desaforamento no processo penal
6017 resultados para desaforamento no processo penal
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Acórdão nº 2009/0104126-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ção criminal quando há pedido de desaforamento do Tribunal do Júri deferido em razão do clima ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, ressalvadas as nulidades absolutas, não ... -
Acórdão nº 2006/0278585-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO ... IMPOSSIBILIDADE. 4. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÓBICE AO ...
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Acórdão nº 2007/0160411-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ADO. DESAFORAMENTO. EXISTÊNCIA DE FORO MAIS PRÓXIMO ...
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Acórdão nº 2012/0089179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo ...
- Acórdão nº HC 205120 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 225565 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO ... DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. ART. 424 ...
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Acórdão nº 2007/0010224-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Embora a ação penal seja marcada por acentuado grau de complexidade, ... relação ao paciente, a partir de desaforamento requerido pelo Ministério Público e também por ... constitucional da duração razoável do processo. De se ver que, na espécie, a prisão cautelar ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23263 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 196458 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competente
Tradicionalmente se diz que a competência é pressuposto processual e que o julgamento do juízo incompetente é nulo. Alguns chegam afirmar que é até mesmo inexistente. Neste estudo procurar-se-á demonstrar que a “competência” não é pressuposto processual, não sendo, nem mesmo, matéria de processo e que o julgamento do juízo penal incompetente não é nulo. Tanto isso é verdade que o julgamento feito
... -a como pressuposto de existência do processo, ora como pressuposto de validade. Muda-se a ... , tanto na esfera cível como no âmbito penal. Enganam-se todos aqueles que pensam que o ... ção de lei, como se dá no caso de desaforamento no processo penal 15 ... @7. A questão das ... -
Acórdão nº 2005/0215789-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... 2. O pedido de desaforamento acarreta delonga no julgamento, justificando a ...
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Acórdão nº 2006/0268926-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... , SOBRETUDO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO" APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS O TR\xC3" ... AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ... 1. Infere-se dos autos que o acórdão ...
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Acórdão nº 2009/0014581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM ... INÉPCIA DA DENÚNCIA E DESAFORAMENTO. TESES NÃO APRECIADAS PELO E. TRIBUNAL A QUO ... 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera ...
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Acórdão nº 2007/0174105-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO ... ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição ... precatórias, além do pedido de desaforamento (já julgado), em razão da notícia de que os ...
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Acórdão nº 2006/0083054-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO ... INCABIMENTO. DESAFORAMENTO. LEGALIDADE ... 1. "Pronunciado o réu, ... 424, parágrafo único, do Código de Processo Penal, é de se determinar o imediato julgamento ...
- Acórdão nº HC 131001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0177010-1 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPLEXIDADE DO FEITO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. DADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. WRIT INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. Tratando-se de processo complexo, em que estão envolvidos vários réus, ...
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Acórdão nº 2005/0065053-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... INCIDENTE PROCESSUAL. DESAFORAMENTO AINDA NÃO JULGADO. NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA ... fundamental a razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade de sua ...
- Acórdão nº HC 201467 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 161188 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EMPÃRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. 2. VÃTIMA MUITO QUERIDA. CIDADE PEQUENA. COMOÇÃO DOS HABITANTES. ELEMENTOS ABSTRATOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A fundamentação declinada pela Corte local para indeferir o pedido...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - No tocante ao argumento de que a decisão monocrática abstrai o princÃpio
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO" ... JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO J\xC3" ...