deposito guia juntada peticao protocolada
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Dos acidentes de trabalho
... Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... aplicação do NTep, devendo ela ser protocolada na agência mantenedora do benefício concedido e ... : a empresa não precisará efetuar o depósito fundiário (FGTS) durante o período de ... A documentação juntada pela União indica que houve levantamento de ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... se avança no saneamento da unidade as guia pendentes de expedição são listadas e ... Ademais, determinou-se a juntada, nestes autos, de cópia dos procedimentos de ... após. A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: ... informa pendência de liberação do depósito referente ao ID nº 123284427, registrou-se, em ...
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Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... A petição será protocolada em cartório ou segundo a norma de organização ... não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... Súmula n. 428 - ... outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa aludida, à exceção ... porque o carimbo está borrado ou porque a guia está mal preenchida. Há um dispositivo ...
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Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... deferiu o pedido de substituição do depósito em dinheiro pelo Seguro Garantia, nos seguintes ... 2. Em petição protocolada junto ao recurso de apelação nº ... em dinheiro no valor de R$ 1.556.899,06 (guia do ev13:guiadep2) por Seguro Garantia anexada no ... juntada cópia do contrato de seguro firmado com a SWISS ...
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Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... deferiu o pedido de substituição do depósito em dinheiro pelo Seguro Garantia, nos seguintes ... 2. Em petição protocolada junto ao recurso de apelação nº ... em dinheiro no valor de R$ 1.556.899,06 (guia do ev13:guiadep2) por Seguro Garantia anexada no ... juntada cópia do contrato de seguro firmado com a SWISS ...
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Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... deferiu o pedido de substituição do depósito em dinheiro pelo Seguro Garantia, nos seguintes ... 2. Em petição protocolada junto ao recurso de apelação nº ... em dinheiro no valor de R$ 1.556.899,06 (guia do ev13:guiadep2) por Seguro Garantia anexada no ... juntada cópia do contrato de seguro firmado com a SWISS ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Em petição protocolada em 06/04/2001, a União Federal requer a este ... presente feito, cujas peças requereu a juntada ... A União Federal pediu desistência dos dois ... 1999. Guia d.- Referências Estatísticas da Soja - 1999 ... depósito para suspensão de exigibilidade de crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-81.2020.5.06.0251), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA INVÁLIDOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram acostados aos autos. Uma vez impugnados pelo obreiro, recaiu
... se infere da petição de ID b612c4f protocolada em 21.10.2020: ... "RODOVIÁRIA BORBOREMA ... processual e oportunizar à recorrente a juntada aos autos dos aludidos relatórios de viagens do ... bdf91cf - Pág. 8cotejando a guia do dia 05/12/2016 () com o relatório de ... , pois deve cessar com a efetivação do depósito em garantia do juízo ... Sem razão ... Os ... -
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... ão, diariamente, aos escrivães, uma guia discriminativa, pelas taxas, da quantidade de ... V - que fizeram depósito a que se refere o § 9º ... § 2º O suprimento ... de prazo igual ao que restava quando protocolada a respectiva petição indicar mais um segundo e ... XX - Juntada, por fôlha ...
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Generalidades
... ção de recurso e elevação do depósito relativo ao valor da condenação; ... m) a ... Juntada a procuração, ter-se-ão como revalidados todos ... ém não se vinha conhecendo de recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... (máxime por petição escrita e protocolada em juízo) pessoalmente por empregado que tenha ...
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Acórdão Nº 0021672-07.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Hipótese em que os embargos à execução foram opostos além do prazo legal previsto no art. 884 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão agravada que não os conheceu.
... a inconsistência do código de barras da guia gerada no dia 04-12-2020 através do site do ... à execução em 03-02-2021, após o depósito judicial realizado no dia 27-01-2021. Discordam ... com o depósito efetuado conforme a guia juntada no id b98dac8, com data de 22/01/2021. Logo, o ... dilação de prazo em petição protocolada no dia 25-01-2021 (ID. 0b5e506) ... Contudo, no ... -
Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... Recomendo, na oportunidade, a leitura do "Guia 100 dias" elaboradora por esta CGJ com o ... juntada da lista de réus presos nos autos do processo ... A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: ... e nove centavos), mais acréscimos, do depósito judicial ID 369196766, podendo ser expedido em ...
