deposito recursal recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114600-90.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO VIA MA E-DOC. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76700-40.2008.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO APÓS O PRAZO DO RECURSO. GREVE DOS BANCÁRIOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO GREVISTA. A jurisprudência desta Corte tem sido no sentido de que o fato impeditivo do recolhimento do depósito recursal, no prazo da lei, deve ser cabalmente demonstrado. In casu, o agravante não...
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO APÓS O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-28.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTES DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS JUNTADOS EM CÓPIAS INAUTÊNTICAS. A autenticação trata-se de requisito formal para a validade das cópias reprográficas, sendo considerada inaceitável a guia de custas processuais e depósito recursal juntadas em fotocópias que não contenham a autenticação prevista no...
... (Ac. 8ª Turma) ... GMMEA/dcc/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTES DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS JUNTADOS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-81900-46.2008.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... /r3/dpa/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VARIG LOGÍSTICA S.A. EMPRESA EM PERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. EXIGIBILIDADE. DESERÇÃO. Apesar dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRO HB S.A ... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8633-81.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA PARCIALMENTE ILEGÍVEL. VALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Considera-se alcançada a finalidade de garantia
... GJCMLF/ams/bv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70240-60.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA CONFIGURADA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. A reclamada interpôs o recurso de revista por meio do peticionamento eletrônico (e-doc), utilizando-se também desse sistema para o envio do comprovante de pagamento do depósito recursal. Contudo, houve falha na transmissão da mencionada guia, o...
... GMDMC/Mrm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. A reclamada interpôs o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-87.2009.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA IMPRÓPRIA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. O recolhimento do depósito recursal efetuado em guia imprópria, conforme o que determina as Instruções Normativas nºs 15 e 26 desta Corte, torna inválido o recolhimento, não se prestando ao fim colimado. Recurso de revista não conhecido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/cm/cl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO - DEPÓSITO RECURSAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118440-98.2006.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO. Se houve o efetivo recolhimento do depósito recursal e das custas processuais e as guias trasladadas indicam elementos suficientes para vincular os recolhimentos efetuados ao presente feito, obstar o processamento do recurso pelo fato de erro material...
... /Al/dr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO. e houve o efetivo recolhimento do depósito recursal e das custas processuais e as guias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70540-33.2007.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA. Na atual sistemática procedimental de formação do agravo de instrumento, o agravante deve juntar cópias de todos os documentos necessários à comprovação do preenchimento dos pressupostos extrínsecos, tanto do agravo de instrumento interposto quanto...
... RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21300-09.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia de recolhimento para fins de recurso junto à justiça do trabalho - VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SEGURO DE VIDA. MULTA CONVENCIONAL. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do...
... RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - guia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1810-15.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SOLIDARIEDADE DE FRAUDE. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR APENAS UMA DAS RECLAMADAS. EXCEÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NA SÚMULA 128 DO TST. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, não aproveita as demais o depósito recursal efetuado pela empresa que pleiteia a improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/ ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. LIDARIEDADE DE FRAUDE. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR APENAS UMA DAS RECLAMADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-64.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ALMAVIVA ... E INFORMÁTICA LTDA.) não efetuou o depósito recursal para interposição do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69941-80.2003.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando ausente a guia de recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso de revista, documentos indispensáveis para aferição do montante recolhido. A má formação do instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. GUIA E RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-57.2006.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. De acordo com os princípios da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais, o equívoco no preenchimento das guias de depósito recursal e custas processuais, quanto ao número do processo, não pode prejudicar o conhecimento de recursos,...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222900-14.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... /Jj/Mp/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Conforme consignou o Regional, a ... da condenação supera o montante do depósito realizado quando da interposição do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-13.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). 1. Na hipótese, o Tribunal Regional consigna que -os comprovantes do depósito recursal (GFIP) apresentam autenticações bancárias ilegíveis, o que não possibilita a verificação da regularidade e da tempestividade do preparo-. 2. O Sistema Integrado...
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO O. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214200-33.2004.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTO. -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção- (Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSAL EM VALOR INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTO ... "É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-992-40.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA EM QUE NÃO CONSTA O VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO E A DATA DO RECOLHIMENTO. A autenticação bancária aposta na guia GFIP em que não consta informação sobre o valor efetivamente recolhido e a data do pagamento, não se presta à comprovação do recolhimento do depósito recursal...
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lhm RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-211940/2001-0092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando ilegível a autenticação bancária da guia de recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso de revista, elemento indispensável para aferição da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. GUIA DE ECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL RELATIVO AO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-15.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº AIRR-173940/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O exame do disposto na Súmula nº 128 desta Corte revela que é ônus da parte o recolhimento do depósito recursal, de forma integral, a cada novo recurso. Contudo, tal exigência é afastada nas hipóteses em que os valores já depositados alcançarem o montante
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89740-78.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. RECURSO DE REVISTA DESERTO. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-29.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO E DA VARA. Se do preenchimento da guia GFIP e DARF é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal e recolhimento das custas, quais sejam, identificação da reclamada, nome da reclamante,...
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-48.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ABRANGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO....
... GMMGD/ls/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ... ÇA GRATUITA. NÃO ABRANGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Demonstrado no agravo de ...