deposito guia recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-41.2011.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução...
... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238200-30.2006.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista da reclamada, é aplicável, à hipótese, o art. 249, § 2º, do CPC. Revista não conhecida, no tema. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Em homenagem aos princípios da boa-fé e do máximo aproveitamento dos atos...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO INCOMPLETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-41.2007.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução Normativa 26/2004 do TST, -o depósito recursal previsto no art. 899 da CLT poderá ser efetuado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, gerada pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado 'Sistema...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-40.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TRANSMISSÃO VIA E-DOC. ILEGIBILIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que se encontra deserto. Agravo de instrumento não provido.
... TRANSMISSÃO VIA E-DOC. ILEGIBILIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249540-15.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓRIA (GRF). -DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-09.2006.5.18.0006) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓRIA (GRF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-02.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. DIVULGAÇÃO, E NÃO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 11.419/2006. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. A Lei nº 11.419/2006, a qual regula a informatização do processo judicial, dispõe no seu artigo 4º, § 3º e 4º, que será considerada a data de publicação o primeiro dia útil posterior ao da disponibilização...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA ILEGÍVEL. SISTEMA E-DOC. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-61.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Na presente hipótese, conforme consignado na decisão recorrida, a reclamada, quando da interposição de seu recurso ordinário, limitou-se a apresentar a guia comprobatória do depósito recursal sem a devida autenticação da instituição financeira, acarretando,...
... - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31840-66.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS COMPROVADOS MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA. O depósito recursal feito mediante guia de depósito judicial trabalhista não é válido, pois não é destinado para a conta vinculada do empregado junto ao FGTS, desatendendo o disposto...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS COMPROVADOS E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161200-89.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DIVERSA DA GFIP. O depósito recursal do agravo de instrumento foi efetuado mediante -guia de depósito judicial-. A alegação de que se trata de -erro meramente formal- e de que inexiste regramento legislativo para o ato - artigo 154 do CPC - não prospera. É que o...
... RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DIVERSA DA GFIP. O depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81500-78.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CÓPIA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CÓPIA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-63.2011.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-472-41.2010.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO. Nos termos do artigo 899 da CLT, não se afigura deserto o recurso ordinário por não constar, na guia de depósito recursal, o nome do reclamante, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos legais e consignadas as informações necessárias para se constatar que o pagamento corresponde à ação em curso. Recurso de...
... RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-82.2008.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E GUIA DE CUSTAS - AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E GUIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230100-51.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS NA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-745-06.2012.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-10.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA - GRF. SÚMULA N° 426 DO TST. Conforme o entendimento recentemente sedimentado na Súmula n° 426 desta Corte Superior, o depósito recursal realizado por meio da Guia Para Depósito Judicial é válido apenas nas hipóteses de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS. Caso o reclamante possua...
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA IMPRÓPRIA - GRF ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETA. COMPROVAÇÃO DA TRANSMISSÃO CORRETA PELA PARTE. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-64.2009.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - DESERÇÃO. Constatado que a autenticação mecânica da guia do depósito recursal relativo ao recurso ordinário se encontra ilegível, inviável aferir a regularidade do valor recolhido, estando, pois, o recurso deserto. Nesse contexto, correto o r. despacho que denegou...
... SUMARÍSSIMO - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1508-81.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - GFIP. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que a ausência ou incorreção no preenchimento da guia de recolhimento do depósito recursal - GFIP - não implica em deserção, desde que seja possível constatar o...
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-05.2011.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO. Se do preenchimento da guia GFIP e DARF é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal e recolhimento das custas, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante,...
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-96.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DO NOME DO RECLAMANTE E INDICAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO. 1. Considerando a observância dos princípios da instrumentalidade das formas e o da utilidade dos atos processuais, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa n.º 18 (Resolução n.º 92/99, publicada em 12/1/2001),...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DO NOME DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467/2004-002-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. Recolhimento do depósito recursal efetuado em guia imprópria conforme o que determina a Instrução Normativa nº 15 do TST torna inválido o recolhimento, não se prestando ao fim colimado. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA. Recolhimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2714-58.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equívoco na análise de pressuposto extrínseco do agravo de instrumento. Erro na digitalização da guia de depósito recursal. Embargos de declaração a que se dá provimento para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO...
... Erro na digitalização da guia de depósito recursal. Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92700-97.2006.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ILEGIBILIDADE. A autenticação bancária consignada na guia do depósito recursal, quando ilegível, inviabiliza aferir se o preparo foi realizado com observância dos requisitos legais, a tempo e modo. A má qualidade da cópia trasladada redunda na inafastável deserção do apelo....
... AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94900-43.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. GUIA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FALTA DE AUTENTICAÇÃO. GUIA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO ...