deposito guia juntada peticao protocolada
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... depósito recursal no processo judicial trabalhista ... nos autos prova em sentido contrário juntada pela parte adversa ou não. Mesmo assim, antes de ... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se ... regra concernente ao depósito recursal em guia" própria, distinta da GFIP, à disposição do ju\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-64.2014.5.06.0001), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA DE DESCUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. A não observância do prazo para a advogada do reclamante denunciar o descumprimento do acordo homologado, relativamente aos honorários advocatícios, torna preclusa a manifestação tardiamente apresentada, sobretudo quando registrado na avença que o silêncio fará presumir a regular quitaçã
... bancário, para reclamar a ausência de depósito da verba honorária, na data aprazada, o que ... ém conheço da contraminuta, eis que protocolada tempestivamente e firmada por advogado ... /2017, a reclamada peticionou requerendo a juntada da guia e do comprovante de depósito referente ... -
Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ... ção de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... virtual (FDV). Ademais, determinou-se a juntada, nestes autos, de cópia autos dos procedimentos ... Geral da Justiça, elaborou o “ Guia 100 dias” com o objetivo de auxiliar ... ( serpcorregeral@tjba.jus.br ) ou protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: ... de segurança, cautelar inominada, depósito, procedimento comum equivocadamente cadastrada - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12091-89.2014.5.15.0099)
... na comprovação do recolhimento do depósito recursal ... Tendo em vista que a parte ... a GFIP veio aos autos com a petição protocolada em 28/03/2017 ... Cumpre destacar que a ... , compulsando-se os autos, observa-se que a Guia GFIP foi juntada em 28/03/2017, à fl. 415, ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ... processuais, se já não compuserem o depósito judicial. AUTORIZANDO:- O LEVANTAMENTO PELO ... os autos, sobretudo a documentação juntada à peça de defesa, conclui-se que a sentença ... Consta nos autos petição protocolada pelo apelado requerendo “a juntada do cálculo ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ... da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser ... ção inicial da execução tenha sido protocolada em Juízo até 31 de março de 1997 ... § 2º ...
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Introdução
... d) a de depósito , regrada pelo art. 627 e seguintes do Código ... de Ensino (Confenen), protocolada em 10.6.05, sendo seu relator o Ministro Cezar ... a empregadora para apresentar em juízo a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ... ões por dependentes econômicos, mediante juntada, nos autos, do Documento de Arrecadação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § ... § 5º A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ... ns. 214, 414 ... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000019-32.2021.5.00.0000)
... pelo protocolo, pois a petição foi protocolada na secretaria, informando que encontrou ... ção do Juiz nos autos, juntou também guia de depósito de R$ 375.000,00 para garantia do ... ª Turma deste Regional, promovendo-se a juntada de cópia integral do feito à presente ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000019-32.2021.5.00.0000)
... pelo protocolo, pois a petição foi protocolada na secretaria, informando que encontrou ... ção do Juiz nos autos, juntou também guia de depósito de R$ 375.000,00 para garantia do ... ª Turma deste Regional, promovendo-se a juntada de cópia integral do feito à presente ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000019-32.2021.5.00.0000)
... pelo protocolo, pois a petição foi protocolada na secretaria, informando que encontrou ... ção do Juiz nos autos, juntou também guia de depósito de R$ 375.000,00 para garantia do ... ª Turma deste Regional, promovendo-se a juntada de cópia integral do feito à presente ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000019-32.2021.5.00.0000)
... pelo protocolo, pois a petição foi protocolada na secretaria, informando que encontrou ... ção do Juiz nos autos, juntou também guia de depósito de R$ 375.000,00 para garantia do ... ª Turma deste Regional, promovendo-se a juntada de cópia integral do feito à presente ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000019-32.2021.5.00.0000)
... pelo protocolo, pois a petição foi protocolada na secretaria, informando que encontrou ... ção do Juiz nos autos, juntou também guia de depósito de R$ 375.000,00 para garantia do ... ª Turma deste Regional, promovendo-se a juntada de cópia integral do feito à presente ...
