desaforamento no processo penal
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Processo nº 0016005-73.2015.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0016005- ... 73.2015.8.19.0000 ... cesso Penal". Mas, no procedimento do Tribunal de Jú- ... ri é admitido,\xC2" ...
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Acórdão nº 0026441-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Soraya Moradillo Pinto ... 04 Desaforamento de Julgamento 0026441-13.2017.8.05.0000 1 ... DESAFORAMENTO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTIGO ... 427, DO CÓDEX PROCESSUAL PENAL ... Processo" Penal, o qual busca garantir interesse de ordem p\xC3" ...
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Acórdão nº 0000084-42.2016.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000084-42.2016.8.05.0190 ... atual art. 427 do Código de Processo Penal ... Fundamental reconhecer-se procedente o ...
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Acórdão Nº 0002588-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-05-2021
... Processo: 0002588-40.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... PENAL. TRIBUNAL DO ... REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0024148-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
(01) – Desaforamento e Julgamento nº 0024148-70.2017.8.05.0000 ... COMARCA DE ORIGEM: VALENÇA ... PROCESSO DE 1° GRAU: 0300599-86.2015.8.05.0271 ... S. MIRANDA ... PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101965-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, IV E V, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO...
... BARBOSA – ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL ... DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA – ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO, TOMBADO PELO Nº ... 0017196-51.2018.8.19.0000, AO CORRÉU ... -
Acórdão nº 0014881-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Marzo de 2017
... Classe : Desaforamento de Julgamento ... Processo n.º : ... ARTIGO. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... O DESAFORAMENTO, EM QUE PESE SUA ...
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Decisão Monocrática Nº 0001315-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 14-12-2020
... Processo: 0001315-26.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... 427, do Código de Processo Penal, visando a ... garantir o direito fundamental a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... 3.6 Do desaforamento ... O desaforamento, enquanto instituto ...
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Acórdão Nº 0622501-95.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... Processo: 0622501-95.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL ... FORMULADOS ... -
Acórdão Nº 0628638-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... Processo: 0628638-59.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL ... FORMULADOS ... -
Acórdão Nº 0626321-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. CONCLUSÃO JÁ ADOTADA EM TRÊS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO RECENTEMENTE JULGADOS POR ESTE COLEGIADO EM OUTROS PROCESSOS
... Processo: 0626321-88.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ... -
Acórdão nº 109023 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Desaforamento. Dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados. Manifestação favorável de ambas as partes e do Juízo local pelo acolhimento da proposta, com indicação de fatos concretos indicativos da parcialidade dos jurados. Ordem concedida. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal, a definição dos fatos indicativos da necessidade de deslocamento para a realização do júri -...
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Acórdão nº 155223 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-194 DIVULG 14-09-2018 PUBLIC ...
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Acórdão Nº 0002577-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... SCORSAFAVA ... Processo: 0002577-40.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. PLEITO ...
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Acórdão nº 0021665-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento nº 0021665-67.2017.8.05.0000 ... rigem do Processo: Comarca de Maragogipe ... Requerente: ... PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO ... MINISTERIAL ...
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Acórdão Nº 0004516-45.2016.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE BATURITÉ.1. Precipuamente, é de se ressaltar que o desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida
... Processo: 0004516-45.2016.8.06.0039 - Desaforamento de ... 427, do Código de Processo Penal ... 2. Efetivamente, denota-se que as ... -
Decisão Monocrática Nº 0001558-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... Processo: 0001558-67.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI ... PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0004897-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... 11 Desaforamento de Julgamento nº 0004897-03.2016.8.05.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. PLEITO DEFENSIVO ... REPRESENTAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001975-05.2012.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 20-02-2017
... Processo: 0001975-05.2012.8.06.0031 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0000577-43.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2017
... Processo: 0000577-43.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0004621-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento n.º 0004621-69.2016.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0000802-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2017
... Processo: 0000802-63.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003555-22.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0003555-22.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0010029-03.2021.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
... Processo: 0010029-03.2021.8.06.0044 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ...