deprecata
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Verifique-se, ainda, acerca do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... teor da procuração que lhe confere poderes, para fins de regularizar a representação processual e prosseguir com o cumprimento da deprecata ... Eu, Gabrielli Bosa, estagiária, digitei ... Luís Eduardo Magalhães, 10 de novembro de 2021 ... Suélen Nunes Oliveira Miranda ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento ... Restando-se ausentes os comprovantes das custas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-55.2017.5.06.0271), 13-10-2020
EMENTA: PENHORA DE IMÓVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.009/90. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. OBRIGATORIEDADE. Os autos revelam que o agravante é proprietário de diversos imóveis de caráter residencial, tendo indicado no contrato social de uma das empresas reclamadas, inclusive, domicílio diverso do imóvel objeto da penhora. Dessa forma, restaram inconfigurados os...
... f9f2640, expedido na Carta Precatória 0000751-30.2018.5.06.0271, e respectiva certidão (id. f1919a8 daquela deprecata) ... Cristalino, portanto, que a penhora hostilizada em momento algum aviltou a dignidade do embargante, uma vez que não houve cerceamento de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-71.2017.5.06.0271), 08-07-2020
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.00,9/90. IMPENHORABILIDADE. Os autos revelam que o agravante é proprietário de diversos imóveis de caráter residencial, tendo inclusive indicado, no contrato social da reclamada domicílio diverso do imóvel objeto da penhora. Dessa forma, restaram inconfigurados os requisitos previstos na Lei nº 8.009/90, o que impõe a...
... f9f2640, expedido na Carta Precatória 0000751-30.2018.5.06.0271, e respectiva certidão (id. f1919a8 daquela deprecata) ... Cristalino, portanto, que a penhora hostilizada em momento algum aviltou a dignidade do embargante, uma vez que não houve cerceamento de seu ... -
Decisão Monocrática nº 5030477-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2016
... a competência da Justiça Estadual para o cumprimento das Cartas Precatórias oriundas dos executivos fiscais e (2) a distribuição da deprecata independentemente do recolhimento de custas, em razão de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça de que o mero ato de Oficial de ...
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Decisão Monocrática nº 5027286-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2017
... da Carta Precatória supracitada, foram colhidos os depoimentos das testemunhas, nos dias 04 de maio e 08 de junho de 2017, após o que a deprecata foi devolvida a este Juízo ... Diante da devolução da carta precatória, nos autos desta Ação Penal, o Juízo designou o dia 03 (três) de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000486-90.2018.5.06.0412), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a arguição de nulidade do processo, pelo cerceamento do direito de defesa, suscitado pela empresa e determinar o retorno dos autos à MM. Juízo de Origem, para regular instrução, de modo que determinada a expedição de nova Carta Precatória Inquiritória, a fim de que seja procedida a...
... Inerte, devolva-se a deprecata, na forma da decisão do CSJT no Pedido de Providência n. 198980/2008.000.00.00-5, abaixo transcrito: ... "( ... ) Ante o exposto, julgo ... -
Decisão da Presidência nº 11613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
... éricos, advindos de Estados da Federação outros que não o do efetivo cumprimento, sem a observância técnico-processual de prévia deprecata (fl. 03) ... Assevera que tais fatos contrariam preceito fundamental contido no art. 133 da Constituição Federal, ferindo ainda, por via ...
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Decisão da Presidência nº 859865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... 86), com a comprovação da distribuição da deprecata em abril de 2004 ... Até a data de 14.9.2007 (fl. 135), quando houve a expedição de ofício ao juízo deprecado solicitando informações da ...
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Decisão Monocrática nº 5030477-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2016
... a competência da Justiça Estadual para o cumprimento das Cartas Precatórias oriundas dos executivos fiscais e (2) a distribuição da deprecata independentemente do recolhimento de custas, em razão de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça de que o mero ato de Oficial de ...
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Decisões Monocráticas nº 11613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
... éricos, advindos de Estados da Federação outros que não o do efetivo cumprimento, sem a observância técnico-processual de prévia deprecata (fl. 03) ... Assevera que tais fatos contrariam preceito fundamental contido no art. 133 da Constituição Federal, ferindo ainda, por via ...
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Decisão Monocrática nº 5030477-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Julio de 2016
... a competência da Justiça Estadual para o cumprimento das Cartas Precatórias oriundas dos executivos fiscais e (2) a distribuição da deprecata independentemente do recolhimento de custas, em razão de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça de que o mero ato de Oficial de ...
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Decisão Monocrática nº 5027282-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... da Carta Precatória supracitada, foram colhidos os depoimentos das testemunhas, nos dias 04 de maio e 08 de junho de 2017, após o que a deprecata foi devolvida a este Juízo ... Diante da devolução da carta precatória, nos autos desta Ação Penal, o Juízo designou o dia 03 (três) de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13/105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Igualmente, referindo-se o ato ...