desaforamento no processo penal
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Decisão Monocrática Nº 0002055-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.
... Processo: 0002055-13.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº0001123-63.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
... , CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) Processo n 0001123-63.2023.8.17.9480 REQUERENTE: PROMOTOR ... COELHO DE ARAUJO FILHO Relatrio: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 001123-63.2023.8.17.9480 COMARCA ... do Estado de Pernambuco nos autos da Ao Penal n 0000054-36.2022.8.17.3270, que tramita no Juzo ...
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Acórdão Nº 0500526-73.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MAGISTRADO COMPETENTE. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. POPULAÇÃO DA MUNICIPALIDADE CONTAMINADA PELA DIMENSÃO DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO CASO, CONHECIDO COMO "O CASO DO NETO QUE MATOU A AVÓ". PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS...
... Desaforamento de Julgamento n. 0500526-73.2023.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Juízo ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... -
Acórdão Nº 0807061-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... Desaforamento de Julgamento n. 0807061-42.2023.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Requerente : Ministério P\xC3" ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000154-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE E LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... Processo: 0000154-73.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0064502-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-07-2023
... 0064502-58.2022.8.16.0000 ... Desaforamento de Julgamento n° 0064502-58.2022.8.16.0000 ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... - ( ... ) 2. A eventual repercussão que ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028136-02.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-05-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME) E CRIME CONEXO DE FURTO QUALIFICADO (EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERENTES). PLEITO DEFENSIVO FUNDADO NA REPERCUSSÃO DOS FATOS E NO TEMOR QUANTO À PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. Os autos de origem tratam da prática, em tese, do
... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO Nº 0028136-02.2023.8.19.0000 ... Requerentes: YURI DOS SANTOS ORTEGA ... 69, todos do Código ... Penal (Yuri dos Santos Ortega Santana) e artigo 121, §2º, incisos I, IV e V, ... -
Acórdão Nº 0000105-26.2015.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, INCÊNDIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E ESTUPRO. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. CIRCUNSTÂNCIA JÁ RECONHECIDA EM PEDIDO DE DESAFORAMENTO VEICULADO PELOS CORRÉUS EM OUTROS AUTOS. FUNDAMENTO EXTENSÍVEL AO ACUSADO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIAPENAL
... Desaforamento ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... PENAL E PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003211-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS RÉUS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO
... Processo: 0003211-36.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0003029-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS INFLUENTES NA CIDADE. INFORMAÇÕES DE QUE UMA TESTEMUNHA FOI PRESSIONADA PELOS FAMILIARES DE UM DOS ACUSADOS PARA MUDAR DEPOIMENTO PRESTADO
... Processo: 0003029-50.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0805126-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0805126-40.2018.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0500137-64.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500137-64.2018.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0003610-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA MAGISTRADA NO MOMENTO DA
... Processo: 0003610-65.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0623512-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... Processo: 0623512-52.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO ... JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0638579-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... Processo: 0638579-57.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ...
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Acórdão nº 0025268-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... Classe : Desaforamento de Julgamento nº 0025268-51.2017.8.05.0000 ... penal tombada sob n.º 0025268-51.2017.8.05.0000, ... ção do julgamento em comarca diversa do processo de ... O Requerente, no caso sob comento, ...
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Acórdão Nº 0804953-74.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... Desaforamento de Julgamento n. 0804953-74.2022.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Requerente : Ministério P\xC3" ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003021-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO QUE TENTOU CONTRA A VIDA DE TRÊS VÍTIMAS E PERTENCE À FAMÍLIA INFLUENTE NA CIDADE. BRIGA DE FAMÍLIA. VÍTIMAS INVESTIGADAS POR CRIMES DE HOMICÍDIO E TENTATIVA. COMARCA DE PEQUENO PORTE. FUNDADA DÚVIDA
... Processo: 0003021-73.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0004327-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... Processo: 0004327-43.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1014213-79.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 16-12-2021
PROCESSO PENAL – CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2.º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA – FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A REAL PERICULOSIDADE DO RÉU – ENVOLVIMENTO EM DIVERSOS CRIMES SENDO CONHECIDO NA REGIÃO COMO “MATADOR” E “PISTOLEIRO” – MEDIDA DE EXCEÇÃO
... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) Assunto: [Homicídio ... PROCESSO PENAL – CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, ... -
Acórdão Nº 0000396-94.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Bezerra de Castro (OAB/MA n 4.852)Incidncia Penal : Art. 121, 2, I e IV do CPOrigem : ... assente na jurisprudncia, o desaforamento medida excepcional que depende, para o seu ... 427, do Cdigo de Processo Penal.II. Existindo fundada dvida sobre a ...
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Acórdão Nº 0632742-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. CRIME COMETIDO EM CLARO JULGAMENTO DO ¿TRIBUNAL DO CRIME¿. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
... Processo: 0632742-84.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000437-96.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL APENAS QUANTO AO ARGUMENTO DE RISCO À SEGURANÇA DO PROCESSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. CRIME PRATICADO POSSIVELMENTE A MANDO DE LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO RÉU COM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... Processo: 0000437-96.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002164-61.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 16-12-2019
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTAM A INFLUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DO RÉU NA REGIÃO. REGISTRO DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO DE TESTEMUNHA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INTELIGÊNCIA DO ART.
... Processo: 0002164-61.2019.8.06.0055 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. MEDIDA ... -
Acórdão nº0014157-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
... da Cmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo n 0014157-90.2023.8.17.9000 REQUERENTE: ... CMARA REGIONAL DE CARUARU 2 TURMA DESAFORAMENTO N 0014157-90.2023.8.17.9000 REQUERENTE: Ministrio ... de Brejo da Madre de Deus, nos autos da Ao Penal n 0000251-02.2021.8.17.2340, com trnsito em ...