Depósito para Recurso
1893993 resultados para Depósito para Recurso
-
Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.766 - SP (2016/0163048-0) ... depósito ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... III - os certificados de depósito de valores mobiliários; ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de ... 9º desta Lei, cabendo recurso" para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional ... #Reda\xC3" ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Recebida e arquivada a duplicata com o competente recibo do depósito, far-se-á à margem do assento a correspondente anotação ... (24) horas para manifestar-se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação serão encaminhados ao oficial ...
-
Acórdão nº 2011/0019028-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto....
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.235.862 - PR (2011/0019028-7) ... qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. ... -
Acórdão nº 2006/0268486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.165 - SP (2006/0268486-2) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... ADMINISTRATIVO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO PRÉVIO OU ARROLAMENTO DE BENS - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA - ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.134 - PE (2017/0145191-6) ... depósito da ...
-
Acórdão nº 2015/0311297-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.588 - RJ (2015/0311297-0) ... depósito da ...
-
Acórdão nº 2016/0053993-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.269 - RS (2016/0053993-8) ... depósito da ...
-
Acórdão nº 2015/0270678-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.001 - SP (2015/0270678-9) ... depósito da ...
-
Acórdão nº 2016/0007290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DANO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O pedido de destrancamento do recurso especial para "que seja autorizada à recorrente continuar...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 845.235 - MT (2016/0007290-2) ... continuar efetuando o depósito" judicial das parcelas do financiamento no valor de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0028226-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DEPÓSITO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTO ÚNICO. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.418 - RS (2016/0028226-7) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ... -
Acórdão nº 2007/0157542-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.099 - PR (2007/0157542-4) ... NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0001396-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 914.438 - SP (2007⁄0001396-9) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO QUE HOMOLOGA O DEPÓSITO E EXCLUI O AUTOR DA LIDE. APELAÇÃO OU AGRAVO. DÚVIDA OBJETIVA ...
-
Acórdão nº 2013/0172380-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 350.786 - RS ... (2013/0172380-2) ... depósito da ...
-
Acórdão nº 2014/0278350-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA. RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. Não é cabível a interposição de recurso especial em face de acórdão do próprio Superior...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.131 - SP ... (2014/0278350-2) ... depósito do respectivo ... valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... -
Acórdão nº 2011/0059005-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.253.262 - MG (2011/0059005-5) ... DEPÓSITO REALIZADO NO FINAL DA DÉCADA DE 50. ...
-
Acórdão nº 2015/0201949-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO. TERMO INICIAL. DEPÓSITO. DESPACHO. 1. Em regra, o depósito judicial para garantia do juízo desencadeia o início do prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença
... EDcl no AgInt nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.670 - PR ... (2015/0201949-5) ... -
Acórdão nº 2013/0253734-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. PAGAMENTO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 379.867 - MT ... (2013/0253734-8) ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DEPÓSITO DE PRODUTOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LOCATÁRIA. DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pelo princípio da causalidade, são as verbas sucumbenciais devidas pela parte que deu causa ao...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.063 - SP (2017/0041547-0) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-96.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - recurso ORDINÁRIO deserto. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/dl/cm/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2007/0173797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 557, § 2º, DO CPC. CONDICIONANTE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO DEPÓSITO DO VALOR DA SANÇÃO NÃO CUMPRIDA ... I - A União, os ...
-
Acórdão nº 2008/0075172-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.176 - TO (2008/0075172-0) ...
-
Acórdão nº 2014/0050907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.495 - DF (2014/0050907-8) ... APREENSÃO ... CONVERTIDA ... DEPÓSITO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0232852-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.633.271 - PR (2015/0310631-0) ... FUNDAMENTADO ... FRUSTRADA. ... DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ...