Depósito para Recurso
-
Acórdão nº 2014/0158146-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 539.855 - RS (2014/0158146-8) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013683-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.909 - RS (2015/0013683-3) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0203020-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Esta Corte possui...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 566.200 - SC (2014/0203020-4) ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0204751-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564.120 - SC (2014/0204751-3) ... recurso ao depósito do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ...
-
Acórdão nº 2015/0003194-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. RECOLHIMENTO. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O não recolhimento da multa imposta com base no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973 inviabiliza o conhecimento de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.707 - MT (2015/0003194-9) ... da justiça gratuita depende do depósito da referida multa para interpor ... novos recursos. ... -
Acórdão nº 2004/0124803-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 675.875 - RS (2004/0124803-5) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO DE 30% RECOLHIDO PARA A ADMISSÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204100-95.2007.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. FINS RECURSAIS. Não consta no cabeçalho da guia GFIP que o depósito recursal do recurso ordinário foi realizado para fins recursais. Contudo, consta no referido documento o número do processo, o nome das partes, a Vara de origem, a comprovação do recolhimento foi realizada dentro do prazo recursal e no valor...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA ... -
Acórdão nº 2014/0284557-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.492.334 - RS (2014/0284557-9) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... JUROS E MULTA DE MORA. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO ...
-
Acórdão nº 2014/0163724-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES POR AMBAS AS PARTES. MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS APONTADOS NO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA DIRETA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.492.775 - MG (2014/0163724-1) ... AFASTADAS. ... AUTORIZAÇÃO ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR EFETUADO NA ... -
Acórdão nº 2002/0042363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.614 - RJ (2002⁄0042363-5) ... PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão nº 2015/0156866-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA. INCORREÇÃO DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 1. O...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 735.338 - RS (2015/0156866-6) ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPÓSITO EFETUADO ... -
Acórdão nº 2014/0286522-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.493.392 - PB (2014/0286522-1) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-07.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL ...
-
Acórdão nº REsp 1005401 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. CPC, ART. 488, II. EQUÍVOCO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. 1.- Os recorrentes dizem terem feito o depósito necessário para o ajuizamento da Ação Rescisória. Admitem, todavia, que o depósito foi feito mediante guia errada. Na fase de execução, os recorridos buscaram haver o valor do depósito,
RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.401 - SP (2007⁄0259623-2) (f) ... RELATOR:MINISTRO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. CPC, ART. 488, II. EQUÍVOCO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA GUIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0031909-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 928.001 - RJ (2007/0031909-4) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. RECENTE POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO ...
-
Acórdão nº 2014/0246932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA CORTE LOCAL E REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. As
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.314 - MG (2014/0246932-0) ... de Processo Civil com a condição de depósito do valor para a ... -
Acórdão nº 2015/0222671-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. LITIGANTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRELEVÂNCIA. PENALIDADE PROCESSUAL. MAJORAÇÃO DE 1% PARA 10%. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO...
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 775.894 - MG ... (2015/0222671-9) ... interposição de qualquer outro recurso ao depósito" do valore ... respectivo ... 4. Embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0208108-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 239.360 - SP (2012/0208108-4) ... depósito do respectivo valor. ... 3. Agravo regimental desprovido. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.443 - MG ... (2011/0278107-3) ... que determinava a atualização monetária do depósito segundo os ...
-
Acórdão nº 2009/0236485-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.179 - DF (2009/0236485-8) ...
-
Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.301 - SP (2014/0033658-9) ... REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO" DESTINADO À GARANTA DO JUÍZO E A VIABILIZAR A\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117542-41.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mcasco/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. DESERÇÃO. Nos termos do artigo 899 da CLT, o depósito recursal é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3792 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.792 - RJ (2011⁄0069432-1) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ... PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. DESNECESSIDADE DO PRÉVIO DEPÓSITO. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE QUAIS QUER DOS VÍCIOS DO ART ...
-
Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.053 - PI (2015/0153025-3) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95640-68.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. O impeditivo da efetuação do depósito recursal no prazo legalmente previsto deve restar cabalmente demonstrado. Tal hipótese não resta configurada se, a despeito da greve da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, outras instituições financeiras, devidamente credenciadas para o recebimento do depósito,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. O impeditivo da ...