deprecata
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Decisões Monocráticas nº 121123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... 534/536, lavradas em deprecata anteriormente expedida, que visava à intimação do aludido acusado para atos processuais designados, consta informação de que o mesmo não foi ...
- Decisão Monocrática nº 5039405-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5046022-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Marzo de 2017
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Decisão Monocrática nº 5011647-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2017
... Prazo: 60 dias ... Alega a parte agravante que é incabível a expedição de deprecata, de modo que a diligência deve ser cumprida pela Justiça Federal de Rio do Sul. Afirma que, após a edição da Lei 13.043/2014, não é cabível a ...
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Decisão Nº 08002852920208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 31-08-2020
... Oficie-se ao juízo da 3ª Vara da Comarca de Assu/RN, com URGÊNCIA e em referência à deprecata de n° 0100163-38.2019.8.20.0115, a fim de que informe se é possível assegurar prioridade no cumprimento do objeto da deprecata, por se tratar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 302-09.2017.5.06.0271)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
... f9f2640, expedido na Carta Precatória ... 0000751-30.2018.5.06.0271, e respectiva certidão (id. f1919a8 daquela deprecata) ... Cristalino, portanto, que a penhora hostilizada em momento algum aviltou a dignidade do ... embargante, uma vez que não ... -
Decisões Monocráticas nº 118064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... Confira-se: Por ocasião do cumprimento da aludida Deprecata, Juvenal Liberato Rodrigues foi citado por Oficial de Justiça (doc. 07), oportunidade em que declarou desejar a assistência da Defensoria Pública ...
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Decisão Monocrática nº 5005092-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2017
... ção da Carta Precatória ao prévio recolhimento de custas, intime-se a exequente para que promova a distribuição da presente deprecata, comprovando nos autos ... Em suas razões, a agravante alega que a diligência imposta pelo juízo a quo não lhe cabe, mas, sim, ao cartório ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE/POSSE DE ARMAS DEFOGO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. HABEAS...
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Decisão Nº 08099706120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-12-2020
... 14. Ademais, o fato do detento haver sido inquirido antes do retorno da deprecata" referente ao depoimento do ofendido não implica ofensa à ordem prevista no art. 400 da Lei Processual Penal [2] ... 15. A uma, porque os §§ 1\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 130131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2015
... Ressalte-se que este juízo solicitou a devolução da deprecata ao estado de Roraima em 05 de fevereiro de 2015, através do ofício de fls. 1500, em caráter urgentíssimo ... Em março de 2015 este juízo ...
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Decisão Monocrática nº 0000708-47.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 29 de Abril de 2013
... deprecata ... Ademais, necessário registrar que a requerente optou por movert ação judicial no local de seu domicílio, segundo regras estabelecidas pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5008700-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2017
... Na fl. 5 da deprecata, o Sr.Oficial de Justiça certificou que "Certifico que em cumprimento ao respeitavel despacho dirigi-me neste município e Comarca , após ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 470-72.2010.5.15.0152)
... Ademais, o v. julgado asseverou que "a conta homologada foi a da ré e consta na deprecata o CPF do beneficiário" e demais informações suficientes para o cumprimento do ofício requisitório, de modo que a alegação de vício da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002454-83.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... Assim, integrando o juízo deprecado a Justiça Estadual, intime-se a credora para retirar a deprecata em Secretaria, providenciando a respectiva distribuição no juízo deprecado. ... 20) Havendo pedido de concessão de prazo pela parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084645720194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808464-57.2019.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: RICHARD CARDOZO DE SENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. ART. 6
... afirma, em síntese, que a execução deve continuar a ser processada e fiscalizada pelo juízo da 12ª Vara da SJCE sob a forma de deprecata e não de declínio de competência, permanecendo a competência da execução da pena com o juízo da 14ª Vara da SJRN ... -
Decisão da Presidência nº 130131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2015
... Ressalte-se que este juízo solicitou a devolução da deprecata ao estado de Roraima em 05 de fevereiro de 2015, através do ofício de fls. 1500, em caráter urgentíssimo ... Em março de 2015 este juízo ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO.1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que deve ser seguida pelo STJ é a que aponta que a concretização do interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas e
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Decisão Monocrática nº 5000179-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... Assim, indefiro o pedido de utilização do sistema Infojud ... Quanto ao pedido de expedição de deprecata de citação e intimação da pessoa jurídica executada, para o endereço de sua representante legal, ELEUZA GONÇALVES DOS SANTOS, inclusive para ...
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Decisão Monocrática nº 5008700-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2017
... Na fl. 5 da deprecata, o Sr.Oficial de Justiça certificou que "Certifico que em cumprimento ao respeitavel despacho dirigi-me neste município e Comarca , após ...
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Decisão Monocrática nº 5011647-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2017
... Prazo: 60 dias ... Alega a parte agravante que é incabível a expedição de deprecata, de modo que a diligência deve ser cumprida pela Justiça Federal de Rio do Sul. Afirma que, após a edição da Lei 13.043/2014, não é cabível a ...
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Decisão Monocrática nº 5029285-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2017
... distribuição da Carta Precatória ao prévio recolhimento de custas, intime-se a exequente para que promova a distribuição da presente deprecata, comprovando nos autos. Prazo de 30 (trinta) dias ... A parte agravante sustenta, inicialmente, que a distribuição da carta precatória constitui ...
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Decisao Nº 8011664-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-07-2020
... na denúncia se efetivará por Carta Precatória, já devidamente remetida para a Comarca em que se situa o Batalhão Regional, cuja deprecata não foi devolvida, provavelmente por força da pandemia que estamos enfrentando, que culminou na suspensão das audiências através do Ato Conjunto ...
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Acordão da , 11-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DISCUSSÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL - CP. NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL. QUESTÃO NÃO EXAMINADA POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES SUMULARES NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Decisão Monocrática nº 5046161-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... distribuição da Carta Precatória ao prévio recolhimento de custas, intime-se a exequente para que promova a distribuição da presente deprecata, comprovando nos autos. Prazo de 30 (trinta) dias ... 13. Oportunamente, voltem-me conclusos ... Cordiais saudações, ... Alega a parte agravante ...