desalijatorio
- Acórdão Nº 0008469-78.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
- Acórdão Nº 5040171-36.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0809334-90.2013.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DESALIJATÓRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - ENCARGO ATRIBUÍDO AO RÉU - CABIMENTO1 "Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve...
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA - PEDIDO DESALIJATÓRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - ENCARGO ATRIBUÍDO AO RÉU - CABIMENTO1 "Pelo ... -
Acórdão Nº 5032198-64.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... segurado, ou seja, não há mais garantia suficiente a sustentar a locação e, portanto, deve-se reconhecer como cabível o pleito desalijatório antecipado.Diante do narrado, demandou, em sede de antecipação de tutela, o deferimento de medida liminar, para determinar ao réu que desocupe o ...
- Acórdão Nº 5006163-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
- Acórdão Nº 5033652-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão Nº 5013508-84.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... REQUISITOS DO ART. 59, §1º, IX, DA LEI N. 8.245/1991 PREENCHIDOS, PERMITINDO-SE O DEFERIMENTO DO PLEITO DESALIJATÓRIO. II) SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INACOLHIMENTO. VALOR DA DÍVIDA INDICADO NA ORIGEM, ATENDENDO AO ART. 62, I, DA LEI DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4019818-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2019
... Em suas razões, a peticionante alegou, em suma, que a sentença de procedência do pedido desalijatório não deve prosperar, haja vista que não é locatária do imóvel objetivado pela autora, e sim sua proprietária. Disse que a decisão proferida ...
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Decisão Monocrática Nº 4033435-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... desalijatório formulado pela autora não deve prosperar por ter ocasionado cerceamento de sua defesa ao obstar a produção de prova testemunhal, a realização de ...
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Decisão Monocrática Nº 4033803-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... Contratual e Falta de Pagamento de Aluguel c/c Cobrança de Aluguéis" nº 0307507-60.2019.8.24.0023, a qual deferiu o pleito desalijatório dos agravados/herdeiros da locadora, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada (fls ...
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Decisão Monocrática Nº 4000137-70.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... , o fato de a ré ter aforado pedido de recuperação extrajudicial não obsta o prosseguimento da presente demanda quanto ao pedido desalijatório. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2222323-54.2018.8.26.0000, determinou o ...
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Acordao N° 1420669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel residencial. Locatário. Mora. Qualificação. Purgação da mora. Inexistência. Alugueres. Pagamento não efetivado. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Onerosidade excessiva. Equalização do concerto diante da nova realidade instalada. Força maior. Configuração. Incidência sobre a relação de direito material. Inocorrência.
... 373, II). DESINCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MORA QUALIFICADA. PEDIDO ... RESCISÓRIO E DESALIJATÓRIO. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS ... 1. A inadimplência dos encargos locatícios consubstancia infração ... -
Acordao N° 1439305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel residencial. Locatário. Mora. Qualificação. Purgação da mora. Inexistência. Alugueres. Pagamento não efetivado. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Onerosidade excessiva. Equalização do concerto diante da nova realidade instalada. Força maior. Configuração. Incidência sobre a relação de...
... 373, II) ... DESINCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MORA QUALIFICADA. PEDIDO RESCISÓRIO E ... DESALIJATÓRIO. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ... FIXADOS.ACÓRDÃO. OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA ... CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.596708-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
LOCAÇÃO. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PURGA MORA. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ACESSÃO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INDENIZAÇÃO NEGADA. Se a Ação de despejo é lastreada na falta de pagamento e não há a purga da mora, impõe-se o acolhimento do pedido desalijatório. Se a indenização pela acessão industrial está subordinada a condição suspensiva e não há o seu implemento, não deve...
... Se a Ação de despejo é lastreada na falta de pagamento e não há a purga da mora, impõe-se o acolhimento do pedido desalijatório. Se a indenização pela acessão industrial está subordinada a condição suspensiva e não há o seu implemento, não deve ser acolhido o pedido ... - Acórdãos nº 1016526-56.2016.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática Nº 4010983-20.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-08-2019
... ão que, nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança, o ilustre Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, indeferiu o pleito desalijatório por vedação expressa ao art. 59, §1°, inc. IX, da Lei nr 8.245/91 ... Os autos, então, vieram-me conclusos ...
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Acordao N° 1756004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de despejo para uso próprio. Prazo de 30 dias para desocupação. Pedido de dilação. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... notificação extrajudicial. Assim, diante da necessidade para uso próprio, entendeu que merece ... acolhimento o pedido desalijatório ... 5. Nas razões recursais, o recorrente pede a reforma a sentença a fim de que lhe seja concedido prazo ... mínimo de 90 (noventa) dias para a ... -
Acordao N° 1346817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel comercial. Locatária. Mora. Qualificação. Purga. Depósito insuficiente. Emenda. Impossibilidade. Faculdade utilizada nos 24 meses antecedentes ao aviamento da ação (lei nº 8. 245/1991, art. 62, parágrafo único). Pagamento parcial. Ocorrência. Purgação da mora. Inexistência. Alugueres. Pagamento não efetivado. Teoria da...
... CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA PEDIDO ... RESCISÓRIO E DESALIJATÓRIO. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO DA LOCADORA ... ACOLHIDO. APELO DA LOCATÁRIA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A inovação na causa posta em ... -
Processo nº 2000.001.00306 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2000
Embargos `a Execucao intentados por inquilina, ja' decretada o despejo por Sentenca, alegando ser o imovel, aforado, do dominio da Uniao, e ainda erronia valorativa e outros fatores, inclusive metajuridicos de cunho social. Sentenca terminativa de indeferimento da inicial por carencia acionaria da possibilidade juridica da postulacao. Sendo postulado o desalijo com base em denuncia imotivada, nao
- Decisão Monocrática Nº 5046790-16.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
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Acórdão Nº 5008961-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... vê, persiste a dúvida quanto à natureza jurídica da ocupação pela agravante - se comodato ou locação.Para que exista o comando desalijatório em sede de ação de despejo, é mister que se comprove, como deve ser, que houve pacto de locação; sem contrato locatício, não há fim de pacto ...
- Decisão Monocrática Nº 5022288-76.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2021
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Decisao Nº 8044264-82.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... O juízo a quo deferiu o pedido desalijatório (ID. 261965971) ... Irresignada contra essa decisão, a Agravante interpôs o presente recurso. Arguiu a ilegitimidade ativa do Agravado para a ...
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Decisão Monocrática Nº 5002567-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-05-2020
... 5000015-23.2020.8.24.0038 ajuizada em desfavor de C.D.B. Mercado Ltda. ME, indeferiu o pedido desalijatório liminar e suspendeu a ação pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da tramitação da demanda renovatória de locação n. 5007801-55.2019.8.24.0038.Em ...
- Decisão Monocrática Nº 5023384-92.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022