deposito guia juntada peticao protocolada
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... II. No Id 2366384, foi juntada a ata de correição com os seguintes ... , tramitação de recurso, expedição de guia de execução ou adoção de outra providência ... A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: ... ção de alvará de levantamento de depósito judicial disponível nos autos para pagar taxas ...
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Acórdão Nº 0020624-55.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera dano moral ao empregado, e esse dano é presumível, uma vez que o salário tem como finalidade a garantia da subsistência do empregado e de sua família.
... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA ... devidamente recolhidas por ela, conforme guia juntada no ID. b89aee3 - Págs. 1/2 ... da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... juntada aos autos do suposto contrato celebrado entre as ... § 7o O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ... a apelação de ID nº 32889007, foi protocolada intempestivamente .” (grifo acrescido) ... PETICAO NÃO ANALISADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 106 ... RETENÇÃO DE DEPÓSITO EFETUADO PELA PREVI EM FAVOR DO APELADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71900-62.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA APÓS O ... GFIP veio aos autos com a petição protocolada em 11/03/2013 ... CONCLUSÃO DENEGO seguimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000810-26.2012.5.07.0004), 2014-05-14
... PRAZO PARA ... O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO. ART. 477 DA CLT ... como a guia bancária ser previamente preenchida com tais ... petição inicial, que era impressa, protocolada e distribuída pelo Serviço de ... ofício com cópia desta decisão, para juntada ...
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Acordão nº 20160248897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... em cumprimento à sentença, realizou a juntada do comprovante de recolhimento da indenização ... de 40% do FGTS, conforme petição protocolada" em 1/10/2014 e que não houve dedução desse dep\xC3" ... Não existe previsão legal de se fazer depósito ou pagamento de custas no agravo de petição ... , caberia à reclamada comprovar a entrega da guia" TRCT sob o código 01, bem como os recolhimentos \xC3" ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... não forem apresentados para sua juntada" ao processo, certificar-se-á nêle essa circunst\xC3" ... guia, ficando o vendedor obrigado a comprová-los, ... o impôsto de renda ou ter efetuado o depósito da importância em litígio na repartição ... 30 (trinta) dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior. (Lei ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... não forem apresentados para sua juntada" ao processo, certificar-se-á nêle essa circunst\xC3" ... guia, ficando o vendedor obrigado a comprová-los, ... o impôsto de renda ou ter efetuado o depósito da importância em litígio na repartição ... 30 (trinta) dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior. (Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000194-73.2020.5.07.0003), 2020-04-17
... EXTRAJUDICIAL firmado por petição protocolada perante este Juízo.Os peticionantes comunicam, ... de R$ 3.764,99, em parcela única, por depósito em conta fornecida no termo de acordo, além de arantir a liberação do FGTS e guia para inscrição no programa de seguro ... o que deve ser concretizado não só pela juntada de procuração ad judicia, para o foro em geral, ...
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Acórdão nº 1.0134.14.016011-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COISA JULGADA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA COLETIVA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL...
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Sentença nº 1001781-70.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... 375, CPC. Não juntada de documentos - aplicação do art. 400, CPC A ... liquidação por cálculos, para depósito na conta vinculada do trabalhador (arts. 22 e 26, ... de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, por guia não entregue. Caso a ré não faça a entrega, ... Recomendação 109/2021 do CNJ, a ser protocolada pelo interessado no Juízo competente. ...
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Acórdão Nº 0020599-23.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a comprovação dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o ônus da prova documental é da empresa, não caberia ao reclamante comprovar a ausência dos depósitos do FGTS. Isso porque é desta a obrigação de efetuar o correto recolhimento do FGTS, de forma que a ela cabe a prova dos depósitos. Na mesma linha, tem-se o
... guia de recolhimentos esparsas, de alguns meses como ... Intime-se a reclamada para juntada aos autos dos documentos requeridos pela parte tora, ao final da petição protocolada em 29/08/2015, em dez dias, sob as penas da Lei ... ção do período no qual não houve depósito do FGTS, e alegando a defesa a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-67.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL PROTOCOLADA VIA E-DOC SEM ... inválida a guia de depósito recursal juntada à petição recursal, porque não autenticada em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0054.09.034159-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2021
... - A cópia simples da guia de custas e do comprovante de recebimento de ... ção de Embargos de Declaração foi protocolada por fotocópia, não tendo sido apresentado o ... Cumpre ressaltar também, que a juntada da petição original agora, fls. 246/258, não ... , como o de serviço de agendamento, de depósito ou outro similar ... Portanto, seja porque as ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Do ID 34221189 é possível identificar a juntada dos seguintes canhotos: 1449, 1625, 1422, 1637, ... ) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de ... ôs Agravo de Instrumento, como se vê da guia de protocolo de id.164449509 ... Ciente da ... 224693179, interposta pelo autor foi protocolada em 19.08.2022 ... Isto posto, determino, a ...
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Título II - dos recursos
... ção de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ... 1.018 ... O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do ... outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à ...
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Sentença nº 1001211-50.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 375, CPC. Não juntada de documentos - aplicação do art. 400, CPC A ... liquidação por cálculos, para depósito na conta vinculada da parte autora (arts. 22 e ... de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, por guia não entregue. Caso a ré não faça a entrega, ... Recomendação 109/2021 do CNJ, a ser protocolada pelo interessado no Juízo competente. ...