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Acórdão Nº 0020106-26.2020.5.04.0331 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Apesar de ser plausível o argumento da reclamada sobre o equívoco na anexação do arquivo ao sistema do PJe, o fato é que as razões recursais foram interpostas após o prazo legal. Assim, fica mantida a decisão do Juízo a quo , quanto ao não recebimento do recurso. Agravo de instrumento não provido.
... ), todavia "por equívoco quando da juntada do arquivo PDF do RO esse foi salvo com a mesma enominação que a Guia de preparo, sendo assim não constou o Recurso ... , mas de uma guia para o recolhimento do depósito recursal. No dia 26/10/2020 (após terminado o ... ;15" (de fato, alguns minutos antes de protocolada a guia de recolhimento do depósito recursal, ao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 139 CAPÍTULO III — Do depósito, da inscrição e da cobrança (639 a 642) ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § ... § 5º A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ... 406 ... Art. 841 Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § ... § 5º A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ... 423 ... Art. 841 Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... por cento) das quantias aplicadas em depósito, letras hipotecárias ou qualquer outra forma, ... ários, desprezando-se, no total de cada guia de recolhimento, a tração inferior a Cr$ 1.000 ... não forem apresentados para a sua juntada ao processo certifcar-se-á, nêle essa ... ao que restava na data em que foi protocolada a respectiva petição anterior, não se ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... III. No ID. 2697664, foi juntada a ata de correição com os seguintes indicadores ... que se encontram aguardando expedição de guia definitiva e de carta de guia (4) ... "Todos ... A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: ... , realizou a juntada do comprovante de depósito judicial, no valor de 1.100,00, para fins de ...
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Acórdão, Processo nº 0000392-56.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ... /2002 e retorno dos autos do arquivo para juntada de petição desta, em 12/10/2010. Sucede, ... , tendo sido lavrado o Auto de Penhora e Depósito em 11.11.2003; ... - em 12.03.2004, a União ... - em 23.09.2005 foi protocolada petição por AKSELRAD E ASSOCIADOS S/C ADVOGADOS ...
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Acórdão Nº 0020783-97.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INEXISTENTE. A interposição de agravo de petição não constitui medida de urgência, não se configurando, pois, a exceção prevista no artigo 104 do CPC, não sendo possível o saneamento nesta fase processual, a teor do que dispõe o item I da...
... análise dos presentes autos, verifico a juntada de procuração apenas do executado Carlos ... BENEFÍCIO EMERGENCIAL. DEPÓSITO DE FGTS ... Na decisão proferida sob o ID ... e solicitação de liberação já protocolada, citando o art. 558 do CPC de 1973. Suscitam, ... devolução do valor depositado por meio da guia do ID. c2913e1 (R$ 1.078,94), oriundo da ordem de ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... o novo síndico, e feita a prova pela juntada da respectiva ata, a representação do ... da importância adiantada em GRU — Guia de Recolhimento da União, em código destinado ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será ... § 1º No sistema do processo civil, protocolada a petição simples, o procedimento do juiz ...
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Decisão Monocrática nº 52086078820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS DE MEAÇÃO E LEGADO PELO DIREITO DE PREFERÊNCIA. - DECADÊNCIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AO ARRENDATÁRIO RURAL É ASSEGURADA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE VENDA DO BEM PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA. AUSENTE A NOTIFICAÇÃO PODE HAVER PARA SI O IMÓVEL SE O REQUERER NO PRAZO
... Conforme petição do evento 7, protocolada no dia 08/09/2020, a parte ré Eduardo de Moura ... alienação no registro do imóvel, e o depósito do valor do imóvel com a petição inicial, ... o autor tenha requerido a expedição de guia de depósito para efetuar o direito de ... Outrossim, como se prova pela juntada das guias em anexo (evento 14, documento 11) o ...