deprecata
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001756-07.2020.5.00.0000)
... Ministério Público, que buscam apurar a prática de eventual ilícito na arrematação do imóvel, poderiam prejudicar o cumprimento da deprecata, o que motivou a expedição de diversos ofícios antes de dar cabo à ordem de expedição do mandado para a desocupação do imóvel. Assevera, ...
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Decisao Nº 8009975-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-07-2020
... DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – AÇÃO PENAL QUE POSSUI TRÂMITE REGULAR – PACIENTE JÁ CITADO POR DEPRECATA – AUTOS NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NÃO ENQUADRAMENTO DO PACIENTE NOS GRUPOS DE PRIORIDADE INDICADOS NA RECOMENDAÇÃO Nº ...
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Ibirapuã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em proceder com a inquirição da testemunha em expediente presencial por este juízo ou, caso assim entenda, determinar a devolução da deprecata independentemente de cumprimento, observando-se, enquanto perdurar a crise sanitária que acomete este ente federativo, a possibilidade da ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Verifique-se, o cartório, acerca de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente deprecata, ou se a parte goza dos benefícios da justiça gratuita, para posterior cumprimento. Restando-se ausentes os comprovantes das custas, INTIME-SE a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos, a deprecata deve ser cumprida conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 13.105/2015) ... Estando presentes os requisitos , a deprecata deve ser CUMPRIDA conforme deprecado. Por outro lado, ausentes os requisitos legais , DEVOLVA-SE, de imediato, ao Juízo deprecante ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } DESPACHO-Vistos etc.Anoto, por necessário, que o cumprimento da presente deprecata está sujeito à normalização dos serviços prestados pelos(as) Oficiais de Justiça desta Comarca, haja vista a paralisação momentânea do ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. FURTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA (MAJORADO PELO REPOUSONOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, FRAUDE E DESTRUIÇÃODE OBSTÁCULO - PREJUÍZO DE R$ 208.893,25). GRAVIDADE CONCRETA DAAÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIALDEMONSTRADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOSDO ART. 312 DO CPP. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.1. A custódia preventiva está motivada,...
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Decisão Monocrática nº 5025950-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Mayo de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que intimou a parte exequente para que promova a distribuição de deprecata ... Esta a suma. Decido ... Conforme a CDA que instrui a execução fiscal originária, pode-se observar que se trata de matéria afeta às Turmas ...
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Decisão Monocrática nº 5025950-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Mayo de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que intimou a parte exequente para que promova a distribuição de deprecata ... Esta a suma. Decido ... Conforme a CDA que instrui a execução fiscal originária, pode-se observar que se trata de matéria afeta às Turmas ...
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Decisão da Presidência nº 138546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... 4 do documento eletrônico 1) ... Informa que, findado a oitiva de todas as testemunhas, bem como devolvida a deprecata" cumprida, o eminente Magistrado de primeiro grau, determinou, aos 03.06.2014 (pág. 7 do documento eletrônico 1) ... Aponta, ademais, que, [n]esse \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063772-04.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Embora não tenha havido declinação da competência para o julgamento da causa (houve apenas deprecata para a realização de prova pericial, escudada no permissivo do art. 428 do CPC e devidamente justificada), conhece-se do conflito por questão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5064865-02.2017.4.04.0000), 07-05-2018
... IMPOSSIBILIDADE.1. Embora não tenha havido declinação da competência para o julgamento da causa (houve apenas deprecata para a realização de prova pericial, escudada no permissivo do art. 428 do CPC e devidamente justificada), conhece-se do conflito por questão de ...
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Decisão Monocrática nº 5025950-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Mayo de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que intimou a parte exequente para que promova a distribuição de deprecata ... Esta a suma. Decido ... Conforme a CDA que instrui a execução fiscal originária, pode-se observar que se trata de matéria afeta às Turmas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5064843-41.2017.4.04.0000), 07-05-2018
... IMPOSSIBILIDADE.1. Embora não tenha havido declinação da competência para o julgamento da causa (houve apenas deprecata para a realização de prova pericial, escudada no permissivo do art. 428 do CPC e devidamente justificada), conhece-se do conflito por questão de ...
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Decisão Monocrática nº 0002365-87.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 10 de Mayo de 2017
... Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. Instrua-se a deprecata com cpia da denncia e do acrdo da 4 Seo que recebeu a denncia ...
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Decisão Monocrática nº 5038046-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2016
... distribuição da Carta Precatória ao prévio recolhimento de custas, intime-se a exequente para que promova a distribuição da presente deprecata, comprovando nos autos." ... Sustenta a parte agravante, em síntese, que não se justifica mais a realização de diligências a serem cumpridas na ...