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Acórdão Nº 0020432-70.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CÁLCULOS. Não há razões para a reforma da decisão que indeferiu a pretensão do advogado do reclamante para que a segunda reclamada deposite ainda mais valores no feito, já que a responsabilidade dessa já se extinguiu com o pagamento total da dívida. Não pode a parte/procurador tentar de beneficiar da própria torpeza ao...
... Certifico que ao verificar o depósito de 18.12.17, no valor de R$ 9.126,58, constatei ... R$ 9.126,58, na data de 21.07.2017, conforme guia de depósito de id 302bcdc. Em 17.08.2017, o ... Em 30.08.2017 é juntada certidão com novo depósito da segunda reclamada ... Em 28.05.2018 é protocolada outra guia de depósito (documento de id 3cccff9) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000205-51.2014.5.06.0000), 01-07-2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE DECISÃO QUE DEFERIU APENAS PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. O deferimento de provimento liminar acautelatório na ação rescisória depende, não só da presença dos requisitos legais ao deferimento das cautelares, o fumus boni iuris e o periculum in mora, exigindo, além deles, quase que uma certeza ou...
... da autenticação mecânica impressa na guia de recolhimento das custas processuais, anexadas ... 5.06.0311, que, entendendo que a GRU, protocolada por meio do sistema E-DOC, para comprovação do ... ção, até a efetiva impressão e juntada aos autos ... Aliás, o art. 8º, parágrafo ... DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... SISTEMA E-DOC. O art. 11 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-75.2015.5.06.0010), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Na hipótese dos fólios, a reclamante impugnou os cálculos de liquidação dentro do prazo art. 879, § 2º, da CLT, bem como a contadoria do Juízo retificou os cálculos em razão do acolhimento dessa impugnação. Posteriormente, com base nas informações da contadoria, os cálculos foram homologados, esclarecendo o d....
... das contas das reclamadas, bem como do depósito de 30% em dinheiro e pedido de parcelamento ... , a Impugnação aos cálculos foi protocolada em 29/08/2018. Frisa que a autora foi notificada ... com a retificação dos cálculos foi juntada aos fólios, tendo o contador esclarecido que ... que fosse determinada a juntada da anexa guia de depósito judicial devidamente paga, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0079900-19.1989.5.06.0004), 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A decisão que determina o desmembramento da execução em dois processos de fase de cumprimento de sentença distintos, hipótese vertente, tem cunho interlocutório, sendo incabível sua impugnação de imediato, por meio de agravo de petição (inteligência dos artigos 893, §1º e 897, alínea "a
... ao item 1 acima, o executado promoveu a juntada" do comprovante de pagamento da garantia da execu\xC3" ... protocolada em 11/05/2021, Id. 95a5660 (fls. 8527), no valor ... guia depósito judicial de fls. 8529 - Id. 533d2ce) ... -
Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... Uma vez protocolada a petição, o processo será suspenso e não ... Momento da juntada de documentos será na: Reclamação trabalhista; ... • São pagas pela guia GRU; ... • Base = em regra: 2% sob o valor da ... VIII – Despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% do valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-93.2013.5.06.0231), 03-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inviável a aplicação de multa prevista no termo de conciliação quando não configurada a inadimplência, pois, no caso vertente, a realização do depósito judicial em instituição financeira oficial diversa daquela estabelecida não impossibilitou a liberação dos valores a quem de direito. Agravo de petição provido.
... , no caso vertente, a realização do depósito judicial em instituição financeira oficial ... 40/41, protocolada em 17.10.2013, a ora agravante fez vir aos autos guia de depósito judicial no valor acordado (R$ ... 40/41 apenas foi juntada aos autos em 7.11.2013.Nesse contexto, considero ... -
Das disposições gerais
... da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo ... ção inicial da execução tenha sido protocolada em Juízo até 31 de março de 1997. § 2º A ... na Caixa Econômica Federal mediante guia de recolhimento específica para essa finalidade, ...