrumento particular é quinquenal, na forma do art. 206 , § 5º, inciso I , do Código Civil. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECEITA
... monitória fundada em dívida líquida constante de instrumento particular é quinquenal, na forma do disposto no art. 206 , § 5º, inciso I , do ...642) e se o depósitário, no caso a autora da ação, tivesse regularmente comunicado tal abandono. ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0228919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... êxito em penhorar os bens, depositando-se em mãos de depositário particular. Ainda, o executado foi intimado da penhora efetivada na pessoa ...
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Acórdão Nº 0004881-25.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADICIONAL NOTURNO CONCEDIDO. APELO DO ESTADO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 3.462/19. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. ART. 7º, IX E ART. 39, §3º, CF. LEI ESTADUAL Nº 1.818/2007. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM CUSTAS POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. As custas...
...145 do CPC/73), de depositário particular (art. 666, do CPC/73), de administrador (art. 149, do CPC/73, e ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... desvio supostamente realizado em momento posterior pelo agente particular, a subtrair a presença de dolo em seu agir. Esse cenário indicaria a ...É o caso, por exemplo, do oficial de justiça ou do depositário judicial que se apropria de um bem particular. A propósito, ...
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Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ... -
Acórdão nº 0000416-23.2008.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PROVA. EXTRATO DEMONSTRANDO APLICAÇÃO DE JUROS DE 6% AO ANO. ALEGAÇÃO DE FATO ANTAGÔNICO. PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A CEF, em seu agravo, não nega o direito da parte autora aos juros progressivos. Apenas suscita dúvida quanto à alegação de que o demandante não teve sua conta vinculada devidamente remunerada...
... juros ao percentual de 3% ao ano, o que demonstra que o banco depositário não seguiu corretamente a progressão de percentuais conforme o ...ções, não há relevância jurídica no recurso quanto a este particular. Tenho, pois, que as razões expendidas no agravo regimental não se ...