desaforamento no processo penal
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Acórdão nº 109023 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Desaforamento. Dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados. Manifestação favorável de ambas as partes e do Juízo local pelo acolhimento da proposta, com indicação de fatos concretos indicativos da parcialidade dos jurados. Ordem concedida. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal, a definição dos fatos indicativos da necessidade de deslocamento para a realização do júri -...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... 3.6 Do desaforamento ... O desaforamento, enquanto instituto ...
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Acórdão nº 155223 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-194 DIVULG 14-09-2018 PUBLIC ...
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Acórdão Nº 0002577-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... SCORSAFAVA ... Processo: 0002577-40.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. PLEITO ...
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Acórdão nº 0021665-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento nº 0021665-67.2017.8.05.0000 ... rigem do Processo: Comarca de Maragogipe ... Requerente: ... PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO ... MINISTERIAL ...
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Acórdão Nº 0004516-45.2016.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE BATURITÉ.1. Precipuamente, é de se ressaltar que o desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida
... Processo: 0004516-45.2016.8.06.0039 - Desaforamento de ... 427, do Código de Processo Penal ... 2. Efetivamente, denota-se que as ... -
Decisão Monocrática Nº 0001558-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... Processo: 0001558-67.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI ... PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0004897-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... 11 Desaforamento de Julgamento nº 0004897-03.2016.8.05.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. PLEITO DEFENSIVO ... REPRESENTAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001975-05.2012.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 20-02-2017
... Processo: 0001975-05.2012.8.06.0031 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0000577-43.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2017
... Processo: 0000577-43.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0000802-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2017
... Processo: 0000802-63.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003555-22.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0003555-22.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0004621-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento n.º 0004621-69.2016.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010029-03.2021.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
... Processo: 0010029-03.2021.8.06.0044 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000323-34.2018.8.06.0033 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0000323-34.2018.8.06.0033 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0001234-14.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... Processo: 0001234-14.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0002107-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
... Processo: 0002107-43.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de ... DECLARAÇÃO EM DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... deslocando o julgamento da ação penal nº 0005132-73.2019.8.06.0149 ... da Comarca de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001545-53.2019.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0001545-53.2019.8.06.0081 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ...
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Acórdão Nº 0001014-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2017
... Processo: 0001014-21.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0010496-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0010496-83.2017.8.05.0000 ... Assunto : DIREITO PENAL ... PROCESSUAL PENAL – DESAFORAMENTO REQUERIDO ... processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida é ...
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Acórdão Nº 0000453-60.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-09-2017
... Processo: 0000453-60.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0013823-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0013823-36.2017.8.05.0000 ... 70 do Código de ... Processo Penal, em regra, a competência ... para ...
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Desaforamento
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... representação do juiz ...
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Acórdão nº 0024589-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Camacã ... Processo ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 0015413-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2016
... Desaforamento de Julgamento n.º 0015413-82.2016.8.05.0000 ... Sônia Mara da Silva Brito ... Processo do 1º grau: 0002587-06.2015.8.05.0082 ... 427, ... §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO NÃO CONHECIDO ...